Como os técnicos em assuntos educacionais (TAEs) atuam junto aos cursos de graduação? O principal objetivo desta pesquisa foi analisar a atuação dos técnicos em assuntos educacionais a partir do estudo de caso da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Mais especificamente, identificar o perfil desses técnicos, descrever a natureza das suas atividades profissionais, a partir da sua percepção, e compará-las com a prescrição legal das suas atribuições. Em termos substantivos, testamos a hipótese de que a existência do Setor de Estudos e Assessoria Pedagógica (Seap) favorece a atuação dos técnicos em assuntos educacionais como prescrito legalmente. Metodologicamente, para melhor compreender a natureza das atividades executadas pelos TAEs, aplicamos questionários, realizamos entrevistas semiestruturadas e empreendemos a técnica de observação não participante. Além disso, utilizamos análise documental para examinar o conteúdo dos dispositivos legais do cargo e os projetos pedagógicos de 34 cursos de graduação, como recortes da prática pedagógica. Os principais resultados indicam que: a) a atuação dos técnicos em assuntos educacionais na UFPE, em comparação com UFRJ, UFF, IFPR e UFTM, é de natureza predominantemente pedagógica, na percepção dos próprios TAEs, e se dá em dimensões de apoio ao docente, ao discente e em interlocução com outros setores da universidade e b) foram encontradas evidências confiáveis de que TAEs lotados em centros com Seap exibem um padrão de atuação mais consistente com as suas atribuições legais quando comparados com servidores lotados em centros sem Seap. Além disso, outros resultados encontrados apontam que: c) para prover o exercício das atribuições tal qual o prescrito legalmente, os centros acadêmicos, os cursos de graduação e os próprios TAEs adotam múltiplas táticas e estratégias, como a criação de setores pedagógicos, d) esses setores de assessoria pedagógica, ainda que com outras nomenclaturas, possuem TAEs cuja atuação pode abranger um único curso de graduação ou todo o centro acadêmico, a depender da sua vinculação, e e) a política de dimensionamento de TAEs da UFPE não toma como base a equidade entre os centros ou o número de cursos por centro, ou ainda a quantidade de discentes, docentes ou demais técnicos nessas unidades. Os achados desta pesquisa têm o potencial de ampliar a discussão sobre o exercício das atribuições dos TAEs e pode incentivar a adoção de iniciativas de colaboração entre os diferentes atores institucionais, com o objetivo de melhorar a qualidade dos processos e das práticas pedagógicas da universidade.

Este trabalho analisa o cumprimento de obrigações vinculadas à transparência passiva estabelecida pela Lei de Acesso à Informação (LAI) em nove universidades federais da região Nordeste. A partir de um banco de dados original elaborado a partir do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) e da Plataforma Integrada de Ouvidoria e de Acesso à Informação (Fala.BR), examinamos como essas instituições se comportam em relação aos princípios de transparência a partir de três indicadores: a) taxa de resposta; b) prazo médio de resposta; e c) precisão da resposta. Os dados foram coletados entre 27 de julho de 2020 e 08 de setembro de 2020, totalizando 27 pedidos de acesso à informação. Os principais resultados indicam que as universidades parecem comprometidas com a transparência passiva: (1) a taxa de resposta (quando se considera o critério de resposta válida, qual seja, pedidos respondidos no prazo de 30 dias) foi de 85,18%; (2) em média, as universidades públicas nordestinas demoram 12,98 dias para responder uma solicitação (considerando o prazo de 30 dias); e (3) 68,51% das respostas foram precisas, quando consideramos a correspondência entre o que foi solicitado e o que foi respondido. De um modo geral, passados mais de nove anos após da aprovação, as diretrizes de transparência passiva estabelecida pela LAI estão sendo cumpridas, com exceção da UFPI, que teve como tempo médio 69,33 dias, sem nenhum registro de prorrogação registrado, evidenciando o descumprimento dos prazos e determinações previstos na LAI. No geral, as universidades foram consideradas transparentes, pois o retorno às solicitações de acesso à informação foi satisfatório. Os resultados evidenciados no presente estudo tem o potencial de colaborar com o desenvolvimento do conhecimento sobre a administração pública e a transparência passiva, esclarecendo como as universidades federais da região Nordeste estão cumprindo os principais dispositivos da LAI, além de instruir os cidadãos para o exercício da participação social e fiscalização dos órgãos e entidades públicas.

