Em desenvolvimento.

Uma vez que a dinâmica sócio-racial e de gênero brasileira se expressa na Política de Assistência Social, evidenciando que 75% das usuárias do Sistema Único de Assistência Social são mulheres negras, o presente projeto de dissertação busca analisar como os materiais de educação permanente produzidos pelo SUAS debatem a questão racial e de gênero como fatores que corroboram para o processo de vulnerabilidade social em que estão inseridas as usuárias negras desses serviços. Portanto, ele tem como objetivo geral “Problematizar a construção do debate racial e de gênero na Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social”, bem como, tendo como objetivos específicos para viabilizar a pesquisa, “Identificar como a proposta de educação permanente aborda a questão racial e de gênero no SUAS”; “Levantar as documentações sobre raça e gênero produzidas pela Política de Assistência Social”; e “Verificar a existência de práticas pedagógicas que reflitam sobre a relação entre as dimensões raciais e de gênero e a vulnerabilidade social das mulheres negras usuárias dos serviços do SUAS”.

A presente pesquisa trata acerca do Programa de Aprendizagem profissional, uma das principais estratégias de enfrentamento ao trabalho infantil, especialmente na faixa etária entre os (quatorze) 14 e os (dezessete) 17 anos, na sociabilidade capitalista, bem como suas tendências na contemporaneidade. O período de referência corresponde ao pós – golpe, governo Temer (2016 – 2018) até o atual governo de Bolsonaro (2019 -2022). Como objetivo geral, a pesquisa pretende analisar as tendências da Aprendizagem Profissional e os desafios para o enfrentamento ao trabalho infantil a partir do imediato pós- golpe. Para tanto, propomos enquanto objetivos específicos: a) analisar a trajetória histórica da Aprendizagem Profissional, seus principais direcionamentos e rebatimentos para o enfrentamento ao trabalho infantil; b) problematizar interesses e direcionamentos do Estado e dos principais Aparelhos Privados de Hegemonia com a Aprendizagem Profissional; e, c) identificar o perfil de adolescente trabalhador e a cultura de trabalho subjacente na Aprendizagem Profissional.  O método utilizado é o materialismo histórico – dialético e o procedimento metodológico adotado é a pesquisa e análise documental a partir dos seguintes documentos: 1) Lei  de contrarreforma do Ensino Médio nº 13.415/2017 objetivando desvelar a cultura de trabalho e adolescente trabalhador  que vem sendo forjado para o atual contexto ultraneoliberal; 2) o II Plano Nacional de Aprendizagem Profissional (2018 – 2022) instituído pela Portaria nº 335/ 2018 no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego que devem nortear as ações do Estado para este período referentes a Aprendizagem Profissional, suas pautas e principais direcionamentos, e; 3) um relatório técnico intitulado Relatório Final do Grupo de Trabalho Tripartite: Aprendizagem profissional e empregabilidade de jovens ( 2021 – 2022) elaborado por um grupo de Trabalho constituído pela Portaria STRAB/MTP nº 14.293/ 2021, com o objetivo de apresentar estudos sobre a aprendizagem profissional e empregabilidade de jovens no mercado brasileiro a fim de levantar encaminhamentos ao Conselho Nacional do Trabalho, por meio de um relatório técnico para fortalecer as propostas do Projeto de Lei 6461/2019, Estatuto do Aprendiz e direcionar o Programa de Aprendizagem a partir de 2022. Diante do que foi exposto lançamos a nossa problematização: a lógica da Aprendizagem Profissional, a partir das tendências e direcionamentos que se desenham na contemporaneidade, contribui para o enfrentamento ao trabalho infantil? Consideramos que o processo de construção de conhecimento crítico é um movimento de resistência, contra hegemônico. Nesse sentido, nos propomos a produzir conhecimento com a finalidade, primordialmente de contribuir com a discussão da política pública sobre a Aprendizagem Profissional no âmbito do Serviço Social, enquanto uma das principais estratégias de enfrentamento ao trabalho infantil. Além disso, os resultados da pesquisa podem contribuir para instrumentalizar as classes trabalhadoras enquanto sujeito histórico e transformador da realidade e enriquecer o debate crítico dentro dos Fóruns acerca do trabalho infantil e da Aprendizagem Profissional.

O presente Projeto tem como objetivo analisar a concepção de sustentabilidade presente nos instrumentos regulatórios das Unidades de Proteção da Natureza do Recife e as estratégias de enfrentamento da relação entre sustentabilidade ambiental, econômica e social em face do crescimento das ocupações precárias nessas áreas. Sendo assim, embasados na perspectiva analítica do método histórico-dialético nos propomos a desenvolver uma pesquisa bibliográfica e documental como forma apreender dos limites e contradições presentes na política de conservação ambiental do Recife, e seus rebatimentos na garantia do direito à moradia das populações de baixa renda, numa conjuntura marcada pela crise estrutural do capital e de seus mecanismos de expansão ilimitada, de intensa exploração do trabalho e dos recursos naturais produzindo crescentes contradições sociais. 

