“VULNERABILIDADE SOCIAL NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL: categoria de compreensão do público-alvo e critério de focalização”
Assistência Estudantil. Vulnerabilidade Social. Focalização.
Este estudo analisa o uso da categoria vulnerabilidade social no contexto de contradição entre a ampliação ao direito ao acesso ao ensino superior e a limitação orçamentária que restringe o direito a permanência no âmbito desse nível de ensino. Por meio de sucessivas leituras acerca da categoria vulnerabilidade foi possível questionar o conteúdo e sentido do termo na política de assistência estudantil executada no âmbito institucional. Para isso, foi utilizada a pesquisa documental, para analisar documentos de regulamentação nacional, a saber, a Constituição Federal, o Decreto 7.234/2010 e as documentações elaboradas no nível local, no período de 2017 a 2021. A técnica de análise utilizada foi a análise de conteúdo. O embasamento teórico do estudo foi fruto de uma pesquisa bibliográfica em que se buscava desvendar os determinantes históricos para a criação e consolidação da política de assistência estudantil enquanto direito discente fundamental para a permanência na universidade das classes subalternas. Nesse trajeto, foi desenvolvida a discussão de cidadania, diante do reconhecimento de que a continuidade e a extensão das ações voltadas a permanência atendem as reivindicações populares. Para compreender o conceito de vulnerabilidade, buscou-se as contribuições de Ulrich Beck, Robert Castel e Amartya Sen.A partir da análise documental, verificou-se que há uma multiplicidade de sentidos que podem ser atribuídos a categoria no âmbito institucional, dada a multiplicidade de perspectivas teóricas às quais o sentido pode ser associado. Constatou-se ainda que mesmo quando ocorre a vinculação expressa do uso da categoria com a Política de Assistência Social isso não contribui para a sua compreensão, haja vista que essa política adotou esse conceito a partir de compilações da saúde.