A presente dissertação tem como objeto de estudo a gravidez e o estupro de vulnerável contra crianças e adolescentes de 10 a 14 anos negras de Pernambuco. O estudo partiu da seguinte indagação: quais são os fatores que contribuem para a manutenção da gravidez e maternidade decorrente de violência sexual contra crianças e adolescentes negras de 10 a 14 anos em Pernambuco? O objetivo geral é problematizar criticamente os fatores que contribuem para a manutenção da gravidez e maternidade, decorrente de violência sexual, no caso de crianças e

adolescentes de 10 a 14 anos negras que recorreram ao Hospital das Clínicas de Pernambuco no período de 2019 a 2022. Para o alcance do objetivo geral, se fez necessário: mapear a incidência de estupro e gravidez em crianças e adolescentes negras de até 14 anos no HC e em PE, coletar dados, que indicassem os possíveis obstáculos, enfrentados pelas famílias de crianças e adolescentes de até 14 anos, para a denúncia do estupro, oferta de informação sobre alternativas possíveis e acesso ao direito ao aborto legal, levantar o quesito raça-cor nos dados relativos ao estupro e gravidez em crianças e adolescentes de 10 a 14 anos de PE e por fim identificar o desfecho das gestações em meninas de 10 a 14 anos atendidas do HC.

A aproximação com as categorias centrais que atravessam o objeto de estudo, quais sejam: violência sexual, infância e adolescência, patriarcado, racismo, família e colonialidade foi pautada nas análises críticas de intelectuais negras: Lélia Gonzalez, Sueli Carneiro, Bell Hooks, Angela Davis, Nilma Lino Gomes e Marlene Araújo. A pesquisa é documental, portanto, houve coleta de dados nos sistemas de informação da saúde - Datasus do Ministério da Saúde: Sistema de Informações sobre nascidos vivos (SINASC) e Sistema de Informação de agravos e notificação (SINAN). E também dos dados de notificações de estupro de vulnerável (SINAN) e nascidos vivos de mães (SINASC) de 10 a 14 anos da base de dados do Núcleo de Epidemiologia do HC/UFPE. Do ponto de vista analítico recorremos ao métodocrítico materialista histórico. Os resultados apontam para a reprodução de um círculo de violências que se inicia antes da ocorrência da violência sexual, quando se verifica que o perfil das crianças e adolescentes grávidas no período de 2019 a 2022 no HC/UFPE são de crianças e adolescentes que em alguma medidad já estão em condição de desproteção social. Tais resultados informam que o perfil das vítimas de estupro que decorreram em gravidez são majoritariamente adolescentes entre 12 e 13 anos; negras, residentes no interior do estado, com baixa escolaridade e em relacionamento afetivo-sexual (namoro, casamento e união estável).

O presente estudo  buscou analisar as disputas por hegemonia no âmbito do controle social da Política sobre Drogas de Pernambuco, a partir da atuação do Conselho estadual de Política sobre Drogas do estado (CEPAD-PE) ao longo de uma década, de 2013 a 2022. Nosso ponto de partida foi, primeiramente, a  disposição do proibicionismo, das conquistas coletivas em torno de seu enfrentamento, e das ações público-estatais em torno das drogas (no Brasil e nas particularidades da realidade pernambucana) como parte de continuidades e rupturas da estrutura sócio-histórica brasileira e das necessidades globais que reforçam a proibição como métrica. Em segundo plano, partimos da presunção de que os espaços conselhistas possibilitam apreender, em alguns níveis, a participação, mobilização e organização das classes em torno da "questão das drogas". À luz da teoria social crítica, os recursos metodológicos que mobilizamos incluem pesquisas bibliográficas e documentais, de fontes primárias e secundárias, neste caso, os registros documentais das reuniões mensais de pleno do CEPAD-PE foram condutores da análise qualitativa, além de documentos legais e conteúdos disponíveis em sítios eletrônicos. Para a realização das mediações necessárias, foram articuladas como categorias fundamentais as noções gramscianas de Estado, democracia e hegemonia, viabilizando as discussões contemporâneas sobre controle social participativo no contexto de bárbara aceleração da agenda neoliberal junto à ideologia conservadora, e constante aprimoramento da democracia blindada.Na síntese dos resultados, discorremos sobre  i) a participação e composição do CEPAD-PE no lastro das relações de força no estado; e ii) a atuação do conselho no âmbito da Política sobre drogas pernambucana, estando circunscritos os eixos sobre financiamento, execução da política sobre drogas, fiscalizações, estímulo ao controle social e processos de formativos. 

A presente dissertação busca analisar as tendências da Aprendizagem profissional a partir da análise da sua trajetória histórica, da problematização dos interesses e direcionamentos dos seus principais Aparelhos Privados de Hegemonia (APHs) e sua atuação junto ao Estado, assim como, os rebatimentos e os desafios para o enfrentamento ao trabalho infantil. Além disso também se propõe a identificar a construção de um novo perfil de adolescente trabalhador e de uma determinada cultura do trabalho subjacente ao Programa de Aprendizagem tomando como referência o período a partir do pós- golpe. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, com base na análise dos principais documentos: Lei do Novo Ensino Médio nº13.415/2017; II Plano Nacional de Aprendizagem Profissional (2018 – 2022), aprovado pela Portaria nº 335/2018; Relatório Final do Grupo de Trabalho Tripartite (GTT): “Aprendizagem Profissional e empregabilidade de jovens,” referente a 2022.” Realizamos também, levantamentos bibliográficos acerca do tema abordado e dos principais teóricos marxistas sobre a teoria da dependência, sobre a crítica à perspectiva dualista, a teoria do Estado ampliado e os APHs e a articulação destes assuntos com a política de educação e trabalho. Nesse sentido pudemos perceber, que desde a gênese da aprendizagem profissional, tanto o Estado quanto seus principais APHs, a saber, Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Serviço Nacional de Aprendizagem, através do Sistema S, vem direcionando-a de acordo com os interesses do mercado, através de “armadilhas,” que são tecidas ao longo de sua trajetória, especialmente, através dos variados ajustes normativos ao longo dos seus 22 anos, que permitiu, por exemplo: mudar o foco do programa para os jovens e sua empregabilidade; abrir espaço para as instituições de ensino privado dentro do programa; a implementar o Ensino à Distância no programa, articular a integração do Novo Ensino Médio à Educação Profissional, além das propostas de flexibilização da Aprendizagem encontradas no Relatório Final da Aprendizagem. Quanto ao programa, identificamos pelo menos 2 perfis de aprendizes que o acessam: um que possui mais possibilidades de inserção e outro com mais possibilidade de efetivação, o que nos revelou que os/as adolescentes egressos do trabalho infantil não apenas possuem mais dificuldade de inserção como também possuem menores possibilidades de efetivação. Eles também estão em ocupações ligadas, principalmente, ao setor administrativo (57%). Além disso, o empreendedorismo e o cooperativismo, também é uma tendência bastante explorada nos programas de aprendizagem e fazem parte das suas diretrizes curriculares e dos seus planos de curso, cujo direcionamento ocorre num contexto de precarização, desemprego, informalidade, como uma alternativa para a superação da pobreza, do trabalho infantil, dentre tantas outras situações de vulnerabilidades, a partir do esforço do próprio indivíduo, sem a mediação e proteção do Estado. Portanto, compreendemos que, na realidade, o programa de aprendizagem profissional enquanto política de enfrentamento ao trabalho infantil é constituído por “armadilhas” que contribuem para um perfil de trabalhador, forjado desde a adolescência, adaptado e moldado para um mercado precário, flexível, tecido na informalidade e no desemprego e incapaz de alterar significativamente a realidade do trabalho infantil no Brasil.

