Banca de DEFESA: MARCIA ROBERTA CAVALCANTI DA SILVA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MARCIA ROBERTA CAVALCANTI DA SILVA
DATA : 29/08/2022
HORA: 09:00
LOCAL: CCSA
TÍTULO:

O DIREITO À MORADIA E À PROPRIEDADE NA POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA: UMA ANÁLISE DO PROGRAMA MEU IMÓVEL LEGAL NA CIDADE DO RECIFE

PALAVRAS-CHAVES:

propriedade; moradia; regularização fundiária; política pública.

PÁGINAS: 100
RESUMO:

Esta pesquisa analisa o direito à moradia e à sua propriedade na Política Estadual de Regularização Fundiária de Pernambuco, especificamente no Programa Meu Imóvel Legal (PMIL) na cidade do Recife, executado pela Pernambuco Participações e Investimentos (PERPART), durante os anos de 2013 a 2018. Buscamos desvelar as ações e estratégias da transferência definitiva da propriedade da terra, onde os trabalhadores pauperizados, e por ausência de política habitacional, ocuparam e consolidaram suas moradias nas periferias da cidade. Para tal, levamos em consideração as diretrizes da Política de Regularização Fundiária Jurídico Dominial de Interesse Social no PMIL. Partimos do pressuposto de que as relações de propriedade na dinâmica entre capital e Estado pode converter a terra, historicamente ocupada para fins de moradia, em reserva de valor para o mercado – uma terra mercadoria. E que a execução do PMIL está pautada no evolucionismo e etapismo das políticas desenvolvimentistas e neoliberais, além de conservar práticas de tutela e características de clientelismo e fisiologismo, em um esforço de capturar a pauta histórica da classe trabalhadora para transformá-la em uma ação populista e reformista. A pesquisa está ancorada pelo materialismo histórico-dialético e embasada na metodologia de base qualitativa, valendo-se da técnica da pesquisa exploratória de caráter documental acerca das normativas, documentos técnicos e de gestão que versam sobre a Política de Regularização Fundiária e o PMIL. Também foi utilizada a pesquisa bibliográfica sobre os conceitos de propriedade, Estado no sistema capitalista, política social e política de regularização fundiária na metrópole periférica. O estudo realizado expõe que o PMIL executado na cidade do Recife, apesar de apresentar uma proposta de caráter inovadora na transferência definitiva de propriedades, através da entrega de escritura de imóveis, não articula as condições para que o direito à moradia e à propriedade sejam assegurados. Para as considerações finais, indicamos ao Estado a necessidade de uma política de regularização fundiária, que reconheça na história de expropriação das terras urbanas de trabalhadores pobres, o real horizonte para a concretização de direitos.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - ANA MARIA FILGUEIRA RAMALHO - FADIC
Presidente - 1134487 - ROSA MARIA CORTES DE LIMA
Interna - 1976193 - VALERIA NEPOMUCENO TELES DE MENDONCA