Este trabalho analisa o desperdício de recursos públicos decorrente de aquisições para enfrentamento à pandemia da Covid-19. Considerando que o processo de aquisição pública é composto por 3 fases — planejamento da contratação, seleção do fornecedor e gestão do contrato — e que o dano ao erário se efetiva nesta última, formulou-se a seguinte questão de pesquisa: quais irregularidades, identificáveis antes da execução contratual de uma aquisição pública, estão associadas a um maior desperdício de recursos? O trabalho dialoga com a literatura que categorizou irregularidades constantes em relatórios de auditoria com o intuito de mensurar o desperdício ativo (corrupção) e/ou passivo (má gestão) de recursos públicos, por meio de métodos quantitativos de análise. As fontes de dados utilizadas foram os relatórios de auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco referentes à fiscalização de 64 dispensas de licitação da Secretaria de Saúde do Recife, no exercício de 2020, relacionadas à aquisição de produtos hospitalares. Como fator explicativo para a variação do desperdício, quantificado nos relatórios como dano ao erário para cada contratação pública, foram utilizadas 6 variáveis. Os dados foram analisados por meio de regressão linear multivariada. Observou-se que 77,05% das contratações analisadas apresentaram desperdício de recursos, perfazendo o total de R$ 43.715.498,9 de dano ao erário quantificado, o que representa 21,80% do total contratado, de R$ 200.558.460,16. Os resultados apontam que, em média, contratações com falta de concorrência exibem maior desperdício. Segundo o modelo, a existência dessa irregularidade em uma aquisição contribui para o desperdício de R$ 709.464,30. Também apurou-se que, em média, quanto maior o valor da contratação, maior o desperdício. O coeficiente estimado para essa variável indica que 25% do valor contratado é desperdiçado na aquisição. Como as variáveis identificadas, falta de concorrência e valor da contratação, podem ser detectadas antes do início da execução contratual, por meio de análise concomitante do processo de aquisição, concluiu-se que o estudo possui relevante valor preditivo acerca do desperdício de recursos públicos.

O estudo procurou evidenciar a importância da contribuição da Auditoria Operacional realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco para o aperfeiçoamento das políticas públicas dos entes auditados, utilizando como parâmetro os Relatórios Realizados nos Primeiros Monitoramentos das auditorias realizadas até o ano de 2022, tomando como base o caso da Auditoria Operacional no Sistema Prisional do Estado de Pernambuco. Para o estudo foram utilizados os princípios e definições dos conceitos de Auditoria Operacional, de good governance, accountability e de value for money aplicados na Administração Pública e em especial nos Tribunais de Contas, tendo como ferramenta metodológica a pesquisa bibliográfica e documental. Foram utilizados dados dos Relatórios de Monitoramento obtidos a partir do banco de dados do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, destacando-se os achados de auditoria, recomendações e a sua aplicação, ou não, pelo órgão jurisdicionado a fim se de analisar o impactos das respectivas recomendações elaboradas nas auditorias operacionais para a efetividade da política Pública Auditada. Os resultados observados apontaram que as contribuições para a melhoria e aperfeiçoamento das Políticas Públicas sugeridas integram o Plano Estadual de Segurança e Defesa elaborado para o período de 2023 a 2024.

