Esta dissertação é composta de dois artigos. No primeiro artigo verifica-se como as famílias sem trabalho explicam a composição da taxa de pobreza, no período de 2012 a 2019. Para tal, usando os dados da Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar (PNAD) Contínua, calcula-se o índice de polarização, a taxa de pobreza das famílias e, por fim, sua decomposição. Os achados indicam que parte do aumento da polarização tem por consequência o aumento da taxa real de não trabalho familiar, ao passo que a variação da taxa de pobreza provém, principalmente, de variações no percentual de famílias pobres sem trabalho. No segundo artigo, investiga-se o efeito de agregados familiares sem trabalho sobre os resultados dos jovens, em termos de trabalho e escolaridade, no período de 2012 a 2019, utilizando os dados da PNAD Contínua. Os resultados apontam a presença dos efeitos de estar em famílias sem trabalho sobre os rendimentos dos jovens, para homens, sobre sua probabilidade de trabalhar e sobre estar em situação de defasagem idade-série, para mulheres e homens.

A pesquisa teve como objetivo investigar a relação do crescimento do emprego com variáveis relativas ao incentivo fiscal do PRODEPE (Programa de Desenvolvimento do estado de Pernambuco) e com o repasse do ICMS aos municípios de Pernambuco, além de averiguar a existência de causalidade entre as variáveis. Para atingir tal objetivo foram utilizados dados de diversas fontes, como da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Ad Diper), da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz PE) e da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Os dados foram trabalhados por meio de uma estratégia empírica de Dados em Painel, juntamente do conceito da causalidade de Granger para relacionar o investimento previsto, emprego previsto e a previsão de criação de firmas, todas relacionadas a empresas beneficiadas pelo PRODEPE, com o emprego da indústria Pernambucana. Além disso, essa mesma relação foi trabalhada para o repasse de ICMS aos municípios de Pernambuco com o emprego da indústria. Os resultados apontaram para relação positiva da previsão de investimentos por parte de empresas beneficiadas pelo PRODEPE e pelo repasse de ICMS aos municípios para com o emprego da indústria de Pernambuco. Também foi encontrada causalidade em Granger para o repasse de ICMS com o emprego, porém, esse efeito só foi encontrado quando consideradas as regiões mais próximas da Região Metropolitana do Recife.

A teoria do federalismo fiscal indica que a despesa em uma área específica pode aumentar menos do que as transferências feitas para aquela área, sendo o restante dos repasses gasto no financiamento de outros bens e serviços, ou para reduzir a arrecadação de impostos. Esta questão é conhecida como efeito fungibilidade das transferências. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é estimar, a partir de regressões quantílicas com efeitos fixos para dados em painel, entre o período de 2013 e 2018, a resposta das despesas municipais em educação às transferências condicionais do Funded, procurando verificar se os recursos estão, de fato, sendo direcionados a serviços de educação. Além disso, foram estimados outros modelos para dar robustez aos resultados. Os resultados do modelo de regressão quantílica com efeitos fixos indicam que para cada aumento de R$ 1 nas transferências do Fundeb, R$ 0,38/capita é alocado em outros gastos, se analisado o quantil de maiores gastos com educação. Portanto, com base nos resultados encontrados, conclui-se que há evidências de fungibilidade nas transferências do Fundeb, com isso, reduzindo a qualidade da educação e, no longo prazo, prejudicando o desenvolvimento econômico.

