Banca de DEFESA: MARIA ELIZABETE GOMES RAMOS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MARIA ELIZABETE GOMES RAMOS
DATA : 10/09/2021
HORA: 15:00
LOCAL: Online
TÍTULO:

O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE MUNICIPAL DE RECIFE: Um olhar a partir do programa Proinfância

PALAVRAS-CHAVES:

Educação Infantil, Financiamento da Educação Infantil, Fundeb, Proinfância, Recife

PÁGINAS: 170
RESUMO:

Para análise das repercussões do Programa Proinfância no Financiamento da Educação Infantil na rede municipal de ensino do Recife, no período 2008-2016, mandatos dos presidentes Lula e Dilma, objetivamos registrar as alterações no marco legal do financiamento da educação infantil no Brasil; investigar a evolução das matrículas e condições do atendimento na rede escolar do Recife; e ainda identificar o volume de investimentos do Programa Proinfância no país e no município. A pesquisa teve uma abordagem qualitativa, utilizando a análise bibliográfica e documental para aproximação dos dados, considerando documentos como o Censo Escolar do Recife e textos que informam sobre os temas investigados. Registramos no período a ampliação do marco normativo do financiamento da educação infantil, com destaque para a criação do Fundeb para manutenção, desenvolvimento e valorização dos profissionais de toda educação básica, com transferências obrigatórias da União para os demais entes, como política de Estado; e também o fortalecimento do papel indutor e supletivo da União frente às políticas de educação dos demais entes federados. Constatamos um aumento das matrículas das crianças de 0 a 5 anos em Recife, nas unidades públicas e nas privadas, que expressa o reconhecimento do direito das crianças à educação desde cedo; o crescimento do atendimento na rede privada; e ainda uma política de educação infantil induzida pelo Governo Federal, articulada a outras políticas para garantia de direitos e enfrentamento das desigualdades entre as crianças. Avaliamos que foram fundamentais os investimentos federais para construção de novas unidades como o Proinfância; bem como para manutenção de unidades, via Fundeb ou via programas como o Brasil Carinhoso, entre outros. O Proinfância revela possibilidades de colaboração entre a União e os municípios e DF para ampliar a qualificar o atendimento desta etapa da educação básica e em Recife financiou a construção de novas unidades, ampliando as matrículas públicas, sobretudo em creches, e referendando um padrão de qualidade para a educação infantil. Foram acordados com o FNDE/MEC projetos de 23 CMEIs, dos quais apenas 09 foram concluídos até 2020. Concluímos que o programa, em todo o país como em Recife, disponibilizou um volume expressivo de recursos para a construção de unidades, mas sua execução orçamentária demonstra muitos problemas na implementação, onde destacamos o desenho e a gestão geral do programa e o monitoramento dos projetos, tanto pelos municípios quanto pelo FNDE/MEC. Estes problemas resultaram num baixo número de unidades concluídas e em funcionamento, em Recife e em todo o país. A opção pelas transferências voluntárias de recursos, da União para os municípios e o DF, fortaleceu o caráter de temporalidade e de descontinuidade da ação, que foi impactada tanto pelas mudanças nos Governos Federal como nos municipais. Finalmente, o modelo do Proinfância, com a concentração dos recursos na União e a descentralização da execução pelos municípios, reforçam a desigualdade entre os entes e entre os municípios, agravada pela descontinuidade das gestões e equipes municipais.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ROMILSON MARTINS SIQUEIRA
Interna - 2131519 - JANETE MARIA LINS DE AZEVEDO
Presidente - 2130275 - MARCIA ANGELA DA SILVA AGUIAR