Banca de QUALIFICAÇÃO: ADRIANA ISABELLA DE LIMA MENDONCA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ADRIANA ISABELLA DE LIMA MENDONCA
DATA : 08/07/2025
LOCAL: Remota
TÍTULO:

O direito a convivencia familiar e comunitaria das criancas e adolescentes com deficiencia no Sistema Nacional de Adocao e Acolhimento: A experiencia da Comarca de Recife/PE.

PALAVRAS-CHAVES:

adoção; deficiência; convivência familiar; acolhimento institucional.

PÁGINAS: 100
RESUMO:

O presente projeto de pesquisa tem como foco de análise a adoção de crianças e adolescentes com deficiência através do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), gerido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na comarca do Recife. A proposta é analisar tais adoções desde a implementação do SNA, em 2019, até o ano de 2024. A pesquisa compreende a adoção como uma das formas de efetivação ao direito à convivência familiar e comunitária, previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Embora o SNA tenha sido instituído para promover maior eficiência e transparência nos processos de adoção, ainda existem entraves significativos à inclusão de crianças e adolescentes com deficiência em famílias adotivas. Parte-se da hipótese de que persistem barreiras estruturais, como o capacitismo e as contradições do Estado neoliberal, que dificultam o acesso desses sujeitos ao direito de conviverem em família. O objetivo geral é analisar a aplicação dos dispositivos do SNA para a garantia do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes com deficiência. Os objetivos específicos incluem compreender a trajetória histórica da adoção de crianças e adolescentes no Brasil e os mecanismos utilizados para a inserção desses sujeitos em famílias adotivas; discutir a garantia dos direitos de crianças e adolescentes com deficiência no Estado neoliberal brasileiro e debater o direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes com deficiência no acolhimento institucional em Recife. A pesquisa adota uma perspectiva dialética para a compreensão crítica da realidade social, utilizando procedimentos como pesquisa bibliográfica, análise documental de processos e normativas, além de entrevistas com profissionais da área da Justiça e dos serviços de acolhimento institucional. A relevância da pesquisa decorre da escassez de estudos sobre o tema no campo do Serviço Social, bem como na vivência pessoal e profissional da pesquisadora, mãe de uma criança com deficiência e assistente social atuante na Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Ao trazer luz à uma realidade ainda pouco explorada, o estudo pretende contribuir para o aprimoramento das políticas relacionadas à adoção dessas crianças e adolescentes.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ESTENIO ERICSON BOTELHO DE AZEVEDO - UECE
Interna - 2331494 - RAQUEL CAVALCANTE SOARES
Presidente - 1976193 - VALERIA NEPOMUCENO TELES DE MENDONCA