O presente projeto de pesquisa intitulado "Trabalho reprodutivo assalariado no âmbito doméstico e previdência social: um estudo sobre o reconhecimento do acidente de trabalho e a saúde das trabalhadoras", aborda a discussão a respeito da articulação entre trabalho reprodutivo e a saúde do trabalhador, a partir do prisma da previdência social no Brasil, frente ao processo de reconhecimento tardio do acidente de trabalho para as trabalhadoras domésticas. O problema de pesquisa indaga sobre os aspectos regulatórios, econômico-sociais e político-culturais que permeiam o reconhecimento do acidente de trabalho para as trabalhadoras domésticas na política de previdência social, tendo como recorte temporal os anos de 2015 a 2019, período este definido em função da promulgação da Lei Complementar n. 150, de 1º de junho de 2015, marco regulatório que estende o reconhecimento do acidente de trabalho para as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos. A fundamentação teórica aborda os conceitos de trabalho reprodutivo, divisão social, sexual e racial do trabalho, reconhecimento tardio do acidente de trabalho para as trabalhadoras domésticas e invisibilidade das doenças do trabalho ou doenças profissionais no campo do trabalho reprodutivo. Os objetivos são estabelecer a relação entre o trabalho reprodutivo no contexto capitalista e a previdência social, assim como entender as implicações, as insuficiências e os avanços na admissão do acidente de trabalho relacionado ao emprego doméstico. Além disso, procura-se compreender a divisão social, sexual e racial do trabalho e suas inferências no acesso das trabalhadoras domésticas ao reconhecimento do acidente de trabalho na previdência social. A metodologia é composta por estudo para estabelecer a relação entre o trabalho reprodutivo e a previdência social; pesquisa em fontes documentais no acervo de publicações e normas do Regime Geral da Previdência Social e coleta dos dados públicos referentes ao acidente de trabalho para o segmento ocupacional das trabalhadoras domésticas.
 

Esta dissertação tem por objetivo analisar as ações do Estado no reassentamento da população da Lagoa Olho D’água para o bairro de Cajueiro Seco – Jaboatão dos Guararapes. Desse modo, verifica as ações realizadas pela gestão pública (estadual e municipal) no processo de reassentamento e pós reassentamento no bairro de Cajueiro Seco, identifica nas ações do Estado às potencialidades e fragilidades na articulação com os moradores do conjunto habitacional nos espaços de controle social e examina os fatores que corroboram para o acesso dos moradores aos bens públicos e privados quanto à concretização do espaço habitado. Neste estudo, temos por hipótese que o reassentamento da população da Lagoa Olho D’água para o Conjunto Habitacional no período de 2011 a 2012 realizado para a provisão habitacional, se dá sem diálogo com as demais políticas públicas, assim como, há descontinuidade da intervenção do poder público, caracterizando ações morosas, pontuais, fragmentadas com efeitos fragilizados no território, aprofundando desigualdade social, e gerando hiato no processo de realização dos programas e crescentes problemas urbanos. A pesquisa está fundamentada no método histórico-dialético por considerar que este melhor explica o objeto investigado, e tem por categorias de análise: Estado, Território e Desigualdade socioespacial. O estudo de base qualitativa incorpora a pesquisa documental e a pesquisa de campo, utilizando-se de instrumentos de pesquisa como a observação livre e o diário de campo, sendo as anotações de natureza descritiva (atividades específicas) e reflexiva, através dos registros das indagações e reflexões a partir do fenômeno observado.

RESUMO DO PROJETO PARA CADASTRO DA BANCA NO SIGAA/UFPE:

O presente projeto de pesquisa intitulado “Os descaminhos no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no contexto de ascensão da extrema direita brasileira: uma análise da atuação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (2019-2021)” tem por objetivo geral analisar os fundamentos ideopolíticos das respostas político-institucionais desenvolvidas pelo Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) para o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, no período de janeiro/2019 a junho/2022. Para atingir tal objetivo os caminhos trilhados se apoiarão em 03 (três) objetivos específicos a saber: 1) Identificar as mudanças nas respostas político-institucionais do MMFDH para o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes; 2) Descrever os fundamentos ideopolíticos contidos nas respostas político-institucionais do MMFDH relacionadas ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes; 3) Problematizar as implicações dos fundamentos e mudanças contidos nas respostas dadas pelo governo brasileiro para o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no contexto de ascensão da extrema direita. O estudo proposto busca responder as seguintes perguntas: quais as mudanças e os fundamentos ideopolíticos contidos nas respostas político-institucionais dadas pelo MMFDH para o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes? E quais as implicações para o efetivo enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no contexto brasileiro?  A pesquisa parte da premissa de que as respostas político-institucionais dadas pelo MMFDH para o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes estão referenciadas em conteúdos e práticas neoconservadoras, de cunho fundamentalista religioso, e implicam retrocessos para o efetivo enfrentamento deste fenômeno. A fundamentação teórica se debruça sobre as expressões da ideologia, particularizando a discussão sobre a extrema direita, ultraneoliberalismo, neoconservadorismo e fundamentalismo religioso, situadas a partir da crise estrutural do capitalismo na contemporaneidade. Além disso, apresenta os olhares sobre o fenômeno da violência na sociedade capitalista e o desdobramento específico para a violência sexual contra crianças e adolescentes. Em relação às delimitações metodológicas, trata-se de uma pesquisa de cunho qualitativo e exploratório, que se utilizará dos procedimentos da pesquisa bibliográfica e da pesquisa documental para alcançar os objetivos propostos, tendo como lente norteadora o método crítico-dialético.