Terminar a leitura de uma decisão judicial, saber seu resultado (procedência ou não do pedido), mas ter a sensação de que os argumentos utilizados serviriam para o julgamento de inúmeras demandas com os mais variados pedidos e causa de pedir, ainda é bem comum na justiça brasileira, principalmente quando o tema é judicialização da saúde, em especial, de medicamentos. A falta de conhecimento técnico para apreciar essas demandas resulta em decisões repletas de conceitos genéricos, limitadas à reprodução do ato normativo, entre outros artifícios jurídicos, bem distantes de uma análise técnica, baseada em evidências científicas. Diante da ausência de qualificação específica dos magistrados, a partir de 2010 foi recomendada a criação de um Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NAT-JUS) para subsidiar juízes com evidências científicas nas demandas de saúde pública. Assim, por meio de pareceres, o núcleo analisa o pedido e verifica, entre outras, as seguintes pontos técnicos: 1. existência de parecer da CONITEC, 2. indicação de alternativas terapêuticas no SUS, 3. se o uso do fármaco demandado é off-label, 4. registro da Anvisa e 5. necessidade de novos exames ou mais informações. Passados mais de dez anos da primeira recomendação para a sua criação, questiona-se: os argumentos técnicos apresentados pelo NAT-JUS em seus pareceres estão subsidiando os magistrados na fundamentação das sentenças? A hipótese é a de que a existência de pontos técnicos nos pareceres apresentados pelo núcleo aumenta a chance de utilização do parecer no julgamento da ação. Metodologicamente, o desenho de pesquisa utiliza estatística descritiva e regressão logística para analisar a relação entre a variável dependente (utilização dos pareceres nas sentenças) e as variáveis independentes (os cinco pontos técnicos elencados acima) para uma amostra de 139 sentenças proferidas no TJPE entre 2017 e 2022. Os resultados mostram que a consulta ao NAT-JUS foi feita em menos da metade das ações judiciais (48,20%) e que apesar de terem sido identificados 37 pareceres com pontos desfavoráveis ao pedido, em 15 ações (40,54%) os elementos técnicos elencados foram completamente ignorados pelos magistrados, observando-se uma subutilização do núcleo, prevalecendo uma argumentação legalista, fundamentada em fatores jurídicos e não técnicos.

Esta pesquisa tem como objetivo avaliar a implementação da política de atenção à saúde e
segurança no trabalho do servidor público federal da Universidade Federal de Pernambuco. O
método de pesquisa utilizado foi um estudo de caso, exploratório e descritivo, com
abordagem qualitativa, com base na Análise de Conteúdo, referenciada pelo autor Bardin
(2011). Na fase de desenvolvimento da pesquisa, foi realizada inicialmente a pesquisa
bibliográfica, montado o modelo lógico do posto de saúde do servidor e analisados os
documentos. Em seguida, foram realizadas entrevistas semiestruturadas in loco com os
Stakeholder(gestores, trabalhadores - conhecidos como burocratas de rua - e usuários),
selecionados para participar da pesquisa. Após a realização das entrevistas, o material foi
codificado e analisadas três subcategorias de análise, que interferem na Política de Saúde e
Segurança do Servidor Público Federal. A pesquisa revela que os fatores que interferem neste
serviço são os limites de recursos financeiros, estruturais e humanos, conhecimento do
programa e avaliação positiva dos burocratas de rua pelos usuários que utilizam os serviços
implementados pela política no posto de saúde do servidor. A conclusão desta pesquisa é que
o programa devido às limitações de recursos humanos e financeiros, não consegue executar
todos os eixos previstos na política, tais como: promoção da saúde, grupos de saúde mental,
exames periódicos de seus funcionários, articulação com outras redes de serviço.

O principal objetivo deste trabalho é o de identificar se a utilização de soluções consensuais por meio da realização de Termo de Ajuste de Gestão (TAG) com unidades jurisdicionadas do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) reveste-se de uma prática com amparo jurídico e doutrinário, além de ser um meio eficaz de atuação do controle externo. Através de uma pesquisa na literatura especializada e nas legislações atinentes ao tema, busca-se compreender como a solução consensual pode ser uma alternativa ao Estado Sancionador, sobretudo quando relacionado à atuação dos Tribunais de Contas no Brasil na seara de políticas públicas. Ademais, com a finalidade de robustecer as análises e conclusões desta pesquisa, dados práticos de TAGs firmados pelo TCE-PE em uma operação de auditoria que culminou no segundo semestre do ano de 2021 são apresentados e analisados. Acredita-se que o resultado advindo desta pesquisa será útil para evidenciar práticas de auditoria de controle externo e aprimorar o entendimento acerca de soluções consensuais para problemáticas envolvendo políticas públicas.

