Banca de QUALIFICAÇÃO: NIEDJA DE LIMA SILVA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: NIEDJA DE LIMA SILVA
DATA : 11/03/2024
LOCAL: Presencial - CCSA
TÍTULO:

DIREITOS HUMANOS NO GOVERNO BOLSONARO: uma análise crítica das ações implementadas pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (2019-2022)

PALAVRAS-CHAVES:

Direitos humanos; Governo Bolsonaro; política nacional de direitos humanos; Ultraneoliberalismo; Neoconservadorismo.

PÁGINAS: 150
RESUMO:

Este projeto de tese tem como intuito compreender o conjunto das ações implementadas pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos durante o Governo Bolsonaro (2019-2022) e seus impactos desestruturadores sobre a política nacional de direitos humanos. Para tal análise, iremos nos debruçar sobre as mudanças ocorridas a partir do governo eleito em 2018, problematizando o período aqui estudado à luz dos acontecimentos recentes que impactaram a realidade brasileira. Neste sentido, o problema de pesquisa que guia o trabalho está presente na indagação: Quais os impactos desestruturadores sobre a política nacional de direitos humanos (progressivamente institucionalizada no Brasil entre os anos de 1995 e 2015) diante das ações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH/ 2019-2022)? A partir destas determinações do real delimitamos a seguinte hipótese central do trabalho: Os impactos desestruturadores sobre a política nacional de direitos humanos resultaram na inflexão ideológica dos direitos humanos (designando quais sujeitos são dignos do mesmo), com reatualização do familismo como tendência das políticas sociais e desfinanciamento das ações que provocará o agravamento das desigualdades de gênero, raça, geração e diversidade. Diante dos elementos supracitados, definimos como objetivo geral: Investigar o conjunto das ações implementadas pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos durante o Governo Bolsonaro (2019-2022) e seus impactos desestruturadores sobre a política nacional de direitos humanos progressivamente institucionalizada no Brasil entre os anos de 1995 e 2015. Os objetivos específicos do trabalho foram estruturados da seguinte maneira: 1. Estudar como a expropriação de direitos que se aprofunda no capitalismo brasileiro se aglutina no desmonte/extinção de garantias, programas e ações no âmbito dos direitos humanos do Brasil no período de 2019 até 2022; 2. Analisar o processo de “inflexão na orientação ideológica” dos direitos humanos no Brasil, a fim de destacar as estratégias de cooptação e deturpação da agenda dos direitos humanos por parte da extrema direita brasileira; 3. Pesquisar os direcionamentos no âmbito das políticas de efetivação dos direitos humanos a partir dos instrumentos de planejamento e orçamento determinados na Constituição Federal de 1988 (Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III - os orçamentos anuais) no que tange o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH); 4. Identificar os fundamentos, tendências e mediações presentes nas políticas de proteção e garantia dos direitos humanos no governo Bolsonaro (2019-2022), visando lançar luz nos impactos desestruturadores sobre a política nacional de direitos humanos, progressivamente institucionalizada no Brasil entre os anos de 1995 e 2015. A metodologia utilizada será de viés qualitativo, com a utilização de revisão e pesquisa bibliográfica, assim como, de pesquisa documental, tendo como material: documentos administrativos e técnicos (decretos, resoluções e normativas), boletins, relatórios oficiais disponíveis nos sites institucionais e via Lei de acesso à informação (LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011).

MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 1172495 - MARCO ANTONIO MONDAINI DE SOUZA - nullInterna - 1164489 - MONICA RODRIGUES COSTA
Presidente - 1976193 - VALERIA NEPOMUCENO TELES DE MENDONCA