Banca de QUALIFICAÇÃO: JOSIANE MARIA DA SILVA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JOSIANE MARIA DA SILVA
DATA : 30/04/2026
LOCAL: CCSA
TÍTULO:

DOS FUNDOS “VAZIOS” AO FINANCIAMENTO PRIVADO: o dilema da participação empresarial na Política de Atenção à Criança e ao Adolescente no Brasil

PALAVRAS-CHAVES:

Em desenvolvimento.

PÁGINAS: 80
RESUMO:

Este projeto de doutorado tem como objetivo analisar o significado e a direção da tendência contemporânea da participação empresarial no financiamento dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUNDCAs) e suas inflexões na Política de Atenção à Criança e ao Adolescente no Brasil. A pesquisa parte da compreensão de que, nas últimas décadas, tem se intensificado a participação de empresas, institutos e fundações empresariais no financiamento dessa política, especialmente por meio de incentivos fiscais, editais e parcerias institucionais, configurando uma tendência que suscita questionamentos acerca dos impactos dessa atuação na direção da política pública. Nesse sentido, o estudo busca compreender de que forma essa participação empresarial se insere nas disputas pelo fundo público e na redefinição das relações entre Estado, mercado e sociedade civil. A investigação será desenvolvida por meio de abordagem qualitativa, orientada pela perspectiva crítico-dialética, utilizando revisão bibliográfica e análise documental de legislações, resoluções, editais, relatórios institucionais e documentos produzidos por conselhos de direitos, empresas e fundações empresariais. O estudo será estruturado a partir da análise de três períodos históricos — implantação (1990–2007), ampliação (2008–2015) e consolidação (2016–2020) — permitindo compreender o movimento da participação empresarial ao longo do tempo. Como categorias analíticas centrais, serão utilizadas as noções de fundo público, hegemonia e responsabilidade social empresarial, buscando apreender as mediações e contradições que permeiam a inserção empresarial na Política de Atenção à Criança e ao Adolescente. Espera-se que a pesquisa contribua para o debate crítico acerca das transformações contemporâneas das políticas sociais e para a produção de conhecimento no campo do Serviço Social, especialmente no que se refere às disputas em torno do financiamento público e à garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 6275672 - HELENA LUCIA AUGUSTO CHAVES
Externa à Instituição - PATRICIA MARILIA FELIX DA SILVA - UFMG
Interna - 1976193 - VALERIA NEPOMUCENO TELES DE MENDONCA