Banca de DEFESA: BIA SANTOS CORREIA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : BIA SANTOS CORREIA
DATA : 30/06/2021
HORA: 09:00
LOCAL: Virtual
TÍTULO:

ESTADO SOCIAL E ESTADO PUNITIVO: SISTEMA LEGISLATIVO PROTETOR DA INFÂNCIA E JUVENTUDE EM PORTUGAL

PALAVRAS-CHAVES:

Estado, Portugal, Sistema Protetivo, infância, juventude.

PÁGINAS: 150
RESUMO:

O presente trabalho dissertativo principia-se com um sobrevoo reflexivo sobre os espaços ocupados pelo sistema punitivo no estado de bem-estar social, visando delinear qual o papel do Estado na permissa desta ocupação, questionando os interesses do capitalismo, aclamados pelo neoliberalismo, na proliferação desta lógica penalizadora, para, por fim, analisar e explorar os novos desafios, espaços e formas da penalização contemporânea. Tais fenômenos buscam, por um lado, ganhar força gestando um espaço discursivo no qual se conecta crime e punição sob o interesse motivado pela criminalização da pobreza perpetuada pelas políticas Estatais. A investigação inicial explora, neste sentido, os novos desafios e demandas da contemporaneidade, apresentando como ponto de partida a discussão sobre a relação do Estado com a pobreza no período histórico imediatamente anterior ao contexto neoliberal, para, de posse de seus fundamentos teóricos, dar continuidade ao debate sobre a questão penal do Estado, os novos espaços e configurações de sua lógica punitivista e quais os interesses em jogo. Desta feita, partindo de tais pressupostos a pesquisa intenta aprofundar a legislação medular que pauta a regência do sistema protetivo português e orienta as famílias, as comunidades, as instituições e as entidades na intervenção protetiva e promotora dos direitos tanto das crianças, como dos jovens, apresentando o referencial histórico-político desta mesma legislação. Assim, em continuidade com as análises precedentes, apresenta-se o sistema de proteção infantil e juvenil em Portugal, através de uma crítica das expressões do seu conservadorismo ao longo da história, em vistas de possibilitar um aprofundamento específico para a compreensão da dinâmica política, socioeconômica e conjuntural lusitana. Neste ínterim, revela-se como necessidade essencial a reflexão acerca do percurso histórico testemunhado pelo século XIX, enquanto intento de contextualizar a situação do país um pouco antes da efetiva criação da Lei de Proteção à Infância; acrescentando, de igual modo, os principais objetivos que levaram à sua edificação e vigente estabelecimento. Por último, tratar-se-á tanto do projeto de validação ideológica da responsabilização social das funções protetivas estatais e quanto da reflexão sobre a legislação que fundamenta a substituição do Estado Social pelo Estado Penal.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2130637 - ANA CRISTINA BRITO ARCOVERDE
Interna - 6275672 - HELENA LUCIA AUGUSTO CHAVES
Externa ao Programa - 1976193 - VALERIA NEPOMUCENO TELES DE MENDONCA