Esta dissertação tem como objetivo analisar a ação do Estado na regulamentação das Unidades de Conservação da Natureza do Recife-UCN frente às demandas por ocupações desses territórios, durante os anos de 2018 a 2022, ocasião em que foi iniciado o processo de elaboração dos Planos de Manejodas UCN’s do Recife. As Unidades de Conservação da Natureza são espaços territoriais com características naturais relevantes, instituídos pelo Poder Público com objetivos de conservação e definição de limites adequados a sua proteção. Essas áreas foram, historicamente, ocupadas por trabalhadores pauperizados que nessas se estabeleceram para fins de moradia, apesar de serem áreas ambientalmente frágeis e carentes de infraestrutura. Tais ocupações relacionam-se com as desigualdades socioterritoriais no acesso à terra urbana no Recife. Essa realidade vem desafiando continuamente a gestão ambiental das UCNs, necessitam serem consideradas em sua totalidade e complexidade no processo de elaboração dos seu Planos de manejo, principalmente em uma conjuntura marcada pela crise do capital e seus rebatimentos no aprofundamento da questão ambiental e da questão social. A pesquisa desenvolvida foi de caráter bibliográfico e documental. Percorreu um caminho teórico-histórico por meio de aproximações aos fundamentos que originam a separação entre o campo e a cidade e suas implicações na formação urbano-industrial, e as concepções e estratégias estatais de conservação da natureza no Recife. Como parte da análise documental também foram analisados os Planos de Manejo das UCNs - Recife, além de matérias jornalísticas e informativos dos movimentos sociais urbanos. A título de conclusão, tem-se que a atuação do Estado na regulação das Unidades de Conservação da Natureza, sob a influência dos interesses setores hegemônicos na produção do espaço, repousa na contradição entre o controle rígido e a flexibilidade na execução da norma na condução gestão ambiental desses territórios. Nesse processo,faz-se necessária a garantia da participação social por meio da instituição de Conselhos Gestores das UCNs, como mecanismo para a formulação de estratégias voltadas à implementação de uma gestão efetivamente democrática e assim favorecer a autonomia dos grupos sociais envolvidos e o justo acesso aos bens fundamentais à satisfação de suas necessidades materiais e simbólicas.

A presente dissertação versa a respeito da articulação entre trabalho reprodutivo e a saúde do trabalhador, a partir do prisma da previdência social no Brasil, frente ao processo de reconhecimento tardio do acidente de trabalho para as trabalhadoras domésticas. Esta pesquisa articula a discussão referente aos aspectos regulatórios, econômico-sociais e político-culturais que permeiam o reconhecimento do acidente de trabalho para as trabalhadoras domésticas na política de previdência social, a partir da EC n. 72, de 2013, regulamentada através da LC n. 150, de 2015.A fundamentação teórica aborda as categorias de trabalho reprodutivo, trabalho doméstico remunerado, divisão social, sexual e racial do trabalho, previdência social e saúde do trabalhador. O escopo deste estudo parte do interesse em fornecer elementos para a análise crítica acerca do modelo securitário de previdência pública adotado no Brasil, bem como da necessidade de romper com o campo difuso que envolve a saúde do trabalhador, no âmbito da previdência social, para o seguimento de trabalhadoras domésticas frente ao processo de reconhecimento tardio do acidente do trabalho. Com esse propósito foi estabelecida uma incursão ao acervo de publicações e normas do Regime Geral da Previdência Social, compreendendo os meses de junho de 2015 a dezembro de 2019. Ademais, foi realizada coleta de dados públicos, disponibilizados através do observatório digital SmartLab de 2015 a 2019, referentes ao acidente do trabalho para o segmento ocupacional das trabalhadoras domésticas. Neste âmbito, o estudo voltou-se a uma amostra que possui recorte para o município do Recife.A materialização do reconhecimento do acidente do trabalho para as trabalhadoras domésticas corrigiu uma distorção histórica referente à proteção previdenciária desta categoria. Entretanto, este avanço é atravessado por um verdadeiro paradoxo devido ao cenário conjuntural de crise política e econômica que se estabelece no país desde 2016, e provoca uma profunda desestruturação da Previdência Social e das leis trabalhistas. Dessa forma, identificou-se que a profunda precariedade do exercício do trabalho doméstico remunerado no Brasil representa uma condição não superada pelos recentes avanços legais conquistados pelo segmento laboral. Além disso, o aludido marco legal para o trabalho doméstico se revelou insuficiente para assegurar proteção social para a totalidade do vasto e diverso conjunto de trabalhadoras domésticas no Brasil. Ao analisar o cenário que permeia o reconhecimento do acidente de trabalho no exercício laboral doméstico na cidade do Recife, percebeu-se uma dinâmica caracterizada por exíguos registros de ocorrências através da Comunicação de Acidentes de Trabalho e na admissão de benefícios acidentários previdenciários no âmbito do exercício profissional do trabalho doméstico. Este panorama possibilitou concluir que existe a configuração de um processo de invisibilidade dos eventos mórbidos no contexto do trabalho doméstico.

No ano de 2007 foi anunciado, pelo então governo federal, o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), tendo por objetivo retomar os investimentos em infraestrutura e logística, infraestrutura energética e infraestrutura social e urbana. Neste ínterim de investimentos, com recursos do PAC, a partir de 2011 o governo estadual de Pernambuco iniciou a primeira etapa para a revitalização da Lagoa Olho D´água, localizada no município de Jaboatão dos Guararapes. Esta etapa consistiu na remoção de parte das famílias que habitavam o entorno da lagoa para um conjunto habitacional construído no bairro de Cajueiro Seco, Jaboatão dos Guararapes. As 1.376 unidades habitacionais foram distribuídas em 86 blocos, contendo cada bloco 16 apartamentos de 39 m². A entrega das unidades habitacionais foi dividida em quatro etapas, sendo a última entregue em 2012. O objetivo geral da pesquisa foi analisar as ações do Estado no reassentamento da população da Lagoa Olho D’água para o bairro de Cajueiro Seco. A pesquisa foi realizada de acordo com o método dialético e teve como instrumentos a pesquisa documental, bibliográfica e a realização de entrevistas com os moradores do conjunto habitacional, sendo considerado o marco temporal de 2011 a 2023. A coleta de informações documentais junto ao poder público estadual e municipal foi realizada por meio das ouvidorias, assim como, a análise de jornais que retratam a problemática estudada. Para a realização das entrevistas com os moradores foi submetido projeto de pesquisa ao Comitê de Ética da Universidade Federal de Pernambuco.

