Banca de DEFESA: NATALIA MORAIS DE ARAUJO BIBIANO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: NATALIA MORAIS DE ARAUJO BIBIANO
DATA : 26/06/2026
HORA: 14:00
LOCAL: CCSA
TÍTULO:

ENTRE PROMESSAS E GARANTIAS: PROTEÇÃO SOCIAL À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DE RECIFE/PE DURANTE PRIMEIRA GESTÃO JOÃO CAMPOS (2020-24)

PALAVRAS-CHAVES:

População em Situação de Rua. Proteção Social. Assistência Social. Capitalismo Dependente. Políticas Públicas. Recife.

PÁGINAS: 100
RESUMO:

Esta dissertação analisa a proteção social destinada à população em situação de rua no município do Recife/PE durante a primeira gestão do Prefeito João Campos (2021-2024), tendo como eixo central a tensão entre o ordenamento normativo produzido no período e a efetivação concreta dos direitos formalmente garantidos. Orientada pelo método materialista histórico-dialético, a pesquisa combina análise bibliográfica e documental, examinando legislações, planos, programas, dados do Portal da Transparência da Prefeitura do Recife e do Censo Municipal da População em Situação de Rua de Recife (2022). A dissertação está estruturada em cinco capítulos, além das considerações finais. A pesquisa articula as determinações estruturais do fenômeno da situação de rua no capitalismo dependente brasileiro com a trajetória histórica da assistência social no Brasil e a construção do aparato normativo de proteção social à população em situação de rua, culminando na análise da política municipal recifense, seus marcos normativos, seu financiamento e a capacidade instalada da rede de proteção social, avaliada a partir das três seguranças afiançadas pela PNAS: sobrevivência, acolhida e convívio. Os resultados evidenciam um padrão sistemático de produção de visibilidade política sem correspondente efetivação da proteção social: programas lançados e não executados, leis sancionadas e não implementadas, metas publicamente anunciadas e não cumpridas. A rede de acolhimento encerrou a gestão com capacidade para atender apenas 11,2% da população identificada pelo Censo; os Centros POP operam com fila de espera e cobertura territorial insuficiente; nenhuma ação habitacional específica foi executada. Conclui-se que a distância entre promessas e garantias não é produto de falha de gestão, mas expressão das contradições estruturais do capitalismo dependente e da racionalidade neoliberal que condiciona o fundo público e limita a proteção social às classes subalternas.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1130647 - ANA CRISTINA DE SOUZA VIEIRA
Externa à Instituição - PATRICIA MARILIA FELIX DA SILVA - UFMT
Interna - 1976193 - VALERIA NEPOMUCENO TELES DE MENDONCA