Esta dissertação apresenta os resultados da pesquisa a respeito do andamento dos objetivos e das metas do Plano de Ação de Saúde Mental 2013 – 2020, lançado pela OMS, ao qual o Brasil tornou-se país signatário desde 2015. Com isso o objetivo dessa pesquisa é analisar o andamento dos resultados desses objetivos e metas no Brasil, período de 2015 a 2019. Além disto, apresenta um breve histórico sobre o suicídio, dados do suicídio no Brasil e no mundo, as possíveis causas e maneiras de prevenção para combater esse problema de saúde pública, complexo e que preocupa os governantes de todo mundo. O estudo justifica-se por possibilitar uma análise detalhada do que vem sendo feito para prevenção do suicídio no país, as ações que estão sendo aplicadas e se estão bem implementadas e principalmente se os objetivos e as metas estão sendo atingidas. O desenho de pesquisa adota uma abordagem técnica estatística descritiva, através da descrição dos objetivos e das metas da Agenda de Ações Estratégicas para a prevenção e vigilância do suicídio no Brasil e análise estatística das ocorrências de suicídio (CID10: X60-X84) no Brasil, no período de 2015 a 2019. Os dados foram coletados na plataforma DATASUS e a análise foi realizada por meio do software SPSS v. 26. Os resultados demonstraram que a maioria dos objetivos foram cumpridos, porém as metas não foram atingidas da forma desejada, principalmente no que se refere ao suicídio. Apesar das implementações das ações sugeridas nos objetivos, o suicídio no Brasil continua aumentando, e apesar de ter ficado abaixo da taxa sugerida pelo Plano de Ação de Saúde Mental de 7,3 (por 100.000 habitantes), não conseguiu diminuir o número de suicídio em 10%. Esta pesquisa visa não apenas averiguar os resultados alcançados, até o momento, do Plano de Ação de Saúde Mental no Brasil, mas sobretudo, fomentar discussões que possam trazer estratégias para o enfrentamento do suicídio e material cientifico para embasamento de novos estudos, inclusive com o produto oferecido junto a essa dissertação, a tradução para língua portuguesa do Plano de Ação de Saúde Mental 2013-2020 da OMS.

Este estudo tem como objetivo analisar o processo de implementação da Política Nacional de Regulação (PNR), pautado no modelo de análise  top down, no que se refere ao acesso às consultas nos ambulatórios de Traumato-ortopedia, que se instituiu no Hospital das Clínicas da UFPE (HC-UFPE), a partir de 2014, sob a responsabilidade da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). A Política Nacional de Regulação (PNR) segue a Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS) 2002, que se constitui instrumento para estabelecer a equidade na acessibilidade e integralidade da assistência à saúde. Pretende-se, portanto, estudar quais os entraves decorridos com a implementação desta Política, no que se refere ao acesso as consultas nos serviços de traumato-ortopedia do HC-UFPE. Como método de pesquisa, foi desenvolvido um estudo de caso, retrospectivo, de natureza exploratória e descritiva, pautado em aspectos quantitativo e qualitativo. Os dados foram obtidos no Setor de Gestão de Processos e Tecnologia de Informação do HC-UFPE, nos períodos 2006 a 2018 com ênfase a partir de 2014  quando se iniciou a regulação neste serviço. O estudo qualitativo foi realizado de forma remota, considerando a necessidade do distanciamento social em virtude da pandemia do COVID-19. Foi desenvolvido a partir de entrevistas semiestruturadas com burocratas que exerceram cargos de gerência, durante o período da implantação no HC-UFPE da Política Nacional de Regulação. Os dados indicaram uma redução na média dos atendimentos no período da implementação da regulação (2014 a 2018). Portanto, a implementação da regulação no serviço de traumato-ortopedia do HC-UFPE pode ser considerada como uma ferramenta de gestão, que colaborou na organização do acesso dos pacientes, como também nos processos de trabalho da instituição, viabilizando a equidade na acessibilidade e integralidade da assistência à saúde, e fortalecendo os princípios do SUS.