Em desenvolvimento.

Em desenvolvimento.

Desde o início da epidemia global de HIV e aids, nos primeiros anos da década de 1980, foram adotadas diferentesestratégias de enfrentamento pelos países e, no Brasil, pelos estados e municípios. As políticas sociais, inclusive a de saúde, vêm confrontadas com reformas regressivas implementadas especialmente a partir de 2016, exigindo refletir analiticamente sobre as contradições na política de enfrentamento ao HIV e aids.Inicialmente pensando criticamente o acordo firmado pelo Brasil para atender a metas internacionais de tratar a partir do diagnóstico do HIV, mas que por outro lado reafirma compromissos com o neoliberalismo eo neoconservadorismo que fragiliza a política social, através de cortes de recursos, dentre outros desmontes.

Partimos do entendimento de que a epidemia de HIV e aids deve ser enfrentada via constituição de políticas de Estado, que não dependam das oscilações de políticas governamentais, e que inclua nas discussões as dimensões sociais, culturais e sanitárias, as quais impactam na efetiva resposta à epidemia de HIV e aids.

Nesse sentido, discutimos teórica e histórica do problema real das atuais tendências da política de saúde no Brasil, de desfinanciamento, desmonte do SUS, novas formas de gestão da saúde, parcerias público-privadas, com caráter de reforma regressiva, adotado nos últimos dez anos, que vêm seguindo as propostas da contrarreforma do Estado. Consideramos que, com a influência das diretrizes do neoliberalismo atreladas ao avanço do neoconservadorismo sobre a política de saúde, os direitos das pessoas vivendo com HIV e aids ficam crescentemente comprometidos. 

A tese teve comoobjetivo geral, analisar as mudanças e contradições no enfrentamento de HIV e aids em Pernambuco, diante dos novos arranjos da política de saúde e convergências do neoliberalismo e neoconservadorismo. Os objetivos específicosforam:Identificar as tendências atuais da epidemia de HIV e aids, principalmente entre as populações-chave e grupos mais vulneráveis; Discutir as estratégias do estado de Pernambuco de prevenção combinada e tratamento direcionadas às pessoas com HIV e aids; Analisar como as diretrizes nacionais são incorporadas na agenda de HIV e aids em Pernambuco.

A pesquisa está fundamentada no materialismo histórico-dialético. Realizamos revisão bibliográfica, abarcando documentos sobre tendências do HIV e aids; sobre neoliberalismo e neoconservadorismo na realidade brasileira atual. Como parte da metodologia proposta nesta pesquisa, realizamos 8 (oito)entrevistas em profundidade com gestor(s) e coordenação(ões) do Programa Estadual de Infecções Sexualmente Transmissíveis/ HIV e Aids. Fizemos também entrevistas com Organizações Não Governamentais de Pernambuco que atuam com pessoas vivendo com HIV e aids. O projeto foi submetido ao Comitê de Ética em Pesquisa da UFPE, obtendo aprovação. Por fim, analisamos os documentos de domínio público do Ministério da Saúde referentes ao enfrentamento da epidemia, do estado de Pernambuco e da UNAIDS, no período de 2016 a 2021, observando uma gama de mudançasde paradigmas e modelos de prevenção e cuidado, como o compromisso do Brasil com o Fast Track. No tocante à política e modelos de resposta houve pouca inovação e ocorreu muito desperdício de experiência.além de retrocessos no que se refere às estratégias de enfrentamento ao HIV e aids e novos arranjos na política de saúde.

Em desenvolvimento

Este projeto de tese preocupa-se em analisar, no lastro do capitalismo contemporâneo, as atuais ameaças e contradições que perpassam o direito ao aborto no Brasil, em um contexto de agudização da crise do capital, da intensificação do neoconservadorismo, do avanço da extrema direita, em que o governo Bolsonaro é projetado, mas que, em contrapartida, revela um período de avanço das lutas feministas e de conquistas importantes no campo dos direitos sexuais e reprodutivos.

Procura-se compreender as disputas político-ideológicas e religiosas em torno do aborto, apresentadas sob grandes principais eixos: de um lado, aliados do movimento “pró-vida” composto por diversas representações conservadoras e de extrema direita, cuja defesa principal se concentra no rechaço ao aborto (mesmo os já garantidos em lei) e qualquer direito de escolha das mulheres sobre os seus corpos; de outro lado, os movimentos de mulheres e feministas que resistem e lutam pela ampliação dos direitos sexuais e reprodutivos.  