Esta pesquisa tem como objetivo esclarecer as possíveis causas do fenômeno da não efetiva arrecadação de partes significativas das receitas próprias derivadas municipais de 75 municípios, escolhidos aleatoriamente, nas 04 mesorregiões do Estado de Pernambuco, com exceção da Metropolitana, onde costa quase todos, num recorte temporal de 2016 a 2020. A base de dados foi puxada do Sistema de Informações Fiscais e Contábeis do Setor Público – SICONFI, onde os municípios são obrigados por lei a publicar bimestralmente seus Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária – RREOs. No anexo VII desses RREOs, constam a Receita Prevista - RP, a Receita Arrecadada – RA e o resultado da execução orçamentária, ou seja, RP menos RA, que é o objetivo empírico desse estudo. A literatura em torno da matéria é escassa, mas os ensinos encontrados nas obras de FERREIRA (2018), OLIVEIRA (2015) e PEREIRA (2017) foram preponderantes. A principal justificativa da pesquisa é sua abordagem crítica: porque os municípios são tão ineficazes na arrecadação dos seus impostos, IPTU, ISS e ITBI, sabendo que esses recursos seriam importantes para melhorar a qualidade de vida da população? Dessa crítica indagativa nasce a questão de pesquisa: é possível os municípios de Pernambuco fazerem uma arrecadação mais eficiente, eficaz e efetiva, dos seus impostos, IPTU, ISS e ITBI, como previstos nos seus orçamentos? Para vencer esses desafios os municípios precisam se desvencilhar de arraigadas anomalias fiscais nos seus planejamentos fiscais, a saber: falta de indexadores, desproporcionalidades de RPs, repetições de RPs e RAs, RPs e RAs zeradas. Essas disfunções fiscais, talvez sejam a causa da Renúncia Invisível de Receitas Públicas – RIRP desses municípios. Para responder essa questão, foi utilizado conhecimentos da metodologia por indução científica, como a pesquisa trabalha com amostra, a indução científica estatística, porque os dados para análise dos resultados tiveram que ser tabelados e suas discussões extraídas dos gráficos de combinação compilados no excel, onde se vê a forte correlação entre as variáveis explicativas e a variável de resposta. Com base nessas informações, a pesquisa chegou à seguinte conclusão: (i) os municípios que menos arrecadam são os que proporcionalmente apresentaram maiores RIRP e os que mais arrecadam causam menos desperdícios, (ii) o grau de desproporcionalidade determina o tamanho da RIRP, (iii) os municípios com maiores RIRPs proporcionais estão nas mesorregiões Mata e Agreste, e os que menos desperdiçam estão na Metropolitana e por fim, (iv) as 03 anomalias fiscais mais usuais, por Pareto, numa visão 80/20, com mais de 80% das ocorrências são: Ausência de Indexadores, Desproporcionalidades e repetições de RPs. Se os municípios concentrarem seus esforços nessas 03 anomalias resolverão parte significativa dos seus problemas fiscais.

