Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2015, 85%
da população brasileira vive em áreas urbanas. O processo de urbanização e crescimento
desordenado das cidades, desde a década de 70, além do incentivo ao uso do transporte
individual motorizado, impactaram negativamente os padrões de vida e de mobilidade das
pessoas, principalmente em função do crescimento dos acidentes de trânsito com vítimas, dos
congestionamentos urbanos e também dos poluentes veiculares (CARVALHO, 2016).
Entre 2002 e 2012, a taxa de mortalidade dos acidentes de transporte terrestre (CID 10
– V01 a V892) no Brasil, cresceu em 23%, concentrada principalmente nas idades entre 20 e
39 anos, conforme dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da
Saúde.
Em relação aos poluentes veiculares, um das externalidades negativas à mobilidade
urbana, o nível de dióxido de carbono (CO2) e os gases de efeito estufa (GEE) que são
expelidos na atmosfera e acabam impactando diretamente todo planeta em razão do
aquecimento global, tem o setor de transporte como uma das principais fontes de emissão
(CARVALHO, 2011). Estudos realizados por Toledo & Nardocci (2011) sobre os efeitos à
saúde da população do município de São Paulo causados pela exposição à poluição do ar
mostram que esta contribui para o aumento da mortalidade e morbidade, principalmente por
doenças respiratórias e cardiovasculares nos grupos vulneráveis.
Percebe-se, assim, que a mobilidade ao mesmo tempo em que é “motor” do
desenvolvimento na medida em que promove a integração de pessoas e cargas no território, é
causa de externalidades negativas, que impactam diretamente na economia, na cidade e na
vida das pessoas. (MACHADO & PICCININI, 2018).
Para Alves (2014), as cidades e seus espaços devem ser voltados para as necessidades
de deslocamentos dos modos não motorizados (pedestres, ciclistas), usuários dos transportes
públicos contribuindo para uma mobilidade sustentável, na medida em que esses modais são
menos poluentes, acessíveis a todas as classes sociais e mais sustentáveis.
No âmbito das políticas públicas, um problema coletivo (nesse caso, a “imobilidade
urbana”) pode se tornar público quando existe uma situação considerada inadequada, frente a
outra ideal, que se mostra relevante para a coletividade e é reconhecida como tal por atores
políticos/governamentais (TCU, 2020). Os dados sobre o crescimento da taxa de mortalidade
dos acidentes de transporte terrestre e da alta nos poluentes veiculares, além de outros
indicadores relacionados à mobilidade das pessoas, configuram exatamente um problema
público a ser mitigado por meio de políticas públicas.
Nesse sentido, para enfrentar essas e outras externalidades negativas que passou a
configurar um problema público no âmbito da mobilidade urbana e seguindo a trilha das
discussões da Comunidade Européia, em 2012 foi editada lei tratando sobre a Política
Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) que tem por objetivo promover a integração entre
os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e
cargas no território do Município (BRASIL, 2012).
Alves (2014) considera que a PNMU é um grande avanço em termos legislativos ao
impor objetivos e diretrizes em conformidade com uma mobilidade urbana sustentável,
inclusiva e acessível e reforça que é preciso que haja engajamento político e que a Lei se faça
cumprir, pois apenas a existência da legislação não implica em mudanças práticas de melhoria
do quadro atual de mobilidade urbana no Brasil.
Nesse sentido, esta pesquisa situa-se no campo das políticas públicas urbanas e,
considerando o ciclo das políticas públicas, se demonstra oportuna por tentar realizar uma
avaliação alicerçada no conjunto de estudos elencados sob a denominação ex post da PNMU,
após uma década de sua edição, a partir dos indicadores de sustentabilidade ambiental e de
acidentes de transporte.
A avaliação ex post é um instrumento relevante para a tomada de decisões ao longo da
execução da política – dizendo ao gestor o que aprimorar e, em alguns casos, como fazê-lo –,
bem como para a melhor alocação de recursos entre as diferentes políticas públicas setoriais.
(BRASIL, 2018a).
Para tal propósito, nesta pesquisa a opção será pela aplicação do método estatístico de
Diff-in-diff, devido à sua capacidade analítica de efeitos não observáveis relacionados ao
tempo e às diferenças entre dois grupos e dois períodos. (FONTES; CONCEIÇÃO;
JACINTO, 2018)
Desta forma, passados um pouco mais de 10 anos desde a edição da Política Nacional
de Mobilidade Urbana, esta pesquisa tenta responder a questão: qual o impacto que a
elaboração dos Planos de Mobilidade Urbana dos municípios proporcionou nos indicadores
de sustentabilidade ambiental e de acidentes de transporte?
Parte-se da hipótese de que os municípios que atenderam à exigência legal de
elaboração do Plano de Mobilidade Urbana, ferramenta estruturante da PNMU, apresentam
algum efeito positivo sobre os indicadores de sustentabilidade ambiental (redução de emissões
de poluição) e de acidentes de transporte (redução do número de mortes e feridos em
acidentes de transporte).
Para dar suporte a esta pesquisa, este projeto, além desta introdução, está organizado
em mais 7 seções, da seguinte forma: a seção que segue apresenta a justificativa, razão desta
pesquisa. Em seguida, estão a problematização e o marco teórico expondo uma breve
contextualização sobre a questão a ser respondida e sobre a Política Nacional de Mobilidade
Urbana. Na quinta seção estão delineados os objetivos, geral e específicos, seguidos da sexta
seção onde são apresentados os procedimentos metodológicos a serem utilizados na pesquisa.
A sétima seção detalha o cronograma com as atividades e prazos previstos para o
desenvolvimento e finalização da pesquisa. E por fim, as referências bibliográficas que
alicerçam esse projeto de dissertação.