A presente pesquisa tem como objeto o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no contexto da ascensão da nova direita no Brasil. O objetivo geral foi analisar o (enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes desenvolvido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), entre 2019 e 2022. Para tanto, foram traçados os seguintes objetivos específicos: 1) Apreender as expressões da ideologia no contexto de ascensão da nova direita internacional e suas particularidades no Brasil; 2) Debater a trajetória da proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil, com foco no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes; 3) Problematizar as respostas político-institucionais do MMFDH para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. O estudo foi estruturado de forma a responder as seguintes questões: como se configurou a atuação do MMFDH no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no Governo Bolsonaro (2019-2022)? Quais as respostas político-institucionais adotadas pelo MMFDH e suas implicações para o efetivo enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no contexto brasileiro? A pesquisa é de cunho qualitativo e exploratório, tendo como base teórico-metodológica o método materialista histórico-dialético. Enquanto procedimentos metodológicos foram utilizados as pesquisas bibliográfica e documental. A investigação realizada confirmou a hipótese inicial de que a atuação do MMFDH para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, materializadas pelas respostas político-institucionais dadas pelo órgão, refletiram o projeto político de poder da nova direita no Brasil, de cariz neoconservador, ultraneoliberal e fundamentalista religioso, que se distancia da lógica da proteção integral de crianças e adolescentes positivada no marco legal brasileiro, configurando retrocessos para o efetivo enfrentamento deste fenômeno. Concluímos que durante o período estudado houve um movimento de apagamento das respostas político-institucionais específicas para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes e que os rebatimentos deste projeto se fazem sentir na atualidade. Apesar da finalização do Governo Bolsonaro, a proteção integral de crianças e adolescentes continua sob ameaça, haja vista a continuidade do projeto neodireitista em outras esferas, a exemplo do Congresso Nacional. Esperamos que os elementos identificados possam contribuir com a ampliação das discussões sobre o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, inter-relacionadas com um debate crítico sobre o neoconservadorismo e do ultraneoliberalismo mundializado. Além disso, almejamos que os resultados possam contribuir com a incidência política de garantia da proteção integral para que todas as crianças e adolescentes brasileiras sejam salvaguardadas de todas as formas de violências e de violações de direitos.

Este trabalho parte da aproximação dos estudos que vimos realizando junto às temáticas do trabalho profissional e da política de saúde. Tendo como objetivo apreender as tendências do uso das TIC 's no cotidiano de trabalho dos (as) assistentes sociais que atuam/atuaram em serviços de saúde na pandemia da COVID-19, compreendendo suas contradições, limites e possibilidades. Dessa forma, ocuparam direções centrais na análise as categorias e conceitos de “crise sanitária, trabalho, TIC’ s, Serviço Social na saúde, totalidade social e contradição”. Com relação ao percurso trilhado da nossa fundamentação teórico-metodológica, seguimos o método crítico dialético, pois sob o par de óculos da Teoria Social Crítica, nos possibilitou conhecer e aproximarmos da essência dos fenômenos sociais. Acerca dos procedimentos metodológicos, optamos pela abordagem qualitativa-descritiva, através da pesquisa documental na plataforma do Youtube, como técnica para a coleta de dados. Essa construção dos dados foi percorrida através da busca delimitada pelo tempo e seleção dos descritores que serão utilizados. Como estratégia de coleta, a busca na plataforma do Youtube, de lives realizadas do período de março de 2020 a março de 2021, momento inicial e crítico da pandemia da nova coronavírus, que tratem sobre a discussão acerca do trabalho do (a) Assistente Social nos serviços de saúde pública do Brasil. A pesquisa tem uma significativa importância, pela necessidade da apropriação do “solo” histórico-concreto no qual se assenta o trabalho profissional dos (as) assistentes sociais nos tempos de pandemia. Este cenário pandêmico implicou numa exponenciação das problemáticas, já intensificadas e/ou presentes no trabalho profissional do (a) Assistente Social com atuação na saúde. Contudo, percebe-se que a profissão de Serviço Social não fugiu à luta e esteve na linha de frente na defesa da vida acima dos lucros e atuando estrategicamente, com os instrumentos que eram possíveis, mas com direcionamento e compromisso com o Projeto ético-Político profissional. Identificamos alguns elementos, como: o caráter propositivo da profissão que com sua autonomia relativa conseguiu se inserir nos comitês de crises dentro das instituições de saúde para pensar novos fluxos do trabalho; que desenvolveu ações pautadas na dimensão política-pedagógica da profissão, evidenciando que o Serviço Social brasileiro necessário diante da pandemia estava mais vivo do que nunca com ousadia e compromisso com a sua direção social hegemônica; e que buscou a organicidade dos espaços democráticos coletivos da classe trabalhadora para viabilizar direitos sociais e mobilizar o embate desses espaços com os dilemas que se apresentavam-se tanto nos serviços de saúde como pelo Estado brasileiro. Assim, acreditamos que os resultados apreendidos do estudo, poderão embasar e auxiliar os (as) assistentes sociais, o CFESS/CRESS e as organizações sindicais na luta por melhores condições objetivas e subjetivas de trabalho.

Esta dissertação tem como objeto de pesquisa o processo de reforma administrativa do Estado de Pernambuco, no período de 2003-2023. O texto apresenta um panorama histórico que enfatiza a dinâmica do Estado no modo de produção do capital, considerando os pressupostos político-ideológicos que recaem sobre o Estado brasileiro dependente. A construção do trabalho ainda ponderou as orientações econômicas das agências internacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial, na economia mundial, salientando como essa pressão imperialista recai sobre as nações em desenvolvimento, como o Brasil. Teve como objetivo geral analisar o processo de reformas administrativas do Estado em Pernambuco, no período 2003-2023. Utilizando o materialismo histórico dialético como teoria para conduzir o processo de pesquisa, foram realizadas tentativas de aproximar-se da realidade investigada, como meio de compreender a estrutura dinâmica do objeto de pesquisa; esse movimento metodológico, de aproximações sucessivas, tinha como finalidade apreender as contradições da figura dependente do Estado, seus fundamentos ideológicos e mediações com a totalidade social, manifestada em Pernambuco. Para o desenvolvimento da pesquisa foram considerados estudos sobre a modernização do Estado e das políticas públicas, a partir da década de 1990, e efetivados levantamentos e análises bibliográficas e documentais sobre a temática, tendo como fonte de dados documentais as Leis nº 11.829/1999, Lei complementar nº 49/2003, Lei nº 13.205/2007, Lei nº 13.205/2007, Lei nº 15.210/2013, Lei nº 15.452/2015, Lei nº 16.520/2018, Lei nº 18.139/2023 e os Decretos nº 25/2003 e nº 32.415/2008, além dos relatórios anuais do Banco Mundial e do FMI. Como fonte de dados bibliográficos, esta dissertação ainda utilizou trabalhos científicos, também produzidos na UFPE, que abordavam a modernização do Estado em Pernambuco, por meio das reformas administrativas. As análises dos dados coletados evidenciaram que, ao final da década de 1990, Pernambuco iniciou um processo de modernização da estrutura administrativa estadual, que tem sido implementado ao longo dos anos e executado pelos diferentes partidos políticos que estiveram na gestão estadual no referido período. A investigação expôs que, desde o início do milênio, o Governo Estadual oportuniza parcerias público-privadas (PPP) e estimula a descentralização das políticas públicas e repasse de atividades públicas para os demais entes federados e organizações sociais (OSs), além de introduzir métricas de avaliação de desempenho no funcionalismo público, com o objetivo de acompanhar a produtividade do serviço público estadual. A modernização do Estado, nesse sentido, não é um processo finalizado, mas segue sendo implementado, aprofundando no espaço público a ideologia da gestão da privada, que sucumbe e transforma os serviços sociais públicos em produtos comerciais rentáveis ao capitalismo financeiro internacional. Constata-se então que Pernambuco lida com a disputa pela ampliação das atividades sociais do Estado e sua especialização como órgão regulador da dinâmica do capital, na fase neoliberal.

Desde o início da epidemia global de HIV e aids, nos primeiros anos da década de 1980, foram adotadas diferentesestratégias de enfrentamento pelos países e, no Brasil, pelos estados e municípios. As políticas sociais, inclusive a de saúde, vêm confrontadas com reformas regressivas implementadas especialmente a partir de 2016, exigindo refletir analiticamente sobre as contradições na política de enfrentamento ao HIV e aids.Inicialmente pensando criticamente o acordo firmado pelo Brasil para atender a metas internacionais de tratar a partir do diagnóstico do HIV, mas que por outro lado reafirma compromissos com o neoliberalismo eo neoconservadorismo que fragiliza a política social, através de cortes de recursos, dentre outros desmontes.

