Banca de DEFESA: RAPHAEL FRAEMAM BRAGA VIANA

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: RAPHAEL FRAEMAM BRAGA VIANA
DATA : 15/03/2023
HORA: 09:00
LOCAL: ESPAÇO MEMÓRIA - CCJ
TÍTULO:

TRANSFORMAÇÕES DO MUNDO HIPERCONECTADO NO DIREITO PRIVADO:  autonomia da vontade e boa-fé objetiva nas relações jurídicas com manifestações de  vontade influenciadas por algoritmos com tecnologia de inteligência artificial

PALAVRAS-CHAVES:

Algoritmos; Big Data; Inteligência Artificial; Transparência Algorítmica;  Autonomia da Vontade; Boa-fé; Manifestação de Vontade.

PÁGINAS: 215
RESUMO:

A presente tese se propõe a analisar os impactos do mundo hiperconectado pelo uso intenso  de algoritmos com tecnologia de inteligência artificial nas relações jurídicas privadas,  especificamente a sua influência nas manifestações de vontade com aptidão de produzir  efeitos jurídicos no âmbito do Direito Privado. A tese situa as relações jurídicas privadas num  mundo modificado pela Era da Hiperconectividade através de pilares tecnológicos como  algoritmos, inteligência artificial, Big Data, machine learning e internet das coisas. Partindo  da constatação de que o uso indevido de algoritmos com tecnologia de inteligência artificial  pode causar graves problemas nas relações privadas, a exemplo da presença de critérios  discriminatórios na análise de dados no Big Data, da ausência de transparência algorítmica  nos procedimentos de tomada de decisões, da ausência de moralidade no uso da inteligência  artificial, além do risco de substituição da autonomia da vontade por decisões do algoritmo, o  trabalho procura investigar nos fundamentos do Direito Privado quais ferramentas são  oferecidas pelo ordenamento jurídico que possibilitariam a readequação a um sistema jurídico  adaptado aos desafios da sociedade de controle. Objetivou-se, com isso, demonstrar que uma nova roupagem do Direito Privado parte de uma necessária ressistematização que a ordem  civil é capaz de oferecer por meio da adaptação da autonomia privada e da boa-fé às  transformações que o mundo hiperconectado impôs às relações jurídicas privadas. Verifica-se,  inclusive, que a boa-fé exerce papel substancial para conduzir os rumos de um Direito Privado  habituado à interferência de algoritmos com tecnologia de inteligência artificial através das  suas três principais funções: hermenêutica, integrativa e corretora. Assim, as conclusões  partiram do estudo de lições já consolidadas da boa-fé ao compará-las com os problemas  contemporâneos apresentados pelo uso de algoritmos com tecnologia de inteligência artificial  para, assim, apresentar os limites da autonomia da manifestação de vontade dos sujeitos de  direito perante à ordem civil inserida no mundo hiperconectado. 

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 3215159 - ARTUR STAMFORD DA SILVA
Interna - 2226629 - FABIOLA ALBUQUERQUE LOBO
Externa ao Programa - 2235411 - MARIA ANTONIETA LYNCH DE MORAES - UFPEInterno - 1770870 - ROBERTO PAULINO DE ALBUQUERQUE JUNIOR
Externo à Instituição - SILVANO JOSE GOMES FLUMIGNAN
Presidente - 2134122 - TORQUATO DA SILVA CASTRO JUNIOR