            Neste cenário busca-se compreender as novas contradições postas no momento presente do Brasil que articula seu conservadorismo arcaico com o fortalecimento fundamentalista, apontando para expressões de um “neoconservadorismo”. O projeto, assim, está norteado por três núcleos fundamentais: 1) as contradições do direito ao aborto no Brasil e como historicamente tem sido tratado pelo Estado e pela sociedade; 2) as disputas político-ideológicas contemporâneas em torno do aborto; 3) as novas configurações do conservadorismo no Brasil no contexto da agudização da crise do capital e a negação dos acordos civilizatórios construídos no Brasil com a Constituição Federal, no que se refere aos direitos humanos.

As questões que envolvem o objeto de estudo, concentram-se em discutir quais são as manifestações contemporâneas do neoconservadorismo brasileiro, as contradições em torno das disputas ídeopolíticas que perpassam o direito ao aborto no país e quais os principais desafios contemporâneos para sua efetivação. Apresenta como temática: “As manifestações do neoconservadorismo no Brasil  e as contradições no acesso ao aborto legal”.

Pretende-se com esse estudo contribuir com o arsenal teórico e político sobre a condição de vida das mulheres que, submetidas ao sistema capitalista-patriarcal-racista, são alvo de diversas violências, opressões e impedidas de exercer livremente as decisões que impactam sobre seus corpos.

O presente projeto de pesquisa tem como objetivo investigar a participação do Estado no financiamento de planos privados de saúde para os servidores públicos, como esse recurso alimenta a acumulação no setor suplementar, e as contradições desse processo aprofundadas no atual contexto de desinvestimentos no SUS. Para tanto, pretendemos observar o desenvolvimento do mercado de planos privados de saúde no contexto do capital no setor de serviços e financeirizado, evidenciando, ao mesmo tempo, as contradições que essa dinâmica de acumulação desencadeia no âmbito do Estado e, consequentemente, no padrão de assistência à saúde no país. Articular todas essas determinações e entendê-las como uma totalidade dinâmica, é um dos maiores desafios para analisar as particularidades contemporâneas da saúde no Brasil. O interesse por essa temática de estudo está associado às experiências profissional e militante na Saúde, bem como à trajetória de pesquisa no mestrado em Serviço Social sobre os interesses do setor suplementar representados no Poder Legislativo Federal.

O projeto de dissertação apresenta como foco central o acesso à moradia e à propriedade, através da concepção política de propriedade do Programa Propriedade Legal no bairro do Pina, na cidade do Recife, como parte de execução da Política de Regularização Fundiária no Estado de Pernambuco. Esta política regulamenta o instrumento jurídico de escritura como ferramenta para concluir a regularização fundiária, através da transferência definitiva da propriedade dos imóveis ocupados por população pobre, em áreas remanescentes de intervenções estatais para fins de moradia. Pretende-se como chave analítica desta pesquisa, a concepção teórica e política da propriedade, situando historicamente no processo de formação das cidades, especialmente da metrópole periférica, bem como as contradições atravessadas pela correlação de forças (capital - mercado - estado) no que tange o direito à propriedade da terra urbanizada no bairro do Pina, regularizada por intervenção do estado.

À vista disto, vislumbra-se uma análise contemporânea sobre os imperativos das relações de propriedade na dinâmica financeirizada do capital, onde a terra ocupada historicamente por trabalhadores pobres da área do Pina para fins de moradia, pode ser convertida em reserva de valor para o mercado – uma terra mercadoria, contraditoriamente, aos ganhos assegurados por direitos que a propriedade da política de regularização lhes conferem.

O projeto de pesquisa ora apresentado tem como objetivo analisar as contradições entre os marcos regulatórios do Trabalho Social com Famílias-TSF da Política Nacional de Assistência Social-PNAS e a sistemática operacional do TSF nos Centro de Referência da Assistência Social-CRAS da Cidade do Recife no período de 2013 a 2020. O tempo delimitado representa o ciclo de dois mandatos de uma gestão municipal que imprimiu na Política de Assistência Social um modelo sistematizado de gerenciamento com foco em resultados, metas e prazos e estruturou a rede de serviços conforme preconizado pela PNAS. A gestão da Assistência Social do Recife é moldada segundo os parâmetros do gerencialismo que se expressam nas terceirizações, no trabalho temporário, na incorporação da pedagogia das competências e na aplicação de tecnologias de organização e informação para aumento da produtividade e para disciplinar a força de trabalho. Ao instituir um coletivo de trabalhadores sobre bases trabalhistas precárias e instáveis, a gestão municipal estabelece um terreno fértil para a implementação em sua sistemática operacional de teorias e metodologias conservadoras, alinhadas às condições necessárias para reestruturação dos padrões de acumulação do capital. É nesse terreno, que se justifica interrogar quais contradições se apresentam na transposição das concepções dos marcos regulatórios da PNAS para a sistemática operacional do TSF nos CRAS do Recife. Para tanto, elencamos a técnica de análise documental que terá como fio condutor o método histórico-dialético. Os marcos regulatórios selecionados para a análise foram a PNAS, os volumes 1 e 2 do Manual de Orientações Técnicas sobre o PAIF, e a publicação  Fundamentos ético-políticos e rumos teórico-metodológicos para fortalecer o Trabalho Social com Famílias na Política Nacional de Assistência Social. Para a análise da sistemática operacional do TSF-PAIF no Recife elencamos os relatórios anuais de gestão, os instrumentos e fluxos de trabalho utilizados pelas equipes que atuam no PAIF, o planejamento anual e os planos operativos da Divisão dos CRAS. O desenvolvimento da pesquisa possibilitará captar as mediações e determinações que incidem na realidade estudada, contribuindo para a construção de metodologias de trabalho social com famílias inseridas no horizonte da ampliação de direitos e defesa da democracia.

