O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE MUNICIPAL DE RECIFE: Um olhar a partir do programa Proinfância
Educação Infantil, Financiamento da Educação Infantil, Fundeb, Proinfância, Recife
Para análise das repercussões do Programa Proinfância no Financiamento da Educação Infantil na rede municipal de ensino do Recife, no período 2008-2016, mandatos dos presidentes Lula e Dilma, objetivamos registrar as alterações no marco legal do financiamento da educação infantil no Brasil; investigar a evolução das matrículas e condições do atendimento na rede escolar do Recife; e ainda identificar o volume de investimentos do Programa Proinfância no país e no município. A pesquisa teve uma abordagem qualitativa, utilizando a análise bibliográfica e documental para aproximação dos dados, considerando documentos como o Censo Escolar do Recife e textos que informam sobre os temas investigados. Registramos no período a ampliação do marco normativo do financiamento da educação infantil, com destaque para a criação do Fundeb para manutenção, desenvolvimento e valorização dos profissionais de toda educação básica, com transferências obrigatórias da União para os demais entes, como política de Estado; e também o fortalecimento do papel indutor e supletivo da União frente às políticas de educação dos demais entes federados. Constatamos um aumento das matrículas das crianças de 0 a 5 anos em Recife, nas unidades públicas e nas privadas, que expressa o reconhecimento do direito das crianças à educação desde cedo; o crescimento do atendimento na rede privada; e ainda uma política de educação infantil induzida pelo Governo Federal, articulada a outras políticas para garantia de direitos e enfrentamento das desigualdades entre as crianças. Avaliamos que foram fundamentais os investimentos federais para construção de novas unidades como o Proinfância; bem como para manutenção de unidades, via Fundeb ou via programas como o Brasil Carinhoso, entre outros. O Proinfância revela possibilidades de colaboração entre a União e os municípios e DF para ampliar a qualificar o atendimento desta etapa da educação básica e em Recife financiou a construção de novas unidades, ampliando as matrículas públicas, sobretudo em creches, e referendando um padrão de qualidade para a educação infantil. Foram acordados com o FNDE/MEC projetos de 23 CMEIs, dos quais apenas 09 foram concluídos até 2020. Concluímos que o programa, em todo o país como em Recife, disponibilizou um volume expressivo de recursos para a construção de unidades, mas sua execução orçamentária demonstra muitos problemas na implementação, onde destacamos o desenho e a gestão geral do programa e o monitoramento dos projetos, tanto pelos municípios quanto pelo FNDE/MEC. Estes problemas resultaram num baixo número de unidades concluídas e em funcionamento, em Recife e em todo o país. A opção pelas transferências voluntárias de recursos, da União para os municípios e o DF, fortaleceu o caráter de temporalidade e de descontinuidade da ação, que foi impactada tanto pelas mudanças nos Governos Federal como nos municipais. Finalmente, o modelo do Proinfância, com a concentração dos recursos na União e a descentralização da execução pelos municípios, reforçam a desigualdade entre os entes e entre os municípios, agravada pela descontinuidade das gestões e equipes municipais.