Essa dissertação é formada por dois artigos que buscam investigar o setor cultural brasileiro. O primeiro artigo visa avaliar os fatores que estão associados ao consumo de bens e serviços culturais diretos fora do domicílio, considerando tal consumo como interligado ao consumo de outros bens e serviços culturais, por meio de uma análise probit bivariada. Para tanto, são utilizados os dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2017-2018. No geral os resultados obtidos para o modelo indicam que o consumo de bens e serviços culturais diretos fora do domicílio e o consumo de outros bens e serviços culturais são positivamente correlacionados, destacando a questão da desigualdade no consumo cultural devido a certas barreiras sociais (educação, renda, acesso a crédito, entre outros). Também é desenvolvido um indicador de amenidades culturais, com enfoque nas diferenças na oferta de equipamentos culturais nas regiões metropolitanas brasileiras. Para tanto, utiliza-se os dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) 2018. Os resultados do indicador confirmam a presença de desigualdades regionais no acesso aos equipamentos culturais examinados. O segundo artigo tem como objetivo avaliar o impacto intersetorial das atividades artísticas e culturais nos demais setores da economia brasileira. Primeiro, tal análise é conduzida ponderando os efeitos da Covid-19, o que permite identificar como o setor foi afetado, em termos de produto, emprego e renda. Na sequência, é avaliada a relevância do setor cultural considerando os diferentes grupos de renda familiar. Para tanto, é utilizado a abordagem de insumo-produto, com a matriz de dados brasileiros mais recente de 2015 e informações da POF. Os principais resultados apontam que uma crise, como a da Covid-19, considerando apenas o efeito no setor cultural, tem um impacto de reduzir em 31,8% o produto das atividades culturais, o equivalente a uma perda de 237.701 postos de trabalho. Este resultado sinaliza a relevância do setor para a economia brasileira. Ademais, as famílias de menor renda, grupo representativo de mais de 70% dos domicílios, são responsáveis por apenas 28% de toda demanda das famílias brasileira pelo setor cultural; enquanto as famílias nos estratos de renda mais elevados, que representam menos de 3% dos domicílios, consomem 22% do setor. Tal resultado sinaliza para a importância de que políticas públicas sejam desenvolvidas a fim de estimular o consumo entre os grupos de menor renda, uma vez que, além dos benefícios econômicos mostrados nessa pesquisa, existem benefícios intangíveis da atividade cultural para uma sociedade.

Esse estudo tem como objetivo elaborar um índice de complexidade contratual (com base em dados primários), com o intuito de identificar os determinantes das estruturas hierárquicas de contrato, bem como construir cenários probabilísticos capazes de estabelecer os principais desafios e perspectivas para alcance estruturas contratuais mais complexas. Para tal, são utilizados como base os pressupostos e parâmetros básicos da teoria da Economia dos Custos de Transação (ECT). Assim, a dissertação foi dividida em duas partes. Na primeira, procurou-se construir uma base teórica sólida sobre a Economia dos Custos de Transação e os principais fatores causadores do aumento dos custos de transação. Na segunda, lança mão de um modelo de regressão probit ordinal onde se pretende analisar os principais fatores de gestão e ambiente institucionais, determinantes dos arranjos contratuais vigentes entre os pequenos produtores do polo e seus elos de comercialização. Utilizando-se de dados de pesquisa de campo realizada por Penha (2016) no ano agricola de 2014 dos projetos Nilo Coelho e Maria Tereza do polo Petrolina-Juazeiro. Os resultados do modelo mostram que variáveis de gestão (IDADE, TAMPROP) apresentam impactos positivos e pequenos sobre o ICC, sendo os níveis de complexidade contratual mais elevados quando se tem mecanismo de justiça que funcione. Vale salientar que a partir da análise descritiva dos dados, foi possível identificar uma concentração de produtores no nível 1 do ICC indicando que a manga apresenta uma estrutura de governança que não é capaz de chegar ao nível máximo de estrutura de governança, ou seja, obter contratos formais.

Para atender ao objetivo da dissertação, o primeiro ensaio analisou os determinantes das
exportações brasileiras do setor têxtil para a China, a fim de verificar os fatores mais
relevantes para o setor exportador, além de verificar o impacto da oferta e demanda
deste setor. As principais variáveis consideradas foram renda externa, PIB estadual e
taxa de câmbio real, todas ponderadas pelo peso do comércio bilateral de têxteis de cada
estado brasileiro com a China. A abordagem se deu utilizando um painel dinâmico,
considerando 23 unidades federativas (22 estados e o distrito federal), para os anos de
2002 a 2017. Estimou-se a regressão através do Método dos Momentos Generalizados
(GMM). Todas as variáveis foram estatisticamente significantes pelo método GMM e
apresentaram sinal esperado, de acordo com a teoria. No segundo ensaio, utilizou-se o
modelo gravitacional para demonstrar os efeitos de vários determinantes do comércio
internacional. Sabe-se, porém, que a utilização da distância entre os países,
isoladamente, e sua extensão territorial como variáveis explicativas nesse tipo de estudo
vem sendo questionada nos modelos de economia internacional e, portanto, foram
ponderadas por outras variáveis. Nesse contexto, o estudo analisou os determinantes das
exportações nordestinas de têxteis no comércio bilateral com a China, no período de
1998 a 2018, utilizando o estimador não-linear de Pseudo-Máxima Verossimilhança de
Poisson (PPML). Novamente, a teoria foi comprovada empiricamente. A China segue
como grande parceiro comercial do Brasil no setor, ao mesmo tempo em que traz os
maiores desafios para o comércio brasileiro de têxteis e confecções. Fortalecer a
produção e competitividade da indústria doméstica, neste caso pulverizada e pouco
concorrencial, é o desafio que está posto.

