Banca de QUALIFICAÇÃO: THIAGO DUEIRE LINS MIRANDA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: THIAGO DUEIRE LINS MIRANDA
DATA : 02/03/2023
LOCAL: FDR
TÍTULO:

CONTRIBUIÇÕES À CATEGORIA JURÍDICA DAS  OBRIGAÇÕES PROPTER REM: conceito, repercussões e adimplemento

PALAVRAS-CHAVES:

Direito das obrigações. Direito real. Obrigação propter rem. Obrigação real.  Efeitos Jurídicos. Adimplemento.

PÁGINAS: 84
RESUMO:

A presente pesquisa visa a contribuir com a categoria jurídica das obrigações propter rem,  espécie obrigacional cujos contornos – situados na zona limítrofe entre os direitos reais e  obrigacionais – não se encontram bem definidos e especificados pela legislação e pela doutrina. Verifica-se, assim, a existência de um ambiente jurídico nebuloso, em que uma jurisprudência  oscilante busca suprir a carência de outras fontes do direito, criando soluções a partir das  exigências do caso concreto. Com vistas a minimizar os dissensos existentes, pautado no exame  da doutrina, buscar-se-á o conceito e a natureza das obrigações propter rem a partir da teoria  da relação jurídica e da distinção entre as relações reais e pessoais. Em um segundo momento,  lastreado em uma premissa única e a partir da análise crítica da jurisprudência do Superior  Tribunal de Justiça, analisar-se-á as principais repercussões da obrigação real, de modo a  favorecer a compreensão de seus efeitos. Por fim, voltar-se-á à responsabilidade pelo  adimplemento, observando os distintos e complexos cenários que emergem ante as sucessivas  alterações da titularidade sobre a coisa. Válido frisar que não se pretende, por este trabalho,  exaurir o debate existente, mas ampliar os estudos acadêmicos voltados ao tema e favorecer  uma estabilização futura. 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 3919664 - HUMBERTO JOAO CARNEIRO FILHO
Interna - 1337166 - LARISSA MARIA DE MORAES LEAL
Interno - 1770870 - ROBERTO PAULINO DE ALBUQUERQUE JUNIOR