Banca de DEFESA: ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS
DATA : 28/08/2025
HORA: 09:00
LOCAL: CCSA
TÍTULO:

Contrarreforma da Atencao Primaria a Saude (APS): inflexoes de uma Parceria Publico-Privada (PPP) na APS em Recife.

PALAVRAS-CHAVES:
PÁGINAS: 149
RESUMO:

A presente pesquisa teve como objetivo refletir criticamente acerca da contrarreforma da Atenção Primária à Saúde no município de Recife, evidenciando o processo em curso da Parceria Público-Privada (PPP). Assim, buscou-se revelar as concepções e influências que determinam o processo de privatização do SUS, e consequentemente da APS; identificar as bases jurídicas e legais que direcionaram o processo de privatização da APS em Recife, bem como, problematizar os interesses existentes na privatização da APS em Recife mediada por uma PPP. A pesquisa teve como base teórica metodológica a perspectiva do materialismo histórico dialético, com procedimentos metodológicos de uma pesquisa documental, e com aproximações com as principais referências teóricas na área de estudo. Neste sentido, foi realizada pesquisa documental, a partir da análise dos documentos do âmbito jurídico legal da Prefeitura da Cidade do Recife que incidem sobre o processo em curso da Parceria Público-Privada da APS. A análise permitiu identificar que o processo de contrarreforma na política de saúde no Brasil não é novo, de forma que é possível verificar ao longo da história disputas no que se refere aos projetos de saúde, de um lado um projeto de saúde amplo, determinado pelos ideais do movimento de reforma sanitário brasileiro, e de outro um projeto de saúde privado, ligado aos interesses de mercado e dos aparelhos multilaterais, e ainda um terceiro projeto, de um SUS totalmente submetido ao mercado. Além disso, no período histórico recente, sobretudo na última década, verifica-se um recrudescimento dos processos de precarização, sucateamento e desfinanciamento da APS no Brasil, de forma que este nível de atenção tem sido alvo de transformações legais e jurídicas que determinam mudanças no modelo de atenção à saúde, na construção do seu referencial ideológico e político, no aporte de serviços, no financiamento, no cuidado em saúde das populações, bem como nos seus atributos. Neste sentido, a APS tem sido reconfigurada, abrindo espaço para construção de uma ideia de APS mais seletiva e direcionada às populações mais pauperizadas, intensificada pelos processos de privatização e precarização deste nível de atenção. Esse processo é intensificado à luz do agravamento da crise capitalista, que impõe mudanças na forma que o Estado brasileiro direciona as políticas públicas, resultando em processos de desestruturação de políticas e programas, serviços, bem como no processo de expropriação dos direitos sociais, determinados na conjuntura política, social e econômica da sociabilidade do capital. Assim, a análise realizada permitiu identificar que os mecanismos operacionalizados pela Prefeitura do Recife redimensionam o papel do Estado e alteram a política de saúde em âmbito municipal visando à manutenção da política macroeconômica capitalista, sendo assim, uma estratégia de privatização. Diante das aproximações realizadas, desvela-se o avanço por parte da PCR (Estado) em legitimar e regulamentar estratégias privatizantes voltadas para a política de saúde, em destaque para APS, fortalecendo uma lógica de reforma sanitária flexibilizada, ao passo que amplia a rede de serviços, mas direciona os recursos para implementação e gestão para os entes privados. Para mudança deste quadro, aponta-se a necessidade de fortalecimento dos movimentos que lutam em torno de uma saúde pública, gratuita e de qualidade, por uma APS ampla, que tenha como base a determinação social do processo saúde-doença e a integração com outras políticas para potencializar a verdadeira mudança e qualificação deste nível de atenção.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1130647 - ANA CRISTINA DE SOUZA VIEIRA
Externa ao Programa - 3781301 - DELAINE CAVALCANTI SANTANA DE MELO - nullInterna - 2331494 - RAQUEL CAVALCANTE SOARES