Pretende analisar a precarização do acesso à água no município de Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco, visando identificar quais são os fatores que levam o município a vivenciar um contexto precário e desigual de acesso à água. Busca discutir as concepções que impõem à água o reconhecimento como mercadoria e como direito humano, além de verificar o sistema de abastecimento de água em Pernambuco, com ênfase nos calendários de abastecimento aplicados em Jaboatão dos Guararapes. Buscas desvendar as contradições do processo de desigualdade e precarização do acesso à água, haja vista as tendências de privatização do saneamento básico no Brasil, elementos que compõem a estrutura de análise da pesquisa. Utiliza do método do materialismo histórico dialético e adota metodologia de pesquisa qualitativa e quantitativa. Dispõe da pesquisa bibliográfica para discutir o processo de apropriação capitalista da água e de provisão de abastecimento de água nas sociedades do século XXI, bem como o desenvolvimento do saneamento básico no Brasil. Agrega pesquisa documental para a análise de dados sobre o processo de celeridade na universalização do saneamento básico. Utiliza, como fonte de informação, a coleta e análise de dados do calendário de abastecimento do município de Jaboatão dos Guararapes, disponibilizado pela Compesa. A Indaga-se nessa pesquisa quais são os fatores que relacionam desigualdade e precariedade do acesso à água em Jaboatão dos Guararapes, pressupondo que essa relação perpassa questões econômicas e políticas no processo de segregação de classes sociais. O primeiro capítulo expõe a apropriação capitalista da água e as consequências que imprimem a desigualdade de acesso a um direito humano. O segundo capítulo trata do histórico do saneamento básico no Brasil considerando os desafios para universalização do acesso. E o terceiro capítulo aborda a precarização do acesso à água em Jaboatão dos Guararapes como forma de compreender os entraves para ampliação do acesso à água no município. As considerações finais sugerem que os fatores que tornam o abastecimento de água desigual e precário em Jaboatão dos Guararapes superam questões meramente políticas e econômicas e envolvem questões estruturais que precisam ser aprofundadas.

Em desenvolvimento

Esta tese analisa a tendência contemporânea de captura dos serviços sociais públicos à lógica do capital. Trata-se de um processo em curso de subsunção da gestão e execução das políticas sociais e funcionamento das instituições públicas no Brasil aos imperativos da iniciativa privada. De modo particular, analisa as implicações desse novo fenômeno no exercício profissional de assistentes sociais, buscando apreender os desdobramentos no perfil profissional, nas relações e condições de trabalho, no conteúdo e organização do trabalho de assistentes sociais e inflexões na direção social estratégica da profissão. A argumentação central é a de que há um processo latente de expansão das relações capitalistas no âmbito do provimento público de direitos sociais e humanos e que sinaliza para uma tendência de mercadorização dos serviços sociais públicos. Diante disso, problematizamos as mudanças contemporâneas nas instituições e serviços públicos, em especial, aquelas relacionadas às políticas sociais, discorrendo sobre os processos macrossociais e as mediações conjunturais que inflexionam transformações na execução das políticas sociais. Para realizar tal análise, recorremos à pesquisa bibliográfica com fundamento na teoria social crítica. Em especial, utilizamos obras de Marx e de autores marxistas, objetivando, assim, apreender as transformações contemporâneas da dinâmica capitalista em crise e suas implicações no âmbito dos serviços sociais públicos. Ademais, realizamos uma pesquisa documental com base nos processos licitatórios e contratos administrativos de dispensa e inexigibilidade de licitações em todo território nacional, nos três poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo) e nas esferas do governo (federal, estadual, distrital e municipal) que versam sobre a contratação de serviços técnico-profissionais, envolvendo as necessidades de profissionais assistentes sociais, no período de 2014 a 2020. A pesquisa identificou que a realidade contemporânea da acumulação capitalista e sua relação com o Estado aponta para a crescente transformação de serviços sociais públicos em nichos valorativos para os capitais. Sustentamos, no rastro dessa afirmação, que esses vetores afetam diretamente o exercício profissional da/o assistente social e sinalizam para intensificação e precarização das relações e condições de trabalho. Outrossim, indicam o engessamento das requisições técnico-operativas e limites para o exercício das competências e atribuições profissionais, bem como imprimem novos desafios para a cultura profissional que nutre o projeto ético-político profissional.

