Banca de DEFESA: GLAUCIENE FARIAS ROCHA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : GLAUCIENE FARIAS ROCHA
DATA : 27/10/2021
HORA: 14:00
LOCAL: Virtual
TÍTULO:

Política de Atendimento Socioeducativo no Estado penal brasileiro: uma análise dos elementos de determinação do encarceramento de adolescentes no estado de Pernambuco


PALAVRAS-CHAVES:

Estado penal. Pacto Pela Vida. Encarceramento juvenil. Sistema Socioeducativo.


PÁGINAS: 150
RESUMO:

Esta pesquisa possui como objetivo geral compreender a política de atendimento socioeducativo em um contexto de implementação do Estado penal no Brasil, a partir da análise da experiência do Programa Pacto Pela Vida no estado de Pernambuco. A pesquisa buscou evidenciar que a política de segurança pública implementada pelo estado gerou impactos negativos não só para o público de adultos, mas também para os inimputáveis, isto é, para adolescentes e jovens que cumprem medida socioeducativa. A proposta em questão trata-se de um estudo ancorado nos pressupostos do materialismo histórico dialético, tendo como fonte de coleta de dados a pesquisa documental. Com base em documentos governamentais e não governamentais ficou evidente que o avanço identificado no marco legal não acompanhou a realidade desse público que historicamente vivencia situações de negligência e violação de direitos humanos. A pesquisa apontou ainda um maior encarceramento do público adolescente; maior apreensão de jovens acusados de tráfico de drogas; e ainda um aumento do orçamento destinado as Unidades socioeducativas. Tais resultados evidenciam que o estado de Pernambuco seguiu a receita estadunidense na estratégia de criminalização da pobreza.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1172495 - MARCO ANTONIO MONDAINI DE SOUZA
Externa à Instituição - MARIA NILVANE DEVOGESKE - UFAM
Externa ao Programa - 1976193 - VALERIA NEPOMUCENO TELES DE MENDONCA
Notícia cadastrada em: 06/10/2021 16:00
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