Banca de QUALIFICAÇÃO: ALICE CYSNEIROS BEZERRA CARVALHO OLIVEIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ALICE CYSNEIROS BEZERRA CARVALHO OLIVEIRA
DATA : 07/02/2023
LOCAL: VIDEOCONFERÊNCIA
TÍTULO:

A POSSIBILDADE DE USUCAPIÃO DO IMÓVEL FINANCIADO

PALAVRAS-CHAVES:

Financiamento habitacional. Usucapião. Sistema Financeiro da Habitação. Bem público. Direito à moradia. Função social da propriedade.

PÁGINAS: 101
RESUMO:

O presente trabalho se propõe a analisar a possibilidade de usucapião do imóvel gravado por garantia real instituída mediante um contrato de financiamento habitacional, especificamente a hipoteca ou a alienação fiduciária. Para essa finalidade, será empreendida uma investigação a respeito da estrutura e do funcionamento dos principais programas habitacionais em nível federal, examinando o contrato de financiamento habitacional e as múltiplas contratações nele inseridas, à luz da teoria das redes contratuais. Essa investigação preliminar permitirá definir a natureza jurídica do imóvel financiado, se pública ou privada, o que se revelará útil tendo em conta o atual posicionamento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de atribuir o regime publicista aos imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação, impedindo, assim, a aquisição da propriedade mediante usucapião. A relevância da pesquisa é justificada em razão do elevado déficit habitacional brasileiro e de um significativo número de habitações ociosas, o que destaca a usucapião como uma importante ferramenta de regularização fundiária, capaz de conferir maior concretude a valores constitucionais, como o direito fundamental à moradia, a função social da propriedade e a dignidade da pessoa humana.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - ***.639.404-** - VENCESLAU TAVARES COSTA FILHO - UFPE
Interno - 1770870 - ROBERTO PAULINO DE ALBUQUERQUE JUNIOR
Externo à Instituição - ALEXANDRE ANTÔNIO FREITAS CÂMARA - FGV