Banca de QUALIFICAÇÃO: ALBERTO JONATHAS MAIA DE LIMA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ALBERTO JONATHAS MAIA DE LIMA
DATA : 08/11/2022
LOCAL: VIDEOCONFERÊNCIA
TÍTULO:

ARBITRAGEM INTERNACIONAL E ORDEM PÚBLICA: uma análise empírica dos critérios utilizados pelo Superior Tribunal de Justiça no procedimento de homologação de sentença arbitral estrangeira

PALAVRAS-CHAVES:

arbitragem internacional; ordem pública; direito internacional privado; processo arbitral; homologação de sentença arbitral estrangeira.

PÁGINAS: 300
RESUMO:

A ordem pública é tema controverso no Direito Internacional privado ao mesmo tempo em que exerce grande influência na arbitragem tanto no âmbito interno quanto no estrangeiro. A natureza multidisciplinar e transversal da arbitragem também dificulta a interpretação e aplicação do instituto da ordem pública nos conflitos a ela submetidos. Tem-se por objetivo analisar os conceitos e representações da ordem pública e o papel fundamental exercido pelos órgãos jurisdicionais notadamente quanto à sua interpretação quanto aplicação nos casos concretos. Objetiva-se também analisar de que o instituto se manifesta na arbitragem internacional mais especificamente em situações relacionadas à homologação de sentenças arbitrais estrangeiras. Nossa de análise é exploratória e de análise qualitativa, aplicando-se a técnica de pesquisa bibliográfica, normativa, com elementos de empiria a partir de análise jurisprudencial e jurisprudencial nacional, estrangeira e também arbitral para alcançar o propósito do estudo. Inicialmente, faz-se uma análise histórica acerca do instituto. Logo em seguida, analisa-se questões relacionadas à lei aplicável à arbitragem tendo em vista a pluralidade de fontes normativas que podem ser aplicadas em arbitragens internacionais. Posteriormente examina-se as manifestações da ordem pública na arbitragem. Mais adiante apresenta-se considerações gerais e críticas sobre o procedimento arbitral no modelo internacional da UNCITRAL. Posteriormente, explora-se detalhadamente o processo de reconhecimento e homologação de sentenças arbitrais estrangeiras no direito brasileiro com incursões no direito comparado ao final, o estudo evidencia como as cortes arbitrais e judiciais atuaram aplicam a ordem pública internacional nos pedidos de homologação de sentença arbitral estrangeira no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.  A análise empírica proposta busca evidenciar, através da pesquisa qualitativa de estudos de caso, o que realmente vem acontecendo nesses julgamentos. Como poderemos observar que a interpretação do instituto tem múltiplos vieses que permeiam desde a conformidade com a Constituição e seus preceitos a compatibilidade com a norma interna.

 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1130382 - AURELIO AGOSTINHO DA BOAVIAGEM
Interna - 2154638 - EUGENIA CRISTINA NILSEN RIBEIRO BARZA
Interno - ***.972.094-** - FERNANDO SERGIO TENORIO DE AMORIM - UFPE