AS 'NOVAS' CONFIGURAÇÕES DO PROIBICIONISMO E SEUS REFLEXOS NA POLÍTICA DE DROGAS NO BRASIL
Proibicionismo; Política sobre Drogas; Neoconservadorismo; Neoliberalismo.
A pesquisa teve como objetivo investigar as “novas” configurações do proibicionismo nas políticas de drogas no Brasil na contemporaneidade. Para tanto, realizamos uma pesquisa bibliográfica e documental baseada em dados secundários. Ancorada na teoria social crítica, fundamentamo-nos nas obras de Karl Marx e de autores/as marxistas, além de outros/as que estudam a temática das drogas. Nosso ponto de partida foi a relação entre a “questão das drogas” e o proibicionismo, suas determinações sócio-históricas no desenvolvimento capitalista. Por conseguinte, analisamos como elementos estruturantes da formação social brasileira se expressam no proibicionismo, bem como o papel do Estado burguês e suas respostas proibicionistas e punitivistas para com o consumo e mercantilização dessas substâncias no contexto do capitalismo dependente brasileiro. O estudo também aborda o impacto da ofensiva neoliberal, da ascensão do neoconservadorismo e do fundamentalismo religioso nas políticas sobre drogas ao longo das últimas décadas, servindo de base ideológica para o fortalecimento do proibicionismo na atualidade e fundamentando o crescimento de grupos religiosos conservadores que se inseriram na disputa pelo fundo público das políticas sobre drogas através do financiamento de instituições como as Comunidades Terapêuticas. A investigação demonstrou que, historicamente, o proibicionismo, fundamentado pelo conservadorismo, é um importante mecanismo de controle e punição da classe trabalhadora por meio do Estado, considerando a relação entre coerção e consenso, mostrando-se fundamental para a dominação e hegemonia burguesa. Todavia, na atualidade, diante da ascensão do neoconservadorismo de viés fascista, no cenário de acirramento do ajuste neoliberal, o reforço da violência estrutural, as ameaças ao caráter laico e público dos serviços no âmbito da política sobre drogas, bem como a implementação de uma gestão mais voltada para resultados e cumprimento de metas, compõem as novas configurações do proibicionismo na sociedade brasileira.