PPGDIR PROGRAMA DE POS-GRADUACAO EM DIREITO - CCJ DIRETORIA DO CENTRO DE CIENCIAS JURIDICAS - CCJ Telefone/Ramal: 81 999005105

Banca de DEFESA: JESSYKA MARIA NUNES GALVAO

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JESSYKA MARIA NUNES GALVAO
DATA : 27/05/2022
HORA: 14:00
LOCAL: videoconferência
TÍTULO:

OS ACORDOS DE ÁRTEMIS E A EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS ESPACIAIS: um estudo  sobre  a compatibilidade  com  o  Direito  Internacional Espacial.


PALAVRAS-CHAVES:

Acordos Ártemis; Governança Adaptativa; Direito Espacial.


PÁGINAS: 119
RESUMO:

Durante a Guerra Fria houve uma expansão tecnológica na área espacial, gerando a  necessidade de regulamentação dos primeiros tratados sobre a matéria, o que  originou o chamado Direito Internacional do Espaço clássico. Posteriormente, agentes  privados se consolidaram no setor, eminentemente em parceria com o Estado.  Todavia, os tratados espaciais existentes não abrangem de maneira satisfatória a  participação empresarial na exploração dos recursos do espaço, o que ocasiona  insegurança jurídica. Com o escopo de compatibilizar a exploração privada com o  Tratado do Espaço, foram criados os Acordos de Ártemis, sob a égide da NASA. 

Portanto, objetiva esse estudo analisar a harmonização normativa entre os Acordos e  o Direito Internacional Espacial, em especial no que tange à possibilidade de  apropriação por privados dos recursos espaciais. Para tal foi utilizado o método  hipotético-dedutivo, através da análise da doutrina, dos tratados sobre Direito Espacial 

e dos Acordos de Ártemis, chegando-se à conclusão que estes podem funcionar como  acoplamento estrutural do sistema jurídico espacial, possibilitando a coerência  normativa entre o Direito Espacial clássico e as novas regulamentações sobre o setor.  Nomeia-se nesse trabalho de lex spacialis, sendo esta uma especialização da lex  mercatoria, a estruturação sistemática entre normas de hard law, os Acordos,  legislações nacionais, entre outras iniciativas privadas. Ainda, conclui-se que através  da governança adaptativa, que estimula o constante diálogo entre os agentes  normativos, é possível construir o necessário regime jurídico para o próximo passo da  humanidade: a exploração privada do espaço. 



MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1130382 - AURELIO AGOSTINHO DA BOAVIAGEM
Presidente - 2154638 - EUGENIA CRISTINA NILSEN RIBEIRO BARZA
Interno - 1311137 - MARCELO DE ALMEIDA MEDEIROS
Interno - 1900405 - PAUL HUGO WEBERBAUER
Externo à Instituição - RODRIGO BARROS DE ALBUQUERQUE - UFS
Externa à Instituição - WANILZA MARQUES DE ALMEIDA CERQUEIRA FORTUNA
Notícia cadastrada em: 19/05/2022 10:38
SIGAA | Superintendência de Tecnologia da Informação (STI-UFPE) - (81) 2126-7777 | Copyright © 2006-2022 - UFRN - sigaa01.ufpe.br.sigaa01