Partimos do entendimento de que a epidemia de HIV e aids deve ser enfrentada via constituição de políticas de Estado, que não dependam das oscilações de políticas governamentais, e que inclua nas discussões as dimensões sociais, culturais e sanitárias, as quais impactam na efetiva resposta à epidemia de HIV e aids.

Nesse sentido, discutimos teórica e histórica do problema real das atuais tendências da política de saúde no Brasil, de desfinanciamento, desmonte do SUS, novas formas de gestão da saúde, parcerias público-privadas, com caráter de reforma regressiva, adotado nos últimos dez anos, que vêm seguindo as propostas da contrarreforma do Estado. Consideramos que, com a influência das diretrizes do neoliberalismo atreladas ao avanço do neoconservadorismo sobre a política de saúde, os direitos das pessoas vivendo com HIV e aids ficam crescentemente comprometidos. 

A tese teve comoobjetivo geral, analisar as mudanças e contradições no enfrentamento de HIV e aids em Pernambuco, diante dos novos arranjos da política de saúde e convergências do neoliberalismo e neoconservadorismo. Os objetivos específicosforam:Identificar as tendências atuais da epidemia de HIV e aids, principalmente entre as populações-chave e grupos mais vulneráveis; Discutir as estratégias do estado de Pernambuco de prevenção combinada e tratamento direcionadas às pessoas com HIV e aids; Analisar como as diretrizes nacionais são incorporadas na agenda de HIV e aids em Pernambuco.

A pesquisa está fundamentada no materialismo histórico-dialético. Realizamos revisão bibliográfica, abarcando documentos sobre tendências do HIV e aids; sobre neoliberalismo e neoconservadorismo na realidade brasileira atual. Como parte da metodologia proposta nesta pesquisa, realizamos 8 (oito)entrevistas em profundidade com gestor(s) e coordenação(ões) do Programa Estadual de Infecções Sexualmente Transmissíveis/ HIV e Aids. Fizemos também entrevistas com Organizações Não Governamentais de Pernambuco que atuam com pessoas vivendo com HIV e aids. O projeto foi submetido ao Comitê de Ética em Pesquisa da UFPE, obtendo aprovação. Por fim, analisamos os documentos de domínio público do Ministério da Saúde referentes ao enfrentamento da epidemia, do estado de Pernambuco e da UNAIDS, no período de 2016 a 2021, observando uma gama de mudançasde paradigmas e modelos de prevenção e cuidado, como o compromisso do Brasil com o Fast Track. No tocante à política e modelos de resposta houve pouca inovação e ocorreu muito desperdício de experiência.além de retrocessos no que se refere às estratégias de enfrentamento ao HIV e aids e novos arranjos na política de saúde.

Este estudo trata dos mecanismos de desmonte da empresa Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS, entre os anos de 2012 e 2020. A apropriação privada de recursos naturais e sua destrutividade são constituintes do modo de produção capitalista. Este, em crise estrutural, acirra a questão ambiental ao mesmo tempo que a transforma em novo nicho de mercado:o mercado verde. As estratégias adotadas a partir do capitalismo verde para combater as expressões da questão ambiental, como a crise climática, partem da financeirização da natureza. A transição energética, necessária para continuidade da vida planetária, é capitaneada como forma de expansão do capitalismo contemporâneo sob apropriação de recursos naturais dos países periféricos por países de capitalismo central. Assim, não só a indústria dos hidrocarbonetos foi incorporada ao mundo das finanças, como o ar tornou-se rentabilizado nas bolsas de valores. No século XXI, as disputas em torno das reservas de petróleo tomaram novas dimensões como as guerras não convencionais, mediante enfraquecimento de governos e processos democráticos em países detentores das reservas. Tendo em conta este contexto, objetivamos analisar o processo de desmonte da empresa Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, entre os anos de 2012 e 2020. Para desenvolvimento da pesquisa social, norteamo-nos pelo método materialista histórico e dialético. Para subsidiar a análise da realidade, efetuamos revisão de literatura a partir de autores clássicos e contemporâneos. Também utilizamos pesquisa documental com dados de domínio público, como documentos da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Petrobras. Nesse sentido, apontamos que houve atuação do imperialismo estadunidense na dinâmica petrolífera brasileira, motivada pela descoberta de petróleo no pré-sal, como reserva de recurso natural estratégico, um dos fatores que motivou a deflagração da Operação Lava Jato e o processo de golpe jurídico-parlamentar-midiático como componentes de uma guerra não convencional. O desmonte da Petrobras também se deu pela adoção do preço de paridade internacional (PPI) com vinculação dos preços do mercado interno à cotação do dólar e ao preço do barril de petróleo (Brent), acirrando a crise econômica brasileira, os determinantes da superexploração do trabalho e a condição estrutural de capitalismo dependente. O discurso da crise e do endividamento ofereceu as bases para a continuidade e o aumento dos desinvestimentos, à medida que ocorreu a priorização do pagamento de dividendos aos acionistas. Nesse processo, a produção de petróleo no país aumentou e a participação da Petrobras como concessionária foi reduzida, diante do desmembramento e sucateamento da empresa e do avanço das corporações transnacionais. Assim, o conjunto de mecanismos de desmonte da Petrobras está coadunado à engrenagem do capitalismo contemporâneo, que busca alternativas para crise estrutural, mediante destruição da natureza, saques de recursos naturais de países periféricos e enfraquecimento das bases democráticas. Por fim, emerge como questão, o papel e o lugar da Petrobras na transição energética, como estratégia de enfrentamento das mudanças climáticas e sua incidência na questão ambiental.

O objetivo da tese é analisar as particularidades do conservadorismo brasileiro contemporâneo e as inflexões no acesso ao direito ao aborto.  Para alcançar a proposta da pesquisa recorreu-se ao materialismo histórico-dialético e às teses feministas situadas no campo da teoria crítica, a fim de compreender essa realidade sob uma perspectiva de totalidade, que engloba as interconexões contraditórias do sistema capitalista-patriarcal e racista.

Como técnicas de pesquisa, recorremos à revisão de literatura, pesquisa documental e de campo, através de entrevistas. Na revisão de literatura buscamos leituras que nos auxiliaram nas mediações teórico-metodológicas sobre o aborto e o avanço do neoconservadorismo e do neoliberalismo, encontrando pontos de convergências estratégicas entre ambos na contemporaneidade. Recorremos, portanto, a teses, dissertações, livros, artigos, etc.

Na pesquisa documental recorremos aos conteúdos jornalísticos, às portarias e normativas do Ministério da Saúde, bem como aos projetos de lei que tramitaram e tramitam no Congresso Nacional sobre a temática do aborto.

As entrevistas tiveram como objetivo uma maior aproximação com a realidade, a partir da escuta a gestores e gestoras dos serviços que prestam assistência ao aborto legal no Estado de Pernambuco, bem como às representantes da Frente Estadual pela Legalização do aborto, a fim de compreender as estratégias de resistências adotadas.

A tese aborda o neoconservadorismo como uma expressão contemporânea da extrema direita que, aliada ao neoliberalismo, atua na perspectiva de retirada de direitos, da defesa do tradicionalismo cristão e na subalternização das mulheres.

A pesquisa identificou que o tema do aborto tem sido uma mediação fundamental para setores políticos neoconservadores conquistarem adesão popular e implantar projetos cada vez mais alinhados com as necessidades do capital.

Tal realidade se evidencia no Brasil a partir dos anos 2000, mas se fortalece em 2018 com a eleição do ex-presidente Jair Bolsonaro, ocasião que também foram fortalecidas as representações religiosas fundamentalistas no Congresso nacional, como também no poder judiciário, cujo enfoque maior tem sido a perspectiva de retirada de direitos das mulheres e do público LGBTQIA+.