A presente tese de doutorado trata das tendências recentes do modelo de universidade empreendedora e realiza o exame da incorporação da ideologia empreendedora e da inovação na lógica da instituição e o que esse processo revela quanto à relação entre a universidade e os interesses privados, a partir do chamado período neodesenvolvimentista. Teve como objetivo analisar as expressões e mecanismos institucionais que conferem materialidade à Universidade Empreendedora, nos marcos do capitalismo dependente periférico e na particularidade da região nordestina do país, buscando evidenciar as parcerias realizadas com o setor privado e as interpelações que esse modelo de universidade realiza de modo a alterar a função social da universidade. O campo de análise da pesquisa foi composto por duas importantes universidades do estado de Pernambuco, a Universidade Federal de Pernambuco - UFPE e a Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE. Pudemos identificar que houve um estímulo às ações voltadas ao desenvolvimento, à pesquisa e à produção de Ciência e Tecnologia no interior das universidades brasileiras, nos seus programas de pós-graduação, iniciado na década de 1960 e intensificado mais recentemente, nos governos do Partido dos Trabalhadores (PT), no qual a pesquisa e as Políticas de C&T desenvolvidas nas universidades se ampliaram, mas sem romper com as bases heteronômicas e dependentes. Foram intensificadas as ações para que as universidades assumissem ainda mais tais funções, com a criação de regulamentações que permitissem relações ainda mais próximas das instituições com as empresas, dentre elas, a criação da Lei de Inovação Tecnológica e do Novo Marco de Ciência Tecnologia e Inovação. Neste contexto, o modelo de universidade empreendedora tem sido extremamente funcional, pois a partir dele e com o corte crescente do orçamento público para as políticas sociais, a universidade se volta à lógica de gestão na qual a busca por recursos privados é fomentada, através da venda de serviços e produtos tecnológicos demandados pelas empresas, que historicamente pouco investem na promoção direta de pesquisas e inovação em centros de pesquisas próprios. O fenômeno do qual partimos consiste na assimilação do empreendedorismo e da inovação como parte de um discurso que defende a reestruturação e a inserção de novas práticas de gestão do ensino superior público, em direção aos novos modelos e formatos organizacionais. Este trabalho está amparado no método crítico-dialético marxista e consistiu em uma pesquisa de caráter qualitativo, que teve como metodologia uma pesquisa bibliográfica e documental, a partir de documentos públicos emanados do Estado e das próprias instituições pesquisadas. Como principais resultados, a pesquisa evidenciou que o novo modelo de universidade no Brasil constituído em torno da ideologia empreendedora e da inovação tem antecedentes internacionais e encontra no Estado o seu principal fomentador. A difusão da ideologia empreendedora nas universidades incorpora a defesa de um novo modelo de financiamento dessas instituições, que libera o fundo público em favor dos interesses privatistas e mercadológicos. Concluímos que a “Universidade Empreendedora” tem se constituído como uma nova forma social que, ao se consolidar, implica no tensionamento e na redefinição da função social histórica da universidade e do seu tripé ensino-pesquisa-extensão, que tem se colocado hegemonicamente em estreita consonância com as novas configurações das relações capitalistas em sua fase financeira e ultraneoliberal, não obstante os enfrentamentos realizados.

O presente trabalho dissertativo principia-se com um sobrevoo reflexivo sobre os espaços ocupados pelo sistema punitivo no estado de bem-estar social, visando delinear qual o papel do Estado na permissa desta ocupação, questionando os interesses do capitalismo, aclamados pelo neoliberalismo, na proliferação desta lógica penalizadora, para, por fim, analisar e explorar os novos desafios, espaços e formas da penalização contemporânea. Tais fenômenos buscam, por um lado, ganhar força gestando um espaço discursivo no qual se conecta crime e punição sob o interesse motivado pela criminalização da pobreza perpetuada pelas políticas Estatais. A investigação inicial explora, neste sentido, os novos desafios e demandas da contemporaneidade, apresentando como ponto de partida a discussão sobre a relação do Estado com a pobreza no período histórico imediatamente anterior ao contexto neoliberal, para, de posse de seus fundamentos teóricos, dar continuidade ao debate sobre a questão penal do Estado, os novos espaços e configurações de sua lógica punitivista e quais os interesses em jogo. Desta feita, partindo de tais pressupostos a pesquisa intenta aprofundar a legislação medular que pauta a regência do sistema protetivo português e orienta as famílias, as comunidades, as instituições e as entidades na intervenção protetiva e promotora dos direitos tanto das crianças, como dos jovens, apresentando o referencial histórico-político desta mesma legislação. Assim, em continuidade com as análises precedentes, apresenta-se o sistema de proteção infantil e juvenil em Portugal, através de uma crítica das expressões do seu conservadorismo ao longo da história, em vistas de possibilitar um aprofundamento específico para a compreensão da dinâmica política, socioeconômica e conjuntural lusitana. Neste ínterim, revela-se como necessidade essencial a reflexão acerca do percurso histórico testemunhado pelo século XIX, enquanto intento de contextualizar a situação do país um pouco antes da efetiva criação da Lei de Proteção à Infância; acrescentando, de igual modo, os principais objetivos que levaram à sua edificação e vigente estabelecimento. Por último, tratar-se-á tanto do projeto de validação ideológica da responsabilização social das funções protetivas estatais e quanto da reflexão sobre a legislação que fundamenta a substituição do Estado Social pelo Estado Penal.

