Banca de QUALIFICAÇÃO: AFONSO HENRIQUE FREIRE DA FONSECA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: AFONSO HENRIQUE FREIRE DA FONSECA
DATA : 23/02/2023
LOCAL: VIDEOCONFERÊNCIA
TÍTULO:

LEMBRAR PARA NÃO REPETIR: Os impactos da anistia política como  esquecimento na consolidação da justiça de transição no Brasil.

PALAVRAS-CHAVES:

anistia política; justiça de transição; direito à memória; direito à  verdade; consolidação democrática

PÁGINAS: 53
RESUMO:

A presente pesquisa pretende analisar os diferentes entendimentos em relação à  natureza jurídica do instituto da anistia política, sua aplicabilidade aos processos de  justiça transicional e os efeitos resultantes da sua utilização em contextos de  transição. Nesse intuito, optou-se por explorar o conceito de justiça de transição, seu  desenvolvimento histórico, seus mecanismos e objetivos, sempre correlacionando-os com experiências concretas de transição. Após, buscou-se investigar a anistia política  em si, objetivando identificar uma acepção do instituto que não implique,  necessariamente, em esquecimento. Para tanto, apontou-se sua relação com as  dimensões da justiça transicional, sua importância na estruturação da justiça de  transição no Brasil e os desafios de garantir-lhe aplicabilidade jurídica.  Posteriormente, analisou-se a jurisprudência dos tribunais pátrios e das cortes  internacionais de direitos humanos para identificar qual o entendimento desses órgãos  sobre a natureza jurídica da anistia política, bem como se há circulação de  entendimentos sobre o tema entre as ditas instâncias decisórias. Conclui-se que a  adoção de uma concepção de anistia política que promova o esquecimento é  contraditória aos próprios eixos estruturantes da transição brasileira. A metodologia  utilizada foi a de revisão bibliográfica e documental, com a opção pela ferramenta  metodológica do modelo coevolutivo para analisar a jurisprudência selecionada.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - ENEA DE STUTZ E ALMEIDA
Presidente - 2283078 - BRUNO CESAR MACHADO TORRES GALINDO
Interno - 2926999 - JAYME BENVENUTO LIMA JUNIOR