A tese evidenciou, assim, que a temática do aborto, colocada como campo central para o debate, revela a interconexão do neoliberalismo e o neoconservadorismo, que, apesar de terem concepções distintas sobre o Estado, se alinham em prol das necessidades de expansão do capitalismo contemporâneo. Atuam, portanto, no processo de intensificação de retirada de direitos, da responsabilização das famílias, em especial das mulheres, para a satisfação das necessidades básicas de seus membros; como também na disputa pelo fundo público.

Esta tese desvela ascontradições das despesas da Seguridade Social com assistência privada à saúde de servidores públicos federais civis, em um cenário de desfinanciamento da saúde pública brasileira.A pesquisa que empreendemos problematiza que esta é uma manifestação particular da proteção social brasileira, da prática política desse segmento de trabalhadores, e da ação do Estado que consubstancia uma estratégia mediadora de lucratividade para os planos de saúde. Para empreender o estudo empírico dessa despesa escolhemos analisar os dados orçamentários disponibilizados no Siga Brasil, base de dados mantida pelo Senado Federal. O recorte temporário corresponde ao da execução do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 do Governo Federal, período em que também foram intensificados os ajustes fiscais no Brasil. Para compreensão das lutas e reivindicações dos servidores públicos em relação ao direito à saúde, foram analisadas resoluções dos Congressos Nacionais da Central Única dos Trabalhadores (CONCUT), entidade que congrega a maior quantidade de sindicatos de servidores públicos no país, e balanços de greves do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).  Dentre os resultados identificamos que as políticas e programas de assistência à saúde dos servidores públicos civis federais têm sido regulamentadas no interior das relações de consumo, responsabilizando de maneira crescente esses trabalhadores por seu alto custo, ao mesmo tempo em que os auxílios públicos exercem pressão sobre os gastos com o SUS, favorecem iniquidades na distribuição de recursos do Orçamento da Seguridade Social (OSS) entre os diferentes segmentos de trabalhadores e privilegiam regiões que contam com ampla rede de equipamentos privados de saúde.

Esta pesquisa analisa o direito à moradia e à sua propriedade na Política Estadual de Regularização Fundiária de Pernambuco, especificamente no Programa Meu Imóvel Legal (PMIL) na cidade do Recife, executado pela Pernambuco Participações e Investimentos (PERPART), durante os anos de 2013 a 2018. Buscamos desvelar as ações e estratégias da transferência definitiva da propriedade da terra, onde os trabalhadores pauperizados, e por ausência de política habitacional, ocuparam e consolidaram suas moradias nas periferias da cidade. Para tal, levamos em consideração as diretrizes da Política de Regularização Fundiária Jurídico Dominial de Interesse Social no PMIL. Partimos do pressuposto de que as relações de propriedade na dinâmica entre capital e Estado pode converter a terra, historicamente ocupada para fins de moradia, em reserva de valor para o mercado – uma terra mercadoria. E que a execução do PMIL está pautada no evolucionismo e etapismo das políticas desenvolvimentistas e neoliberais, além de conservar práticas de tutela e características de clientelismo e fisiologismo, em um esforço de capturar a pauta histórica da classe trabalhadora para transformá-la em uma ação populista e reformista. A pesquisa está ancorada pelo materialismo histórico-dialético e embasada na metodologia de base qualitativa, valendo-se da técnica da pesquisa exploratória de caráter documental acerca das normativas, documentos técnicos e de gestão que versam sobre a Política de Regularização Fundiária e o PMIL. Também foi utilizada a pesquisa bibliográfica sobre os conceitos de propriedade, Estado no sistema capitalista, política social e política de regularização fundiária na metrópole periférica. O estudo realizado expõe que o PMIL executado na cidade do Recife, apesar de apresentar uma proposta de caráter inovadora na transferência definitiva de propriedades, através da entrega de escritura de imóveis, não articula as condições para que o direito à moradia e à propriedade sejam assegurados. Para as considerações finais, indicamos ao Estado a necessidade de uma política de regularização fundiária, que reconheça na história de expropriação das terras urbanas de trabalhadores pobres, o real horizonte para a concretização de direitos.

A presente dissertação trata do Trabalho Social com Famílias-TSF desenvolvido no âmbito do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família-PAIF da Política de Assistência Social. Tem como objetivo analisar a Orientação Técnica do TSF-PAIF a partir dos eixos estruturantes da PNAS, buscando identificar como as dimensões das determinações capitalistas e das necessidades sociais se articulam para conformação deste marco regulatório e a direção apontada para o desenvolvimento do trabalho neste campo. A análise amparou-se no pensamento de autores do campo marxista para fundamentar a concepção de família, Estado, capitalismo e crise, assim como, apoiou-se em pesquisadores do Serviço Social que produzem conhecimento nas áreas da proteção social e da política de assistência social. A pesquisa é um estudo bibliográfico e documental, cujo corpus é constituído pela Política Nacional de Assistência Social-PNAS (2004) e pela publicação Orientações Técnicas sobre o PAIF: Trabalho Social com Famílias do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF (BRASIL, 2012). Para atender aos objetivos propostos, utilizou-se a técnica de análise de conteúdo, mais especificamente, a análise categorial-temática. O percurso analítico demonstrou que os eixos estruturantes da PNAS refletem a presença de diferentes e antagônicas fundamentações teórico-metodológicas e que as dimensões das determinações capitalistas e das necessidades sociais compõem de forma desordenada o mosaico conceitual da referida Política. Em relação à Orientação Técnica do TSF-PAIF identificou-se que a racionalidade que direciona a finalidade e as diretrizes gerenciais do TSF-PAIF é incompatível com a racionalidade que orienta a apreensão do objeto e das diretrizes teórico-metodológicas. Verificou-se ainda, que no espelhamento da PNAS para a Orientação técnica alguns conceitos que integram os eixos estruturantes têm seus sentidos moldados e manipulados para integrar-se a racionalidade que estabelece a direção dos elementos constituintes do processo de trabalho (objeto, finalidade e meio) e que as dimensões das determinações capitalistas e das necessidades sociais se organizam de modo ordenado e estratégico nos componentes do processo de trabalho.

O presente estudo tem como objetivo geral analisar o serviço de abastecimento de água de Jaboatão dos Guararapes considerando o cenário de desigualdade de acesso à água. A seguinte questão-problema direciona a pesquisa: Quais são os fatores que relacionam desigualdade e precariedade do acesso à água em Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco? Para isso a pesquisa adotou como objetivos específicos: discutir sobre as concepções que atrelam à água, contraditoriamente, a condição de ser reconhecida como uma mercadoria e um direito humano; destrinchar o sistema de abastecimento de água em Pernambuco com ênfase na realidade dos calendários de abastecimento vivenciada pelo município de Jaboatão dos Guararapes; e desvendar os limites para a universalização do acesso à água e ao saneamento básico no Brasil, haja vista as tendências de privatização do setor. Utilizou-se o materialismo histórico-dialético enquanto método de análise da pesquisa com base no pensamento marxiano. Os procedimentos metodológicos que foram adotados no estudo são: Revisão Bibliográfica, Revisão Documental e Coleta e Análise de Dados. A investigação caracterizou-se como uma pesquisa qualitativa e quantitativa, compuseram a base de informações os dados primários colhidos a partir da análise de um ano do calendário de abastecimento do município entre fevereiro de 2021 e fevereiro de 2022 e os dados secundários colhidos a partir dos relatórios dos Rankings do Saneamento do Instituto Trata Brasil. Conclui-se que Jaboatão dos Guararapes vivencia a desigualdade do acesso à água expresso na precarização do serviço que se manifesta no interior de cada distrito e entre os distritos do município. Localidades em que concentram as classes mais altas é evidente as melhorias no abastecimento de água, assim como infraestrutura suficiente para prover o serviço de maneira satisfatória. Nas áreas em que as classes mais baixas residem, o abastecimento se faz pelos sistemas de rodízios com poucos dias e horários com o serviço disponível à população, o que reforça a desigualdade de acesso a partir da condição socioeconômica das famílias. Somado a esse contexto, há tendências que rodeiam o setor do saneamento voltada para privatização do serviço sendo registrada a lentidão no avanço à universalização do acesso à água e ao saneamento. Dessa maneira, a garantia do acesso igualitário à água em Jaboatão dos Guararapes passa por desafios que perpassam o engajamento político para cobrar e garantir melhorias ao serviço a toda população.