Como os técnicos em assuntos educacionais (TAEs) atuam junto aos cursos de graduação? O principal objetivo desta pesquisa foi analisar a atuação dos técnicos em assuntos educacionais a partir do estudo de caso da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Mais especificamente, identificar o perfil desses técnicos, descrever a natureza das suas atividades profissionais, a partir da sua percepção, e compará-las com a prescrição legal das suas atribuições. Em termos substantivos, testamos a hipótese de que a existência do Setor de Estudos e Assessoria Pedagógica (Seap) favorece a atuação dos técnicos em assuntos educacionais como prescrito legalmente. Metodologicamente, para melhor compreender a natureza das atividades executadas pelos TAEs, aplicamos questionários, realizamos entrevistas semiestruturadas e empreendemos a técnica de observação não participante. Além disso, utilizamos análise documental para examinar o conteúdo dos dispositivos legais do cargo e os projetos pedagógicos de 34 cursos de graduação, como recortes da prática pedagógica. Os principais resultados indicam que: a) a atuação dos técnicos em assuntos educacionais na UFPE, em comparação com UFRJ, UFF, IFPR e UFTM, é de natureza predominantemente pedagógica, na percepção dos próprios TAEs, e se dá em dimensões de apoio ao docente, ao discente e em interlocução com outros setores da universidade e b) foram encontradas evidências confiáveis de que TAEs lotados em centros com Seap exibem um padrão de atuação mais consistente com as suas atribuições legais quando comparados com servidores lotados em centros sem Seap. Além disso, outros resultados encontrados apontam que: c) para prover o exercício das atribuições tal qual o prescrito legalmente, os centros acadêmicos, os cursos de graduação e os próprios TAEs adotam múltiplas táticas e estratégias, como a criação de setores pedagógicos, d) esses setores de assessoria pedagógica, ainda que com outras nomenclaturas, possuem TAEs cuja atuação pode abranger um único curso de graduação ou todo o centro acadêmico, a depender da sua vinculação, e e) a política de dimensionamento de TAEs da UFPE não toma como base a equidade entre os centros ou o número de cursos por centro, ou ainda a quantidade de discentes, docentes ou demais técnicos nessas unidades. Os achados desta pesquisa têm o potencial de ampliar a discussão sobre o exercício das atribuições dos TAEs e pode incentivar a adoção de iniciativas de colaboração entre os diferentes atores institucionais, com o objetivo de melhorar a qualidade dos processos e das práticas pedagógicas da universidade.

Este trabalho analisa o cumprimento de obrigações vinculadas à transparência passiva estabelecida pela Lei de Acesso à Informação (LAI) em nove universidades federais da região Nordeste. A partir de um banco de dados original elaborado a partir do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) e da Plataforma Integrada de Ouvidoria e de Acesso à Informação (Fala.BR), examinamos como essas instituições se comportam em relação aos princípios de transparência a partir de três indicadores: a) taxa de resposta; b) prazo médio de resposta; e c) precisão da resposta. Os dados foram coletados entre 27 de julho de 2020 e 08 de setembro de 2020, totalizando 27 pedidos de acesso à informação. Os principais resultados indicam que as universidades parecem comprometidas com a transparência passiva: (1) a taxa de resposta (quando se considera o critério de resposta válida, qual seja, pedidos respondidos no prazo de 30 dias) foi de 85,18%; (2) em média, as universidades públicas nordestinas demoram 12,98 dias para responder uma solicitação (considerando o prazo de 30 dias); e (3) 68,51% das respostas foram precisas, quando consideramos a correspondência entre o que foi solicitado e o que foi respondido. De um modo geral, passados mais de nove anos após da aprovação, as diretrizes de transparência passiva estabelecida pela LAI estão sendo cumpridas, com exceção da UFPI, que teve como tempo médio 69,33 dias, sem nenhum registro de prorrogação registrado, evidenciando o descumprimento dos prazos e determinações previstos na LAI. No geral, as universidades foram consideradas transparentes, pois o retorno às solicitações de acesso à informação foi satisfatório. Os resultados evidenciados no presente estudo tem o potencial de colaborar com o desenvolvimento do conhecimento sobre a administração pública e a transparência passiva, esclarecendo como as universidades federais da região Nordeste estão cumprindo os principais dispositivos da LAI, além de instruir os cidadãos para o exercício da participação social e fiscalização dos órgãos e entidades públicas.