A maioria dos estudos sobre economia do comércio e desenvolvimento, concentrou-se mais nos efeitos do padrão do comércio internacional para o crescimento econômico e nas diferenças de renda entre países, deixando de lado os efeitos no comércio internacional sobre as diferenças de renda dentro dos países. E essas diferenças de rendimentos dentro dos países, justificam os padrões de desigualdades regionais. A alteração do padrão do comércio tem sido um dos principais fatores que contribuem para agravar as disparidades regionais. Além disso, a mudança da composição e abertura do comércio pode ser vista como fatores importantes na escalada das disparidades e desigualdades regionais.  Os modelos CGE possuem uma série de vantagens para avaliar os impactos distributivos da liberalização do comércio, lidando com os efeitos das reformas comerciais em toda a economia, particularmente sobre salários e emprego, que determinam o impacto geral da liberalização. Este estudo pretende contribuir com as pesquisas relativas à discussão sobre liberalização do comércio e disparidades regionais no contexto da economia brasileira. Neste sentido, o objetivo geral do trabalho consiste em identificar e quantificar o impacto regional da liberalização do comércio dentro de uma estrutura de equilíbrio geral. Especificamente, foram realizadas simulações para analisar o impacto regional e em toda a economia brasileira de reduções tarifárias gerais, bem como reduções tarifárias diferenciais em alguns setores, com o auxílio de um modelo multirregional de equilíbrio geral computacional (CGE) de um único país para a economia brasileira. Neste trabalho, foi desenvolvido um modelo CGE multirregional estático comparativo para o Brasil em um modo “top-down”. O banco de dados consiste no Sistema de Matrizes de Insumo-Produto para o Brasil 2017[1]- 27 setores e 33 produtos, que foi usado como suporte principal do CGE, permitindo a análise de políticas públicas e macroeconômicas e dos efeitos de acordos comerciais internacionais sobre as economias regionais. Neste trabalho, foi realizado um conjunto de experimentos de simulação para entender o impacto de curto prazo da liberalização do comércio no crescimento regional do Brasil. Os resultados da simulação indicam que a liberalização do comércio é um bom prenúncio para a economia nacional, em que o PIB real aumenta 2,12% e o emprego agregado aumenta 3,98%. Assim, no caso de uma redução nas tarifas, as indústrias de exportação que se beneficiariam com a redução dos custos dos insumos importados aumentarão suas margens de lucro. Esse novo cenário sugere um aumento de competitividade, dado um crescimento superior da variação percentual das exportações quando comparado com as importações. Os resultados de valor agregado do emprego e nível de atividade no nível da indústria sugerem que todas indústrias foram afetadas positivamente no curto prazo, com exceção das fabricantes de fumo e as de serviços ligadas as atividades imobiliárias. Nesta simulação as indústrias extrativas, de fabricação de madeira, papel e impressão, refino de petróleo e de metais cresceram significativamente. É evidente que as indústrias de exportação que enfrentam demanda elástica são os principais vencedores desse choque de política e as indústrias de substituição de importações tendem a sofrer com importações mais baratas. À guisa de conclusão, os resultados da redução das tarifas de importação existentes para todas as mercadorias negociáveis no cenário considerado, implicam que, no curto prazo, a liberalização do comércio terá um impacto positivo na economia nacional.