O objetivo da tese foi analisar o empresariamento do ensino superior brasileiro nos anos 2000, no cenário de penetração do capital financeiro e de incorporação das tecnologias da informação e comunicação (TICs) nas políticas educacionais. Para alcançar a proposta da pesquisa, recorreu-se ao materialismo histórico-dialético e, do ponto de vista das técnicas de pesquisa acionadas, realizou-se revisão de literatura e pesquisa documental. Sobre a revisão de literatura, mapeou-se livros, artigos, teses, dissertações e textos em geral que viabilizassem as mediações teórico-metodológicas para a apreensão dos fenômenos discutidos, articulados em três eixos de análise: a) conexões entre a monopolização, a supercapitalização e a ascensão do capital financeiro como medida de reação burguesa à crise do capital – tendo como interlocutores Mészáros (2014), Harvey (1993, 2014), Netto (2010), Chesnais (2006), Behring (2010) e Mandel (1982); b) discussão sobre a ampliação das TICs na sociabilidade burguesa e no ensino superior, com a contribuição principal dos seguintes autores: Vieira Pinto (2005), Huws (2017), Mészáros (2008) e Lima (2007, 2011); C) recuperação histórica e atualização das particularidades e dilemas do ensino superior brasileiro, com a leitura de autores como: Fernandes (1975, 2020) Lima (2019, 2007), Leher (2019, 2020, 2021), Minto (2006, 2011) e Sguissardi (2009). Na pesquisa documental articulamos três momentos: a) estudo de documentos que explicitam as diretrizes internacionais do Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional e Unesco, a respeito da incorporação das TICs no ensino superior. b) análise dos dados sobre a expansão do ensino e sobre os números do FIES, programa que expressa a transferência do fundo público para o ensino privado (via isenção fiscal, empréstimos etc.); c) reunião e estudo sistemático de dados, informações e documentos sobre as principais transformações operadas nas duas maiores instituições privadas do Brasil, os grupos Cogna e Yduqs. O estudo incidiu sobre os relatórios de sustentabilidade empresarial e os resultados financeiros das duas instituições. A pesquisa identificou que a penetração do capital financeiro e a monopolização exigiram alterações na dinâmica empresarial, padronizando processos institucionais e pedagógicos nas grandes corporações que, na atualidade, vivem processos de internacionalização com fluxos de capitais estrangeiros. Tais dinâmicas introduziram o modelo de gestão corporativo-gerencialista, e no âmbito do ensino, atuaram na ampliação da modalidade EAD, instituição de modelos híbridos e flexíveis em cursos presenciais, ampliação da oferta de plataformas, materiais didáticos e redes informacionais de controle do trabalho docente. Ademais de ocorrer diversificação da oferta de serviços educacionais, por meio de recursos tecnológicos. Outrossim, o crescimento do mercado de ensino superior foi perpassado pela punção do fundo público, revelando o avanço do capital financeiro sobre o Estado brasileiro, sobretudo diante do significado do FIES. Todavia, conforme constatou-se na investigação, com a redução do número de contratos do FIES, a partir de 2015, ocorreram acirramentos interburgueses e a busca por reação do empresariado do ensino, para garantir e ampliar suas taxas de lucratividade. Do ponto de vista adotado na tese, tal situação acelerou as mudanças em curso nos grandes grupos educacionais brasileiros. Por fim, a tese evidencia que a natureza econômica e político-ideológica das transformações do ensino superior privado amplia as contradições do tipo de acesso predominante à educação, especialmente, às frações das classes trabalhadoras, que aspiram necessidades sociais por ampliação da escolarização e que se tornaram alvo de programas de financiamento estudantil.

Esta tese analisa a tendência contemporânea de captura dos serviços sociais públicos à lógica do capital. Trata-se de um processo em curso de subsunção da gestão e execução das políticas sociais e funcionamento das instituições públicas no Brasil aos imperativos da iniciativa privada. De modo particular, analisa as implicações desse novo fenômeno no exercício profissional de assistentes sociais, buscando apreender os desdobramentos no perfil profissional, nas relações e condições de trabalho, no conteúdo e organização do trabalho de assistentes sociais e inflexões na direção social estratégica da profissão. A argumentação central é a de que há um processo latente de expansão das relações capitalistas no âmbito do provimento público de direitos sociais e humanos e que sinaliza para uma tendência de mercadorização dos serviços sociais públicos. Diante disso, problematizamos as mudanças contemporâneas nas instituições e serviços públicos, em especial, aquelas relacionadas às políticas sociais, discorrendo sobre os processos macrossociais e as mediações conjunturais que inflexionam transformações na execução das políticas sociais. Para realizar tal análise, recorremos à pesquisa bibliográfica com fundamento na teoria social crítica. Em especial, utilizamos obras de Marx e de autores marxistas, objetivando, assim, apreender as transformações contemporâneas da dinâmica capitalista em crise e suas implicações no âmbito dos serviços sociais públicos. Ademais, realizamos uma pesquisa documental com base nos processos licitatórios e contratos administrativos de dispensa e inexigibilidade de licitações em todo território nacional, nos três poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo) e nas esferas do governo (federal, estadual, distrital e municipal) que versam sobre a contratação de serviços técnico-profissionais, envolvendo as necessidades de profissionais assistentes sociais, no período de 2014 a 2020. A pesquisa identificou que a realidade contemporânea da acumulação capitalista e sua relação com o Estado aponta para a crescente transformação de serviços sociais públicos em nichos valorativos para os capitais. Sustentamos, no rastro dessa afirmação, que esses vetores afetam diretamente o exercício profissional da/o assistente social e sinalizam para intensificação e precarização das relações e condições de trabalho. Outrossim, indicam o engessamento das requisições técnico-operativas e limites para o exercício das competências e atribuições profissionais, bem como imprimem novos desafios para a cultura profissional que nutre o projeto ético-político profissional.

