Banca de DEFESA: FERNANDO BRAGA DAMASCENO

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: FERNANDO BRAGA DAMASCENO
DATA : 21/03/2023
HORA: 09:00
LOCAL: ESPAÇO MEMÓRIA - FDR - CCJ
TÍTULO:

O SISTEMA BRASILEIRO DE VALORAÇÃO DA PROVA JUDICIAL: UM MODELO MEDIADO PELA CIÊNCIA DO DIREITO PROBATÓRIO QUE LEVA A SÉRIO O ERRO


PALAVRAS-CHAVES:

valoração da prova; direito fundamental à prova; averiguação da verdade;  epistemologia judiciária; raciocínio probatório. 



PÁGINAS: 333
RESUMO:

O presente trabalho consiste na tentativa de construção de um modelo normativo para valoração  da prova judicial. Na sua propedêutica, defende-se que a disciplina da prova judicial deve ser  vista como uma estrutura garantística do direito fundamental à prova, que definitivamente não  pode se resumir a um direito de atuar persuasivamente, abrangendo também o direito a uma  cognição adequada, que respeite determinados critérios que limitam a liberdade decisória e  condicionam a legitimidade do resultado. Superando o ceticismo paralisante e o argumento de  que a averiguação da verdade inexoravelmente transformaria o Sistema de Justiça numa  máquina inquisitiva, incompatível com um processo equitativo, e admitindo as limitações da  cognição humana, defende-se que os critérios de contenção da liberdade decisória podem ser  vistos como critérios de verdade, voltados a um resgate analógico da realidade empírica que  ficou no passado, objetivo que manteria a vocação da ordem jurídica de condicionar a realidade,  buscando adequar o ser ao dever-ser que estabelece. Propõe-se, então, um modelo estruturado  em quatro etapas, onde se agrupariam os critérios destinados à (a) definição sobre a  (in)existência de prova, (b) definição sobre a (in)suficiência da prova, (c) expressão e unificação  da(s) força(s) probatória(s) e (d) validação dos saberes embasam a valoração da prova. Por fim,  buscando-se dar efetividade ao modelo, projeta-se um complemento através de uma disciplina  para a motivação do juízo fático probatório, para a atualização dos saberes que permeiam a  valoração na praxe judiciária, para um efetivo controle sobre erros e, finalmente, para uma  evolução do próprio modelo com base no aprendizado que os erros viabilizam.  



MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - GUSTAVO HENRIQUE RIGHI IVAHY BADARÓ
Externa à Instituição - ANAMARIA PRATES BARROSO
Externo à Instituição - BECLAUTE OLIVEIRA SILVA
Interno - 1295433 - FRANCISCO ANTONIO DE BARROS E SILVA NETO
Presidente - 1721813 - LEONARDO JOSE RIBEIRO COUTINHO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA
Interno - 3245760 - LUCAS BURIL DE MACEDO BARROS
Notícia cadastrada em: 14/03/2023 10:08
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