Banca de QUALIFICAÇÃO: JADER AURELIO GOUVEIA LEMOS NETO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JADER AURELIO GOUVEIA LEMOS NETO
DATA : 14/02/2023
LOCAL: PRESENCIAL
TÍTULO:

A VEDAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE SOCIEDADES ANÔNIMAS: UMA ANÁLISE

PALAVRAS-CHAVES:

Recuperação Judicial. Sociedades Anônimas. Lucros. Dividendos. Vedação da Distribuição dos Dividendos.

PÁGINAS: 76
RESUMO:

Esta dissertação tem por objetivo investigar o fenômeno da vedação da distribuição dos dividendos nas recuperações judiciais de sociedades anônimas. Este fenômeno foi concebido pela Lei n. 14.112/2020, a qual alterou a Lei de Recuperação Judicial e Falência, impondo a proibição da distribuição dos dividendos nos processos de recuperação judicial, além de tipificar tal conduta como crime falimentar. Então, a presente dissertação pretende analisar, por meio de uma interpretação dogmática racional, a inspiração, as razões e as finalidades do legislador ao adotar tal medida, perante o sistema das sociedades anônimas e de insolvência vigentes no direito brasileiro, avaliando se ela seria adequada aos objetivos e fins da Lei n. 11.101/2005, assim como se ela seria propícia a resolver a problematização proposta que ensejou a constituição legislativa deste expediente legal no ordenamento jurídico pátrio. Com efeito, a partir destas conclusões, esta pesquisa passa a examinar medidas alternativas que, em tese, seriam mais harmônicas com as finalidades da Lei de Recuperação Judicial sem subverter o sistema societário vigente do País.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1287492 - IVANILDO DE FIGUEIREDO ANDRADE DE OLIVEIRA FILHO
Interno - 1770870 - ROBERTO PAULINO DE ALBUQUERQUE JUNIOR
Interno - 1311202 - SILVIO ROMERO BELTRAO