Esta dissertação tem como principal objetivo analisar o papel do Estado na viabilização da mercantilização da saúde por meio de incentivos à saúde suplementar nos governos Temer e Bolsonaro. Para isso, partiu-se do método materialista histórico e dialético, julgando ser o que possibilita maior aproximação e compreensão do real, através da análise das contradições, mediações e determinações que o perpassam. Neste sentido, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e documental. A primeira foi essencial para, a partir de uma base teórico-crítica sobre os processos de crise capitalista em Marx, compreender o atual momento de hegemonia neoliberal, que tem se radicalizado para garantir as taxas de lucros via supercapitalização dos bens sociais. Além disso, a pesquisa bibliográfica permitiu, por meio de um aprofundado estudo das teorias, compreender a dinâmica da atual conjuntura que levou ao golpe de 2016 e à eleição de Bolsonaro. A pesquisa documental nos possibilitou caracterizar as ações do Estado na viabilização da mercantilização da saúde, que teve centralidade no fortalecimento da saúde suplementar, delimitado desde os governos do PT, porém, com enfoque nos governos de Temer e de Bolsonaro. As análises foram feitas a partir de documentos relativos aos planos de governo de Michel Temer e Jair Bolsonaro, de documentos do IPEA, documentos do grupo Coalizão Saúde Brasil. Dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e ao Demonstrativo dos Gastos Tributários – PLOA, e da base de dados da Receita Federal (2003 a 2019). Por fim, analisou-se a Portaria N° 1.432, 4 de agosto de 2016 e o ofício N° 60-GS, 18 de janeiro de 2017, da Secretaria de Atenção à Saúde. Os resultados desta pesquisa indicam condições essenciais para a luta de classes em torno da defesa do SUS público-estatal, com isso, chegou-se às seguintes conclusões: o atual processo de desfinanciamento do SUS inviabiliza seu avanço enquanto principal política pública de caráter universal, abrindo enormes brechas para a mercantilização da saúde. Os governos Temer e Bolsonaro têm agido em consonância para favorecer uma nova estrutura de saúde que impossibilite futuras crises do mercado de saúde suplementar. Para finalizar, as atuais tendências apontam para uma reconfiguração no sistema de saúde brasileiro, através da supercapitalização, em que a saúde suplementar se torna o principal meio de acesso à saúde no Brasil, destruindo os princípios do SUS, garantidos nas normas legislativas e constitucionais, atreladas à perspectiva da reforma sanitária.

Esta dissertação tem como objetivo analisar a relação entre o processo de transição agroecológica e a atuação dos sujeitos políticos no contexto da produção camponesa no Sítio Palmeira Velha, em Glória do Goitá - PE, no período de 2001 a 2013. Neste período há o incremento da atuação dos sujeitos políticos no campo da produção agroecológica através de Organizações Não Governamentais (ONGs), organizações camponesas, além de tímidos investimentos do Estado brasileiro em políticas no âmbito da produção camponesa de base agroecológica. Ao mesmo tempo o Governo Federal investia intensamente no agronegócio, reafirmando o processo de reprimarização da economia nacional e intensificando os níveis de exploração sobre os recursos naturais e os camponeses. Trata-se de uma pesquisa de caráter exploratório, que se utilizou da técnica de análise documental, do estudo de campo, tendo como aporte a literatura acadêmica. Este estudo estruturou-se em três capítulos. O primeiro recupera a história da questão agrária no Brasil e os principais desafios expostos pelo agronegócio na contemporaneidade. O segundo capítulo traz a produção camponesa no âmbito da realidade nacional e o desenvolvimento dos cultivos agroecológicos como alternativas aos modelos de produção convencional. Também são apresentados os meios de atuação dos sujeitos políticos no âmbito da agroecologia e formação de políticas públicas nesta temática, além de expor a organização da produção agroecológica do Estado de Pernambuco. O terceiro capítulo analisou o processo de transição agroecológica no território do Sítio Palmeira Velha, em Glória do Goitá-PE. Buscou-se apreender como os sujeitos políticos e as políticas estatais atuaram no desenvolvimento da produção agroecológica da região e identificar os principais desafios enfrentados este processo. Para isso foram analisados os documentos de domínio público: normas legais e funcionamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para sistemas de produção de base agroecológica ou orgânicos; bem como da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO) e do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo). A pesquisa documental abrangeu os documentos fornecidos pelas instituições não governamentais Centro Sabiá e SERTA, tendo como fontes os relatórios de atividades. Foram realizadas cinco entrevistas semiestruturadas com os sujeitos políticos que atuaram no processo de transição agroecológica no território da pesquisa. A partir da análise empreendida foi possível compreender o cenário da questão agrária no Brasil e a lógica da agricultura capitalista, assim como a estruturação da agroecologia como uma importante força política para a produção camponesa. Na realidade do Sítio Palmeira Velha notou-se a importância da atuação dos sujeitos políticos no processo de mudança no modelo de produção, apesar dos desafios que as comunidades enfrentam para permanecer produzindo com o fim dos projetos organizados por essas instituições e do descrédito enfrentado por algumas organizações. Em relação as ações do próprio Estado, como a promulgação de políticas públicas, estas representaram um avanço significativo, em especial quando se analisa o histórico da atuação do Estado em relação aos camponeses, não entanto, os camponeses encontram dificuldades burocráticas e técnicas no acesso às políticas, o que se mostra como um desafio significativo. Assim, conclui-se, que vários avanços foram alcançados pelos camponeses que introduziram os cultivos de base agroecológica em suas produções, como a melhoria da renda com as feiras agroecológicas e acesso a uma alimentação de qualidade, saudável e diversificada. Entretanto, alguns pontos críticos permanecem, como o processo comercialização em feiras na Região Metropolitana do Recife, as dificuldades com trato da terra e hortaliças e os altos gastos com a manutenção das propriedades.

