Banca de DEFESA: ELISA CELINA ALCANTARA CARVALHO DE MELO

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ELISA CELINA ALCANTARA CARVALHO DE MELO
DATA : 30/06/2025
HORA: 09:00
LOCAL: Presencial - CCSA
TÍTULO:

"AVALIACAO POLITICA DA GESTAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO E SEUS REBATIMENTOS NAS ACOES DE ENFRENTAMENTO AS RESPOSTAS PUBLICAS A POBREZA: nao decidir tambem e decisao"

PALAVRAS-CHAVES:

Política de Assistencia Social. Pobreza. Avaliaçao Política.

PÁGINAS: 310
RESUMO:

Esta tese objetiva analisar os fundamentos, diretrizes e valores que nortearam a gestão da política de assistência social no Estado de Pernambuco, entre os anos de 2015 e 2022, e seus rebatimentos nas ações de enfrentamento à pobreza. A política de assistência social, compreendida dentro de um campo de tensão, opera entre a garantia de direitos e os limites impostos pela lógica capitalista, marcada pela seletividade, focalização e pela desresponsabilização do Estado. A pobreza, como construção histórica e funcional no sistema capitalista, é compreendida a partir de uma perspectiva crítica, que denunciam o papel do Estado na manutenção da desigualdade social e estrutural. No Brasil, e particularmente em Pernambuco, essa realidade se manifesta de forma aguda, revelando a permanência de desigualdades regionais e a fragilidade das políticas públicas na efetivação dos direitos sociais. A análise documental contemplou os principais instrumentos de planejamento da politica de assistência social do estado, incluindo os planos de governo 'Pernambuco na Frente' e 'O Novo Pernambuco Avança', os Planos Plurianuais (PPA), os Planos Estaduais e o Plano Decernal de Assistência Social, além das normativas da Comissão Intergestora Bipartite (CIB/PE) e do Conselho Estadual de Assistència Social (CEAS/PE). Esses documentos foram avaliados a partir de uma abordagem critica, com base na avaliação politica, que permite identificar os pressupostos da ação politica que orientam a ação estatal. A pesquisa também utilizou entrevistas com gestores estaduais e municipais (Araçoiaba, Cumaru, Orocó e Buenos Aires), possibilitando a leitura da política a partir do território e da prática cotidiana da gestão. Do ponto de vista metodológico, a pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, com uso de análise documental e análise de conteúdo, articulando dados primários e secundários. Os indicadores utilizados foram construidos com base em três eixos analiticos: Planejamento e Ação Governamental voltada ao enfrentamento da pobreza; Fundamentos, Diretrizes e Valores da Ação Política Estadual; e Estratégias Executadas nos Territórios com Maiores Indices de Pobreza. A análise revelou o distanciamento entre o discurso institucional e a prática politica, marcado por ações emergenciais, baixa indução estatal, ausência de territorialização e subfinanciamento da assistência social. Os resultados evidenciam que, embora os planos e relatórios mencionem fundamentos e valores como proteção social, cidadania e equidade, esses elementos não se materializam em ações estruturadas voltadas ao enfrentamento da pobreza. As entrevistas com os gestores apontam para a inexistência de planejamento estadual focado nos municipios em extrema pobreza, a ausência de cofinanciamento estadual efetivo e a sobrecarga das gestões locais. As diretrizes da politica, embora previstas nos documentos, carecem de articulação e continuidade, revelando uma lógica de atuação pautada na manutenção da ordem, e não na transformação social. Conclui-se que a politica de assistência social em Pernambuco, no período analisado, carece de uma diretriz clara e de estratégias efetivas para enfrentar a pobreza de forma estrutural. A ação estatal, fortemente burocratizada, mantém-se alinhada a uma racionalidade gerencial, distante da perspectiva critica e emancipatória que deveria orientar o SUAS. A tese reafirma a urgência de fortalecer a gestão estadual da politica de assistência social com base em principios de justiça social, universalidade e territorialização.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2130637 - ANA CRISTINA BRITO ARCOVERDE
Externa ao Programa - 2289080 - ANA LUCIA FONTES DE SOUZA VASCONCELOS - nullExterna à Instituição - ANGELA VIEIRA NEVES - UnB
Externa à Instituição - CRISTINA MARIA PINTO ALBUQUERQUE - UC
Interna - 6275672 - HELENA LUCIA AUGUSTO CHAVES