Banca de DEFESA: JOSINETE DE CARVALHO BEZERRA

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JOSINETE DE CARVALHO BEZERRA
DATA : 19/03/2026
HORA: 09:00
LOCAL: CCSA
TÍTULO:

EXPROPRIAÇÕES DE DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS NO BRASIL ENTRE 2016 E 2022: permanências, alterações e supressões no processo de desconstrução da proteção social.

PALAVRAS-CHAVES:

Expropriação de Direitos. Previdência Social. Desconstrução. Proteção Social.

PÁGINAS: 292
RESUMO:

A presente tese relaciona a correlação entre a crise do capital, contrarreformas e as estratégias expropriadoras de direitos previdenciários, investigando o processo de aprofundamento das expropriações no período de 2016 a 2022, e desvelando suas repercussões por meio da identificação de alterações, permanências e supressões nas legislações. A partir da análise das mediações existentes e aprofundadas nessa conjuntura, objetivou-se desenvolver uma abordagem crítica sobre a relação estabelecida entre as estratégias expropriadoras de direitos na cena contemporânea e suas determinações no desenho legal da previdência social diante das transformações capitalistas, crises e contrarreformas, para atender aos ditames do capitalismo em detrimento do atendimento das necessidades sociais. Para tanto, a questão central da problemática apresenta a seguinte indagação: diante do aprofundamento da crise estrutural do capital e das contrarreformas previdenciárias ocorridas no período entre 2016 e 2022, como se manifestam as estratégias expropriadoras de direitos previdenciários? Foi desenvolvida uma análise decifrada sobre a conformação do desenho legal e constitucional da política de previdência social no cenário de aprofundamento das estratégias expropriadoras, ou seja, de alterações e supressões de direitos, conjuntura facilitada pelo golpe jurídico-parlamentar que resulta em retrocessos, avanço do conservadorismo e reajustes que deixam explícita a desconstrução da proteção social para atender ao cenário de desmonte a ser estabelecido, movimento que precisa ser devidamente desvelado. O percurso metodológico foi construído por meio de análise teórica, com foco nos principais debates que ressaltam a categoria de expropriação, a partir dos seus fundamentos, partindo dos estudos de Karl Marx, Virgínia Fontes e Ivanete Boschetti, assim como das discussões atuais sobre o problema, com levantamento dos artigos publicados no período especificado em revistas de Serviço Social. Foram levantados e analisados 32 artigos publicados no período de enfoque da pesquisa em revistas de Serviço Social com Qualis Capes A1, referentes ao quadriênio 2017-2020, visando identificar a produção crítica de pesquisadores da área sobre a previdência social no referido período. Realizou-se também uma aproximação do formato da política e das particularidades adquiridas ou alteradas por cada contrarreforma da CF de 1988 referente aos anos de 1998, 2003, 2015 e 2019. Desenvolveu-se ainda o levantamento, análise e estudo dos dados decorrentes das demais normativas publicadas pelo Ministério da Previdência Social com ênfase em lei complementar, decretos, instruções normativas, portarias, resoluções e emendas constitucionais, por meio das quais foram analisadas as mudanças estabelecidas. Os processos de exploração, acumulação e expropriação permanecem e avançam como uma tríade inseparável. Em busca do poder e acumulação o capitalismo expropria dos trabalhadores todos os meios de sua produção e reprodução, retirando os meios de vida e seus direitos. A tese sustenta que o período analisado consolidou uma etapa de intensificação da expropriação legal de direitos previdenciários, reafirmando a centralidade dessa política nas contrarreformas e as repercussões no processo de desconstrução da proteção social no Brasil.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ADILSON MARQUES GENNARI - UNESP
Presidente - 2130637 - ANA CRISTINA BRITO ARCOVERDE
Interna - 6275672 - HELENA LUCIA AUGUSTO CHAVES
Externa ao Programa - 1031852 - LAUDICENA MARIA PEREIRA BARRETO - nullExterna à Instituição - MARIA LUCIA LOPES DA SILVA - UnB