A presente tese de doutorado trata das tendências recentes do modelo de universidade empreendedora e realiza o exame da incorporação da ideologia empreendedora e da inovação na lógica da instituição e o que esse processo revela quanto à relação entre a universidade e os interesses privados, a partir do chamado período neodesenvolvimentista. Teve como objetivo analisar as expressões e mecanismos institucionais que conferem materialidade à Universidade Empreendedora, nos marcos do capitalismo dependente periférico e na particularidade da região nordestina do país, buscando evidenciar as parcerias realizadas com o setor privado e as interpelações que esse modelo de universidade realiza de modo a alterar a função social da universidade. O campo de análise da pesquisa foi composto por duas importantes universidades do estado de Pernambuco, a Universidade Federal de Pernambuco - UFPE e a Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE. Pudemos identificar que houve um estímulo às ações voltadas ao desenvolvimento, à pesquisa e à produção de Ciência e Tecnologia no interior das universidades brasileiras, nos seus programas de pós-graduação, iniciado na década de 1960 e intensificado mais recentemente, nos governos do Partido dos Trabalhadores (PT), no qual a pesquisa e as Políticas de C&T desenvolvidas nas universidades se ampliaram, mas sem romper com as bases heteronômicas e dependentes. Foram intensificadas as ações para que as universidades assumissem ainda mais tais funções, com a criação de regulamentações que permitissem relações ainda mais próximas das instituições com as empresas, dentre elas, a criação da Lei de Inovação Tecnológica e do Novo Marco de Ciência Tecnologia e Inovação. Neste contexto, o modelo de universidade empreendedora tem sido extremamente funcional, pois a partir dele e com o corte crescente do orçamento público para as políticas sociais, a universidade se volta à lógica de gestão na qual a busca por recursos privados é fomentada, através da venda de serviços e produtos tecnológicos demandados pelas empresas, que historicamente pouco investem na promoção direta de pesquisas e inovação em centros de pesquisas próprios. O fenômeno do qual partimos consiste na assimilação do empreendedorismo e da inovação como parte de um discurso que defende a reestruturação e a inserção de novas práticas de gestão do ensino superior público, em direção aos novos modelos e formatos organizacionais. Este trabalho está amparado no método crítico-dialético marxista e consistiu em uma pesquisa de caráter qualitativo, que teve como metodologia uma pesquisa bibliográfica e documental, a partir de documentos públicos emanados do Estado e das próprias instituições pesquisadas. Como principais resultados, a pesquisa evidenciou que o novo modelo de universidade no Brasil constituído em torno da ideologia empreendedora e da inovação tem antecedentes internacionais e encontra no Estado o seu principal fomentador. A difusão da ideologia empreendedora nas universidades incorpora a defesa de um novo modelo de financiamento dessas instituições, que libera o fundo público em favor dos interesses privatistas e mercadológicos. Concluímos que a “Universidade Empreendedora” tem se constituído como uma nova forma social que, ao se consolidar, implica no tensionamento e na redefinição da função social histórica da universidade e do seu tripé ensino-pesquisa-extensão, que tem se colocado hegemonicamente em estreita consonância com as novas configurações das relações capitalistas em sua fase financeira e ultraneoliberal, não obstante os enfrentamentos realizados.

O presente trabalho dissertativo principia-se com um sobrevoo reflexivo sobre os espaços ocupados pelo sistema punitivo no estado de bem-estar social, visando delinear qual o papel do Estado na permissa desta ocupação, questionando os interesses do capitalismo, aclamados pelo neoliberalismo, na proliferação desta lógica penalizadora, para, por fim, analisar e explorar os novos desafios, espaços e formas da penalização contemporânea. Tais fenômenos buscam, por um lado, ganhar força gestando um espaço discursivo no qual se conecta crime e punição sob o interesse motivado pela criminalização da pobreza perpetuada pelas políticas Estatais. A investigação inicial explora, neste sentido, os novos desafios e demandas da contemporaneidade, apresentando como ponto de partida a discussão sobre a relação do Estado com a pobreza no período histórico imediatamente anterior ao contexto neoliberal, para, de posse de seus fundamentos teóricos, dar continuidade ao debate sobre a questão penal do Estado, os novos espaços e configurações de sua lógica punitivista e quais os interesses em jogo. Desta feita, partindo de tais pressupostos a pesquisa intenta aprofundar a legislação medular que pauta a regência do sistema protetivo português e orienta as famílias, as comunidades, as instituições e as entidades na intervenção protetiva e promotora dos direitos tanto das crianças, como dos jovens, apresentando o referencial histórico-político desta mesma legislação. Assim, em continuidade com as análises precedentes, apresenta-se o sistema de proteção infantil e juvenil em Portugal, através de uma crítica das expressões do seu conservadorismo ao longo da história, em vistas de possibilitar um aprofundamento específico para a compreensão da dinâmica política, socioeconômica e conjuntural lusitana. Neste ínterim, revela-se como necessidade essencial a reflexão acerca do percurso histórico testemunhado pelo século XIX, enquanto intento de contextualizar a situação do país um pouco antes da efetiva criação da Lei de Proteção à Infância; acrescentando, de igual modo, os principais objetivos que levaram à sua edificação e vigente estabelecimento. Por último, tratar-se-á tanto do projeto de validação ideológica da responsabilização social das funções protetivas estatais e quanto da reflexão sobre a legislação que fundamenta a substituição do Estado Social pelo Estado Penal.

Esta dissertação tem como principal objetivo analisar o papel do Estado na viabilização da mercantilização da saúde por meio de incentivos à saúde suplementar nos governos Temer e Bolsonaro. Para isso, partiu-se do método materialista histórico e dialético, julgando ser o que possibilita maior aproximação e compreensão do real, através da análise das contradições, mediações e determinações que o perpassam. Neste sentido, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e documental. A primeira foi essencial para, a partir de uma base teórico-crítica sobre os processos de crise capitalista em Marx, compreender o atual momento de hegemonia neoliberal, que tem se radicalizado para garantir as taxas de lucros via supercapitalização dos bens sociais. Além disso, a pesquisa bibliográfica permitiu, por meio de um aprofundado estudo das teorias, compreender a dinâmica da atual conjuntura que levou ao golpe de 2016 e à eleição de Bolsonaro. A pesquisa documental nos possibilitou caracterizar as ações do Estado na viabilização da mercantilização da saúde, que teve centralidade no fortalecimento da saúde suplementar, delimitado desde os governos do PT, porém, com enfoque nos governos de Temer e de Bolsonaro. As análises foram feitas a partir de documentos relativos aos planos de governo de Michel Temer e Jair Bolsonaro, de documentos do IPEA, documentos do grupo Coalizão Saúde Brasil. Dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e ao Demonstrativo dos Gastos Tributários – PLOA, e da base de dados da Receita Federal (2003 a 2019). Por fim, analisou-se a Portaria N° 1.432, 4 de agosto de 2016 e o ofício N° 60-GS, 18 de janeiro de 2017, da Secretaria de Atenção à Saúde. Os resultados desta pesquisa indicam condições essenciais para a luta de classes em torno da defesa do SUS público-estatal, com isso, chegou-se às seguintes conclusões: o atual processo de desfinanciamento do SUS inviabiliza seu avanço enquanto principal política pública de caráter universal, abrindo enormes brechas para a mercantilização da saúde. Os governos Temer e Bolsonaro têm agido em consonância para favorecer uma nova estrutura de saúde que impossibilite futuras crises do mercado de saúde suplementar. Para finalizar, as atuais tendências apontam para uma reconfiguração no sistema de saúde brasileiro, através da supercapitalização, em que a saúde suplementar se torna o principal meio de acesso à saúde no Brasil, destruindo os princípios do SUS, garantidos nas normas legislativas e constitucionais, atreladas à perspectiva da reforma sanitária.

