Banca de QUALIFICAÇÃO: YASMIN RODRIGUES LINS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: YASMIN RODRIGUES LINS
DATA : 22/11/2023
LOCAL: CCSA
TÍTULO:

O casamento infantil no Brasil: determinantes de gênero e patriarcado e sua relação com a Política de Assistência Social.

PALAVRAS-CHAVES:

Casamento infantil; Direitos humanos; Política de Assistência Social; Desigualdade de gênero.

PÁGINAS: 150
RESUMO:

O projeto ora apresentado aborda o fenômeno do casamento infantil no Brasil, definido como a união entre uma criança e um adulto maior de 18 anos, uma clara violação dos direitos humanos. Esta problemática é influenciada por fatores culturais, socioeconômicos e patriarcais, sendo particularmente prejudicial para meninas em situação de vulnerabilidade social, associados a questões de raça, classe e gênero. O Brasil é reconhecido internacionalmente por apresentar um dos maiores índices de casamentos de crianças e adolescentes, ocupando a 4ª posição mundial, com 26% das crianças brasileiras casando antes dos 18 anos de idade. Apesar da proibição do casamento de menores de 16 anos pela Lei 13.811/19, a prática persiste devido à pobreza, desigualdade de gênero e à predominância de uniões informais. Essas últimas, muitas vezes, não elevam as condições socioeconômicas das jovens. É notável que muitas adolescentes casadas são beneficiárias do Bolsa Família, demandando assistência da Política de Assistência Social. O estudo explora as responsabilidades da Política de Assistência Social em atender às demandas de adolescentes em situação de casamento infantil, enfatizando a importância do acompanhamento destas através de dispositivos sociais como CRAS e CREAS. Desta forma, objetiva-se analisar o casamento infantil na sua relação com as questões de gênero, patriarcado, condições socioeconômicas das famílias e a Política de Assistência Social. Com esse propósito, iremos 1) Examinar na literatura sobre gênero e patriarcado as relações com o fenômeno do casamento infantil; 2) Apreender as normativas dos serviços socioassistenciais, da Política de Assistência Social, para o atendimento das situações de casamento infantil e 3) Compreender os determinantes do casamento infantil e as demandas para a Política de Assistência Social, a partir das falas das adolescentes casadas. A pesquisa adotará abordagens qualitativas, bibliográficas, documentais e de campo para explorar a temática casamento infantil. A ênfase na pesquisa qualitativa permitirá interpretar as relações humanas, enquanto o levantamento bibliográfico e a análise documental fundamentarão o estudo. Entrevistas com as adolescentes em situação de casamento infantil comporão a pesquisa de campo. A análise dos dados seguirá o método materialista histórico-dialético, explorando as contradições sociais. O escopo temporal da nossa pesquisa tem início a partir de 2013, ano caracterizado pelas primeiras pesquisas exploratórias sobre o tema no Brasil, abrangendo até o ano de 2023. Por fim, o estudo visa contribuir para a compreensão do casamento infantil como violação de direitos, influenciando discussões e políticas públicas, destacando as motivações ilusórias das meninas para atenuar a condição de vulnerabilidade socioeconômica através de uniões precoces, resultando em dependência de programas sociais.

MEMBROS DA BANCA:
Externa ao Programa - 3781301 - DELAINE CAVALCANTI SANTANA DE MELO - nullInterna - 1164489 - MONICA RODRIGUES COSTA
Presidente - 1976193 - VALERIA NEPOMUCENO TELES DE MENDONCA