A construção desta pesquisa qualitativa proposta, tem como preocupação principal, a interpretação da reprodução da legalidade capitalista a partir das determinações conjunturais e estruturais da vida cotidiana das famílias beneficiárias do PAC Beberibe que expressam como o Estado brasileiro responde ao direito à moradia em área urbana através da provisão habitacional de interesse social. Não só a singularidade da questão da moradia historicamente construída na cidade do Recife se constitui como forma de concreção da legalidade capitalista. Também é uma particularidade desse contexto social determinado, a forma como o poder público lida com os problemas sociais na esfera habitacional. Em outras palavras, tanto as causas dos conflitos que mobilizam a luta social urbana pelo direito de morar, como as formas de tratamento dadas pelo Estado por meio da política habitacional, são fenômenos sociais portadores de traços comuns da mesma legalidade que torna similar, conservadas as especificidades de cada contexto regional, a dinâmica socioespacial do Recife, marcada pela espoliação fundiária; e as dinâmicas dos centros urbanos de qualquer outro país em desenvolvimento sob a égide do regime de acumulação capitalista que impõe a concepção de cidade como um negócio. No esteio da lógica dessa problematização apresentada, tem-se a relação entre o modelo estratégico do programa de habitação social do PAC Beberibe e as práticas cotidianas das famílias beneficiárias, elegida como o objeto de pesquisa a ser transposto em sua aparência. Será por meio do percurso teórico-metodológico fundado no materialismo histórico dialético enquanto articulação dos métodos da investigação e da exposição, que se pretende avançar no sentido da decomposição do todo caótico para tentar conhecer as múltiplas determinações da síntese que constitui o objeto. Ante o exposto, espera-se que com o desvelar do objeto de pesquisa em sua dinâmica real, se torne possível evidenciar como vem se dando a reprodução da legalidade capitalista nas práticas cotidianas dos beneficiários do programa de habitação social considerado. De modo complementar, espera-se também agregar novos elementos teóricos úteis ao processo de lançar luz sobre as ações estatais que encobrem a exploração capitalista na medida em que resguardam o interesse imobiliário e atendem o interesse social de modo precarizado, dificultando, portanto, dirimir as contradições sócio-históricas associadas à efetividade do direito à moradia.

Este trabalho tem como objetivo entender a evolução da categoria dependência, superexploração da força de trabalho e ao longo da produção intelectual de Ruy Mauro Marini. Para dar conta deste processo, iniciamos a pesquisa com um resgate histórico da vida, militância e produção intelectual deste autor, que é um dos principais nomes da Teoria Marxista da Dependência. Com base neste resgate histórico, na pesquisa no acervo de suas obras do portal da Universidade Autônoma do México (UNAM) e de materiais publicados no Brasil, selecionamos alguns textos que representam boa parte dos principais textos que abordam as categorias que pretendemos analisar. A partir deste resgate histórico, realizamos o recorte das análises do autor em dois momentos. O primeiro, através das obras Subdesenvolvimento e Revolução e Dialética da Dependência, representam uma fase de consolidação e síntese da base teórica das categorias estudadas. Em seguida, selecionamos alguns textos que representam uma evolução ou mudança da determinação das categorias estudas na década de 1970, e pontualmente, mas mantendo a representatividade dos respectivos períodos, nas décadas de 1980 e 1990. Com base nessas análises, percebemos que as categorias estudadas, ao longo da vida de Marini, vão se complexificando na medida que esta vai se saturando de determinações e ao paço do desenvolvimento econômico da época. Percebemos também como que estas três categorias estão intimamente ligadas entre si e como estas são frutos de um esforço em apreender teoricamente a formação sócio-econômica desenvolvimento capitalista na América Latina e, em especial no Brasil. Por fim, ao fazer o resgate histórico da vida do autor e do contexto em que cada uma das obras se situa, pudemos observar o quão íntimo sua vida teórica e profissional esteve ligada com a sua militância e com a necessidade da revolução enquanto um instrumento de emancipação da classe trabalhadora.