Esta dissertação tem como objetivo analisar a relação entre o processo de transição agroecológica e a atuação dos sujeitos políticos no contexto da produção camponesa no Sítio Palmeira Velha, em Glória do Goitá - PE, no período de 2001 a 2013. Neste período há o incremento da atuação dos sujeitos políticos no campo da produção agroecológica através de Organizações Não Governamentais (ONGs), organizações camponesas, além de tímidos investimentos do Estado brasileiro em políticas no âmbito da produção camponesa de base agroecológica. Ao mesmo tempo o Governo Federal investia intensamente no agronegócio, reafirmando o processo de reprimarização da economia nacional e intensificando os níveis de exploração sobre os recursos naturais e os camponeses. Trata-se de uma pesquisa de caráter exploratório, que se utilizou da técnica de análise documental, do estudo de campo, tendo como aporte a literatura acadêmica. Este estudo estruturou-se em três capítulos. O primeiro recupera a história da questão agrária no Brasil e os principais desafios expostos pelo agronegócio na contemporaneidade. O segundo capítulo traz a produção camponesa no âmbito da realidade nacional e o desenvolvimento dos cultivos agroecológicos como alternativas aos modelos de produção convencional. Também são apresentados os meios de atuação dos sujeitos políticos no âmbito da agroecologia e formação de políticas públicas nesta temática, além de expor a organização da produção agroecológica do Estado de Pernambuco. O terceiro capítulo analisou o processo de transição agroecológica no território do Sítio Palmeira Velha, em Glória do Goitá-PE. Buscou-se apreender como os sujeitos políticos e as políticas estatais atuaram no desenvolvimento da produção agroecológica da região e identificar os principais desafios enfrentados este processo. Para isso foram analisados os documentos de domínio público: normas legais e funcionamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para sistemas de produção de base agroecológica ou orgânicos; bem como da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO) e do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo). A pesquisa documental abrangeu os documentos fornecidos pelas instituições não governamentais Centro Sabiá e SERTA, tendo como fontes os relatórios de atividades. Foram realizadas cinco entrevistas semiestruturadas com os sujeitos políticos que atuaram no processo de transição agroecológica no território da pesquisa. A partir da análise empreendida foi possível compreender o cenário da questão agrária no Brasil e a lógica da agricultura capitalista, assim como a estruturação da agroecologia como uma importante força política para a produção camponesa. Na realidade do Sítio Palmeira Velha notou-se a importância da atuação dos sujeitos políticos no processo de mudança no modelo de produção, apesar dos desafios que as comunidades enfrentam para permanecer produzindo com o fim dos projetos organizados por essas instituições e do descrédito enfrentado por algumas organizações. Em relação as ações do próprio Estado, como a promulgação de políticas públicas, estas representaram um avanço significativo, em especial quando se analisa o histórico da atuação do Estado em relação aos camponeses, não entanto, os camponeses encontram dificuldades burocráticas e técnicas no acesso às políticas, o que se mostra como um desafio significativo. Assim, conclui-se, que vários avanços foram alcançados pelos camponeses que introduziram os cultivos de base agroecológica em suas produções, como a melhoria da renda com as feiras agroecológicas e acesso a uma alimentação de qualidade, saudável e diversificada. Entretanto, alguns pontos críticos permanecem, como o processo comercialização em feiras na Região Metropolitana do Recife, as dificuldades com trato da terra e hortaliças e os altos gastos com a manutenção das propriedades.

A Política Nacional de Habitação instituída nos anos iniciais do séc. XXI e consubstanciada no social-desenvolvimentismo, imprimiu uma nova concepção de formulação estratégica dos planos públicos para assegurar o equacionamento do problema habitacional. Nesse marco histórico, em que o planejamento sob a ideia do pacto democrático firma-se como instrumento administrativo estatal obrigatório, este estudo se propôs a analisar a reprodução da legalidade capitalista no tratamento público da questão da moradia em Recife, tendo como eixo central investigativo, as práticas cotidianas das famílias beneficiárias do plano habitacional criado no âmbito das ações programáticas do PAC Beberibe. Trata-se de um programa de saneamento voltado para a revitalização da área da bacia hidrográfica do rio Beberibe, criado e gerido na instância do poder municipal, mas provido com recursos federais do Programa de Aceleração do Crescimento. Por meio do percurso teórico-metodológico fundado no materialismo histórico e dialético — que postula o conhecimento do objeto de pesquisa a partir do conhecimento das suas determinações fundamentais —, buscou-se conhecer a relação entre o plano público de habitação social e as práticas cotidianas das famílias beneficiárias, nas contradições sociais produzidas pelo modo como se deu esse específico atendimento habitacional. Nesse processo, desvelar as principais conexões essenciais que a experiência de moradia em análise mantém com o plano da totalidade inclusiva — a realidade societária sob a regência da legalidade capitalista —, ou seja, obter uma aproximação das determinações constitutivas do objeto, exigiu, além da caracterização das práticas cotidianas das famílias beneficiárias no ambiente habitacional e da elaboração do plano de intervenção pública, a identificação das determinações sócio-históricas fundamentais que estruturam a síntese espacial no qual o objeto está inserido: a área do baixo Beberibe e, mais amplamente, a cidade do Recife. Assim, foram recuperadas as principais tendências do desenvolvimento da ocupação espacial urbana a partir da formação histórica da cidade desde a fase colonial-escravista e em uma ligação direta com a formação das cidades brasileira e latino-americana. Na esteira dessa imersão histórica, também foram levantados os aspectos factuais centrais que explicam a face atual da questão da moradia em Recife e moldam a trajetória dos principais programas públicos de provisão habitacional local. Como resultado do exercício intelectivo realizado, foi possível apreender que as contradições expostas em sua essência, são manifestações da reprodução da legalidade capitalista que se concretizam na vivência habitacional das famílias beneficiárias do PAC Beberibe, portanto, foram originadas por meio de um processo de mediação que particularizou o modo de realização da vida cotidiana daquelas famílias através da forma como o plano habitacional foi planejado e executado pela prefeitura do Recife. A reprodução ideal de tais manifestações, clarificou a face aparente da provisão habitacional difundida pelo poder público municipal como uma concessão da moradia digna, ao expor as definibilidades reais desse processo de intervenção pública, que produziu espaços habitacionais como uma extensão do espaço urbano precarizado, em que há a persistência da informalidade urbana em função da não superação da irregularidade em relação à legitimidade fundiária da unidade habitacional; e a permanência da realização da vida cotidiana das famílias beneficiárias no universo da impossibilidade.

Este trabalho tem como objetivo entender a evolução da categoria dependência, superexploração da força de trabalho e ao longo da produção intelectual de Ruy Mauro Marini. Para dar conta deste processo, iniciamos a pesquisa com um resgate histórico da vida, militância e produção intelectual deste autor, que é um dos principais nomes da Teoria Marxista da Dependência. Com base neste resgate histórico, na pesquisa no acervo de suas obras do portal da Universidade Autônoma do México (UNAM) e de materiais publicados no Brasil, selecionamos alguns textos que representam boa parte dos principais textos que abordam as categorias que pretendemos analisar. A partir deste resgate histórico, realizamos o recorte das análises do autor em dois momentos. O primeiro, através das obras Subdesenvolvimento e Revolução e Dialética da Dependência, representam uma fase de consolidação e síntese da base teórica das categorias estudadas. Em seguida, selecionamos alguns textos que representam uma evolução ou mudança da determinação das categorias estudas na década de 1970, e pontualmente, mas mantendo a representatividade dos respectivos períodos, nas décadas de 1980 e 1990. Com base nessas análises, percebemos que as categorias estudadas, ao longo da vida de Marini, vão se complexificando na medida que esta vai se saturando de determinações e ao paço do desenvolvimento econômico da época. Percebemos também como que estas três categorias estão intimamente ligadas entre si e como estas são frutos de um esforço em apreender teoricamente a formação sócio-econômica desenvolvimento capitalista na América Latina e, em especial no Brasil. Por fim, ao fazer o resgate histórico da vida do autor e do contexto em que cada uma das obras se situa, pudemos observar o quão íntimo sua vida teórica e profissional esteve ligada com a sua militância e com a necessidade da revolução enquanto um instrumento de emancipação da classe trabalhadora.