Banca de QUALIFICAÇÃO: MARIA EDUARDA GOMES ANTONIO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MARIA EDUARDA GOMES ANTONIO
DATA : 13/05/2026
LOCAL: CCSA
TÍTULO:

AVALIAÇÃO POLÍTICA DOS DIREITOS SOCIAIS COMO “BENEFÍCIO EVENTUAL” NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO TERRITÓRIO DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO -PE.

PALAVRAS-CHAVES:

Política de Assistência Social; Benefícios Eventuais; Direitos Sociais; Política Social; Avaliação Política.

PÁGINAS: 46
RESUMO:

A pesquisa propõe uma avaliação política do tratamento dos direitos sociais como “benefício eventual” na política de assistência social no município de Vitória de Santo Antão/PE. Parte- se da contradição entre o reconhecimento formal da assistência social como direito, assegurado pela Constituição Federal de 1988 e pela LOAS, seu conteúdo e as razões explícitas e implícitas que orientam essa política. O estudo busca desvelar as razões da orientação política que sustenta o trato do direito social como benefício, considerando a influência de tendências neoliberais, a histórica marca assistencialista na política e os processos de focalização e seletividade. Os benefícios eventuais, como auxílio-natalidade, funeral e situações de vulnerabilidade temporária, são analisados evidenciando a passagem de direitos vinculados a previdência para provisões assistenciais condicionadas, revelando disputas em torno do uso e alcance dos direitos sociais. A investigação busca compreender que, embora reconhecidos como direito no âmbito do SUAS, esses benefícios expressam contradições que tensionam sua direção social. A análise orienta-se pelos eixos diretriz política, teórico-conceitual e axiológico, buscando compreender valores, concepções e intencionalidades que fundamentam a política de assistência social na realidade de Vitória de Santo Antão. A Investigação pretende desvelar as razões explícitas e implícitas da transmutação de direito para benefício eventual que orientam a política de assistência social, em meio às suas contradições, evidenciando seu papel na regulação das expressões da questão social.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - AMANDA MARIA CUNHA MENEZES
Presidente - 2130637 - ANA CRISTINA BRITO ARCOVERDE
Interna - 6275672 - HELENA LUCIA AUGUSTO CHAVES