Banca de QUALIFICAÇÃO: EVELLY NATHALIA LIRA DE ARAUJO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: EVELLY NATHALIA LIRA DE ARAUJO
DATA : 09/03/2023
LOCAL: Remota
TÍTULO:

ACOLHER OU PUNIR. TENDÊNCIAS DAS DISPUTAS NA POLÍTICA DE DROGAS PERNAMBUCANA. UM OLHAR SOBRE O CEPAD-PE

PALAVRAS-CHAVES:

Em desenvolvimento.

PÁGINAS: 100
RESUMO:

A contemporaneidade da questão das drogas no Brasil é marcada por disputas teóricas e ideopolíticas de uma realidade social complexa. Ao longo da história, as intervenções público-estatais no campo das drogas foram administradas em torno do policiamento, moralização e patologização da população usuária, principalmente das populações periféricas e negras inseridas no circuito de venda e consumo das substâncias ilícitas, sob orientação sistemática do paradigma global do proibicionismo e sua “matriz estadunidense” (LIMA, 2009).

Nas últimas décadas, há de se destacar a orientação de caminhos alternativos a essa lógica, com a construção de um modelo de assistência à saúde e ampliação do acesso de usuários(as)e familiares às políticas sociais, a formulação e aprimoramento da Redução de Danos (RD) e as reivindicações do campo antiproibicionista. Contraditoriamente, as investidas punitivistas no âmbito da Segurança Pública reatualizam os processos de criminalização da pobreza e militarização dos territórios e vidas periféricas. As contrarreformas das políticas sociais, o desmantelamento orçamentário e acirramento das direções político-ideológicas, com destaque para a Política de Saúde Mental e de Saúde e a Política de Assistência Social, e o recrudescimento do conservadorismo na Política sobre Drogas promovem retrocessos em pautas anteriormente conquistadas, ao exemplo da inserção massiva de Comunidades Terapêuticas no acesso ao fundo público e da negação da Redução de Danos como princípio de cuidado.

Esses cenários são revestidos pela funcionalidade neoliberal e sua convergente adesão à ideologia conservadora, e permeados pela organicidade da luta de classes, com sujeitos coletivos, construções e ações políticas, sob circunstâncias de necessário enfrentamento que se desenrolam no campo da estrutura e superestrutura. Trata-se, necessariamente, de processos macroestruturais que se apresentam em espaço e tempo, na pequena política, nas regiões e territórios e, mais recentemente, em um contexto de consolidação da extrema-direita, com especial dedicação aos últimos 4 anos do governo Bolsonaro (2019-2022). Processos que posicionam e reposicionaram as disputas em torno da “questão das drogas”, produzindo tendências ideopolíticas, socioeconômicas hegemônicas e contra-hegemônicas, que alçam espaço no processo de execução das políticas públicas e sociais. No geral, entre o antagonismo e as contradições dos projetos em disputa, há diversas possibilidades de tendências que podem, ou não, alçar espaço no campo público-estatal da política de drogas.

Frente à tentativa de apresentar as contradições que produzem e conformam essas disputas na realidade pernambucana, compreendemos como tarefa a identificação dos principais fenômenos que configuram a “questão das drogas” no estado de Pernambuco mas, principalmente, encontramos no Conselho Estadual de Política de Drogas um terreno apto a nos apresentar os sujeitos e disputas contemporâneas no campo das drogas, e as possibilidades de diálogo dos projetos ali presentes com a execução da Política de Drogas.

Por isso, o aprofundamento teórico tem como ponto de partida a tematização sobre ação política, espaços conselhistas e Política sobre Drogas, e apresenta como objeto de pesquisa as tendências dos projetos em disputa no Conselho Estadual de Política sobre Drogas. Por este motivo, o estudo está inserido na linha de pesquisa “Serviço Social, Ação Política e Sujeitos Coletivos” do PPGSS-UFPE. Mesmo em um contexto de desfinanciamento e saqueamento da produção científica, a construção e realização desta pesquisa é consequência do financiamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes, através da bolsa de mestrado.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - FABÍOLA XAVIER LEAL - UFES
Presidente - 1130647 - ANA CRISTINA DE SOUZA VIEIRA
Externa à Instituição - POLLYANNA FAUSTA PIMENTEL DE MEDEIROS - ESUDA