Banca de QUALIFICAÇÃO: CRISTIANY GONCALVES SAMPAIO COELHO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CRISTIANY GONCALVES SAMPAIO COELHO
DATA : 24/02/2023
LOCAL: VIDEOCONFERÊNCIA
TÍTULO:

AS CÂMARAS DE NEGOCIAÇÃO, MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO NO ÂMBITO DOS ESTADOS DA FEDERAÇÃO E A POSSIBILIDADE DE AUXÍLIO NOS CONFLITOS FEDERATIVOS

PALAVRAS-CHAVES:

sistema multiportas; federalismo cooperativo; administração pública; autocomposição.

PÁGINAS: 100
RESUMO:

O arcabouço complexo do federalismo brasileiro possui um grande potencial de gerar inúmeros conflitos entre União e Estados. O texto constitucional atribui ao Supremo Tribunal Federal a competência para julgar os conflitos federativos, mas não proíbe que os próprios entes construam e pactuem formas extrajudiciais de solução de seus conflitos. Diante disso, o presente trabalho considerou o seguinte problema: as câmaras de conciliação, mediação e negociação dos Estados da Federação são um locus adequado para a resolução dos conflitos federativos? O objetivo geral desta pesquisa é realizar uma análise doutrinária sobre a Administração Pública inserida no modelo de tratamento adequado de disputas, em especial o desenvolvimento das técnicas de autocomposição junto às Câmaras de Negociação, Conciliação e Mediação nos Estados da Federação e a possibilidade de auxílio destas nos conflitos entre os próprios entes da Federação (União e Estados). Tendo como objetivos específicos: estudar o desenvolvimento do sistema multiportas no ordenamento jurídico brasileiro; investigar a inserção do Poder Público na dimensão da consensualidade; verificar os contornos necessários para a utilização dos meios adequados de resolução de conflitos pela Administração Pública; analisar o desenvolvimento de técnicas de autocomposição de conflitos entre os entes federativos dentro das Câmaras de Negociação, Conciliação e Mediação nos Estados da Federação. O objeto desta pesquisa consiste na análise do papel da Administração Pública no sistema multiportas de resolução de conflitos e o desenvolvimento da autocomposição dentro das câmaras de negociação, mediação e conciliação nos Estados da Federação, na missão de pacificação, a fim de averiguar acerca da possibilidade de atuação também nos conflitos interfederativos. Sendo a pesquisa bibliográfica e documental, o método utilizado foi o hipotético dedutivo. O trabalho buscou contribuir para o debate dos atuais desafios enfrentados pela federação brasileira, sobretudo na ampliação do uso da autocomposição entre a União e os Estados.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - ANA BEATRIZ FERREIRA REBELLO PRESGRAVE - UFRN
Interna - ***.664.047-** - CARINA BARBOSA GOUVEA - UES-RJ
Interno - 1721813 - LEONARDO JOSE RIBEIRO COUTINHO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA
Presidente - 1182653 - SERGIO TORRES TEIXEIRA