Banca de DEFESA: MARIA KEILE PINHEIRO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MARIA KEILE PINHEIRO
DATA : 28/11/2023
HORA: 08:30
LOCAL: Remota
TÍTULO:

QUESTÃO AMBIENTAL E REGULAÇÃO PÚBLICA DO MEIO AMBIENTE: uma análise das ações do Estado frente a destruição do ecossistema lacustre na cidade de Iguatu/Ceará

PALAVRAS-CHAVES:

“Questão Ambiental”; Estado; Ecossistema Lacustre; Lagoa da Bastiana; Conflitos socioambientais.

PÁGINAS: 100
RESUMO:

A “questão ambiental” é produzida e aprofundada pelas relações sociais consolidadas pela sociabilidade capitalista, a qual baseia sua constituição e permanência na lógica exploradora e extrativista reduzida aos anseios de aumento dos lucros, pautada no valor de troca e geradora de uma ruptura irreparável nas relações entre humanidade e natureza. A partir dessas relações são produzidos processos onde a tônica privilegiada se embasa nas chamadas desocupações involuntárias de territórios, ou seja, em processos históricos e diversos de expulsão dos sujeitos das terras em que vivem, como foi possível observar pelo debate de acumulação primitiva em Marx. O desenvolvimento urbano ordenado sob esta lógica desconsidera o atendimento primário das necessidades humanas  e impõe relações destrutivas que degradam a vida dos animais humanos e não humanos e, em medida crescente, eliminam os meios de subsistência presentes na natureza, o que se dá em grande medida com a anuência do Estado. O presente estudo tratou de analisar o papel do Estado diante da destruição do ecossistema lacustre na cidade de Iguatu/Ceará no período (2019-2022), tendo como referência empírica os conflitos produzidos em torno dos usos e da conservação/preservação da Lagoa da Bastiana. Para tal propósito o trabalho se ancorou no método do materialismo histórico dialético com a pretensão de entender as contradições e mediações que consubstanciam a “questão ambiental” no território. Metodologicamente, foi desenvolvida abordagem qualitativa. Foram realizadas pesquisas bibliográfica e documental, além de  entrevistas semiestruturadas, realizadascom Gestor/a da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal, Trabalhador/a que atua na referida secretaria e com Militante que participa do Movimento ambientalista SOS Bastiana. Como síntese das análises realizadas se destaca os processos que não preservam a memória dos povos indígenas no território e apagam a existência do ecossistema lacustre da “cidade das lagoas”, o que se dá pelo contínuo aterramento dessas áreas e pela não disseminação da sua história, o que tem relação direta com os interesses do mercado imoiliário em se apropriar das terras dessa região e usá-las como propriedade privada,reiterando um modelo de desenvolvimento insustentável que desconsidera nesse uso a proteção do ecossistema que garante a continuidade das formas de vida locais. Essa é uma dinâmica produtora de conflitos, dos quais se destaca a luta em defesa da preservação da Lagoa da Bastiana protagonizada pelo Movimento ambientalista SOS Bastiana, diante da mais recente obra de urbanização da referida Lagoa, projeto impulsionado pela  Prefeitura Municipal de Iguatu. No tocante à regulação pública do meio ambiente, avanços legais quanto à proteção do ecossistema lacustre podem ser observados na Lei Orgânica municipal, no Plano Diretor Participativo de Iguatu, na criação de Áreas de Proteção Ambiental para algumas lagoas, contudo a continuidade do aterramento das lagoas e mais especificamente da Lagoa da Bastiana, da concessão de licenciamento ambiental, autorizando construções nos anos estudados evidencia que embora minimamente regulamentada a proteção desse ecossistema não vem sendo garantida. O aterramento da Lagoa da Bastiana pelo dito desenvolvimento urbano local e a desconsideração pela proteção, preservação e recuperação do ecossistema lacustre não são ações particulares do Estado na temporalidade pesquisada, pois o estágio de degradação desse ecossistema permite afirmar que atravessam a atuação histórica das consecutivas gestões públicas.

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 1851970 - EVELYNE MEDEIROS PEREIRA
Presidente - 2364983 - MARIA DAS GRACAS E SILVA
Externa ao Programa - 1942314 - SANDRA MARIA BATISTA SILVEIRA - null