INSTRUMENTALIDADE DO/NO SERVICO SOCIAL NA AREA SOCIOJURIDICA: possibilidades, limites e desafios da pratica profissional no Tribunal de Justica, do Poder Judiciario
Serviço Social. Instrumentalidade. Judiciário.
A dissertação apresenta a pesquisa sobre a prática profissional do Serviço Social e sua interface com o Direito no Tribunal de Justiça, do Poder Judiciário, dentro do sistema capitalista monopolista. Tem como fio condutor o debate da categoria instrumentalidade desenvolvido nos estudos de Yolanda Guerra, numa perspectiva crítico-dialética e apoiada nas obras de Karl Marx e Georg Lukács. A autora considera a instrumentalidade como uma mediação para a prática profissional, por meio da práxis, que possibilita a projeção em sua consciência, a intencionalidade antes mesmo de sua realização e a partir disto a escolha do meio como fazer, de mobilizar os instrumentos e as técnicas necessárias, orientados para o alcance da finalidade pretendida, dentro das circunstâncias possíveis. Indaga-se como os(as) Assistente Sociais vem respondendo as demandas da profissão e as demandas institucionais, trazendo a reflexão sobre a instrumentalidade da profissão, que vai além do uso de instrumentos e técnicas, na perspectiva do entrelaço entre as dimensões da formação profissional guiada pelo projeto profissional hegemónico. Tem como objetivo desvendar a racionalidade instrumentalizada nas respostas e estratégias de intervenção profissional do Serviço Social no Tribunal de Justiça, do Poder Judiciário. O estudo fundamenta-se no método histórico-dialético, o qual utiliza as categorias da universalidade, particularidade e singularidade para analisar as contradições e mediações da realidade numa aproximação a totalidade social, reveladas nas possiblidades, limites e desafios da prática profissional. A investigação foi realizada pela pesquisa bibliográfica, de cunho qualitativa, junto ao acervo dos Anais do X ao XVII Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais-CBAS, através da técnica da leitura e da criação de instrumentais para a coleta de dados. O percurso metodológico utilizou-se do procedimento amostral junto ao universo dos trabalhos dos CBAS's, pelo recorte temporal de 2001 a 2022, filtro descritivo no titulo "Judiciário", natureza do trabalho por sistematização do trabalho e relato de experiência e autoria do(a) próprio(a) profissional, totalizando a seleção de 19 trabalhos. Entre os achados da pesquisa racionalidade, instrumentalidade e prática profissional do Serviço Social no Tribunal de Justiça, destaca-se a autonomia (relativa) do(a) Assistente Social na elaboração e escolha dos instrumentos e técnicas de intervenção profissional, voltada majoritariamente para fundamentar o estudo, laudo e parecer social, bem como o campo de tensão entre as demandas da instituição e as demandas da profissão, pelas respostas e estratégias de intervenção profissional dentro das correlações de forças do espaço sócio-ocupacional. As análises e interpretações da pesquisa permitiram considerar que a prática profissional no Tribunal de Justiça requer ultrapassar o imediatismo do cotidiano profissional e a apresentação fragmentada e individualizada do fenómeno social trazido nos autos dos processos judiciais, numa atuação que relata a finalidade da garantia do acesso aos direitos sociais, dentro do contexto de judicialização das expressões da questão social, regressão de direitos e criminalização da pobreza. Envolve a sua condição de trabalhador(a) assalariado(a) e o protagonismo do(a) Assistente Social no compromisso com a fundamentação e formação profissional, voltadas a direção dos valores e dos principios do Projeto Ético-Politico Profissional, na perspectiva da relação entre a teoria e prática, pela práxis.