Banca de DEFESA: JADER AURELIO GOUVEIA LEMOS NETO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JADER AURELIO GOUVEIA LEMOS NETO
DATA : 30/11/2023
HORA: 09:00
LOCAL: ESPAÇO MEMORIA DA FDR
TÍTULO:

A VEDAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE SOCIEDADES ANÔNIMAS ABERTAS: UMA ANÁLISE

PALAVRAS-CHAVES:

Recuperação Judicial. Sociedades Anônimas Abertas. Vedação da Distribuição dos Lucros e Dividendos.

PÁGINAS: 140
RESUMO:

Esta dissertação tem por objetivo investigar o fenômeno da vedação da distribuição dos dividendos nas recuperações judiciais de sociedades anônimas abertas. Este fenômeno foi concebido pela Lei n. 14.112/2020, a qual alterou a Lei de Recuperação Judicial e Falência, impondo a proibição da distribuição dos dividendos nos processos de recuperação judicial, além de tipificar tal conduta como crime falimentar. Então, a presente dissertação pretende analisar, por meio de uma interpretação dogmática racional, a inspiração, as razões e as
finalidades do legislador ao adotar tal medida, perante o sistema das sociedades anônimas abertas e de insolvência vigentes no direito brasileiro, avaliando se ela seria adequada aos objetivos e fins da Lei n. 11.101/2005 e da Lei n. 6.404/76, assim como se ela seria propícia a resolver a problematização proposta que ensejou a constituição legislativa deste expediente legal no ordenamento jurídico pátrio. Com efeito, a partir destas conclusões, esta pesquisa passa a examinar medidas alternativas que, em tese, seriam mais harmônicas com as finalidades da Lei de Recuperação Judicial sem subverter o sistema societário vigente do País.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - HENRIQUE CUNHA BARBOSA
Externo à Instituição - PEDRO REBELO BORTOLINI
Presidente - 1287492 - IVANILDO DE FIGUEIREDO ANDRADE DE OLIVEIRA FILHO
Interno - 1770870 - ROBERTO PAULINO DE ALBUQUERQUE JUNIOR