Banca de DEFESA: MADSON DOUGLAS XAVIER DA SILVA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MADSON DOUGLAS XAVIER DA SILVA
DATA : 08/02/2023
HORA: 10:00
LOCAL: AUDITÓRIO TORQUATO DE CASTRO
TÍTULO:

A JOINT VENTURE INTERNACIONAL CONSTITUÍDA PARA A CONSTRUÇÃO DA REFINARIA ABREU E LIMA: um estudo sobre o compromisso de confidencialidade contratual à luz do Direito Internacional Privado

PALAVRAS-CHAVES:

Joint venture, confidencialidade contratual, contratos internacionais de comércio, grandes obras.

PÁGINAS: 135
RESUMO:

A existência de cláusulas de confidencialidade no âmbito da joint ven- ture internacional firmada entre a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) e a Petróleos de Venezuela (PDVSA) para a construção da Refinaria Abreu e Lima é objeto de análise da presente dissertação. O estudo é dividido em três capítulos, embasados em pesquisa primordialmente bi- bliográfica e documental. No primeiro capítulo são analisados aspectos relativos à aproximação conceitual de joint venture internacional, seu tratamento jurídico e peculiaridades relevantes desta aliança empresa- rial. Já no segundo capítulo são estudadas as cláusulas de confidenciali- dade geralmente existentes em contratos de joint ventures, a abrangência que estas disposições podem alcançar, e as limitações que incidem sobre tais cláusulas no Direito brasileiro por força de normas colisionais de Direito Internacional Privado, com enfoque na averiguação da possibi- lidade de empresas públicas ou sociedades de economia mista operarem joint ventures sob sigilo. No terceiro capítulo são abordados temas rela- tivos ao contexto regional da implantação da Refinaria Abreu e Lima, à natureza de joint venture do empreendimento e o compromisso de con- fidencialidade assumido pela Petrobras e pela PDVSA no âmbito do ne- gócio comum, concluindo pela impossibilidade de sociedades de econo- mia mista e empresas públicas atuarem sob confidencialidade, em razão do dever de transparência imposto a estas pelo ordenamento jurídico brasileiro.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ADELGÍCIO DE BARROS CORREIA SOBRINHO
Presidente - 1130382 - AURELIO AGOSTINHO DA BOAVIAGEM
Interna - 2154638 - EUGENIA CRISTINA NILSEN RIBEIRO BARZA
Interno - 1900405 - PAUL HUGO WEBERBAUER