Esta dissertação apresenta os resultados da pesquisa a respeito do andamento dos objetivos e das metas do Plano de Ação de Saúde Mental 2013 – 2020, lançado pela OMS, ao qual o Brasil tornou-se país signatário desde 2015. Com isso o objetivo dessa pesquisa é analisar o andamento dos resultados desses objetivos e metas no Brasil, período de 2015 a 2019. Além disto, apresenta um breve histórico sobre o suicídio, dados do suicídio no Brasil e no mundo, as possíveis causas e maneiras de prevenção para combater esse problema de saúde pública, complexo e que preocupa os governantes de todo mundo. O estudo justifica-se por possibilitar uma análise detalhada do que vem sendo feito para prevenção do suicídio no país, as ações que estão sendo aplicadas e se estão bem implementadas e principalmente se os objetivos e as metas estão sendo atingidas. O desenho de pesquisa adota uma abordagem técnica estatística descritiva, através da descrição dos objetivos e das metas da Agenda de Ações Estratégicas para a prevenção e vigilância do suicídio no Brasil e análise estatística das ocorrências de suicídio (CID10: X60-X84) no Brasil, no período de 2015 a 2019. Os dados foram coletados na plataforma DATASUS e a análise foi realizada por meio do software SPSS v. 26. Os resultados demonstraram que a maioria dos objetivos foram cumpridos, porém as metas não foram atingidas da forma desejada, principalmente no que se refere ao suicídio. Apesar das implementações das ações sugeridas nos objetivos, o suicídio no Brasil continua aumentando, e apesar de ter ficado abaixo da taxa sugerida pelo Plano de Ação de Saúde Mental de 7,3 (por 100.000 habitantes), não conseguiu diminuir o número de suicídio em 10%. Esta pesquisa visa não apenas averiguar os resultados alcançados, até o momento, do Plano de Ação de Saúde Mental no Brasil, mas sobretudo, fomentar discussões que possam trazer estratégias para o enfrentamento do suicídio e material cientifico para embasamento de novos estudos, inclusive com o produto oferecido junto a essa dissertação, a tradução para língua portuguesa do Plano de Ação de Saúde Mental 2013-2020 da OMS.

Este estudo tem como objetivo analisar o processo de implementação da Política Nacional de Regulação (PNR), pautado no modelo de análise  top down, no que se refere ao acesso às consultas nos ambulatórios de Traumato-ortopedia, que se instituiu no Hospital das Clínicas da UFPE (HC-UFPE), a partir de 2014, sob a responsabilidade da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). A Política Nacional de Regulação (PNR) segue a Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS) 2002, que se constitui instrumento para estabelecer a equidade na acessibilidade e integralidade da assistência à saúde. Pretende-se, portanto, estudar quais os entraves decorridos com a implementação desta Política, no que se refere ao acesso as consultas nos serviços de traumato-ortopedia do HC-UFPE. Como método de pesquisa, foi desenvolvido um estudo de caso, retrospectivo, de natureza exploratória e descritiva, pautado em aspectos quantitativo e qualitativo. Os dados foram obtidos no Setor de Gestão de Processos e Tecnologia de Informação do HC-UFPE, nos períodos 2006 a 2018 com ênfase a partir de 2014  quando se iniciou a regulação neste serviço. O estudo qualitativo foi realizado de forma remota, considerando a necessidade do distanciamento social em virtude da pandemia do COVID-19. Foi desenvolvido a partir de entrevistas semiestruturadas com burocratas que exerceram cargos de gerência, durante o período da implantação no HC-UFPE da Política Nacional de Regulação. Os dados indicaram uma redução na média dos atendimentos no período da implementação da regulação (2014 a 2018). Portanto, a implementação da regulação no serviço de traumato-ortopedia do HC-UFPE pode ser considerada como uma ferramenta de gestão, que colaborou na organização do acesso dos pacientes, como também nos processos de trabalho da instituição, viabilizando a equidade na acessibilidade e integralidade da assistência à saúde, e fortalecendo os princípios do SUS.