Banca de QUALIFICAÇÃO: ARLENE DANTAS GUIMARÃES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ARLENE DANTAS GUIMARÃES
DATA : 28/10/2022
LOCAL: VIDEOCONFERÊNCIA
TÍTULO:

Avaliação de risco em casos de violência doméstica, familiar e de gênero contra a mulher: um estudo comparado após a criação da lei de proteção integral na Espanha e no Brasil

PALAVRAS-CHAVES:

Violência doméstica, avaliação de risco, polícia, justiça, medidas cautelares e medidas de proteção.

PÁGINAS: 125
RESUMO:

Este trabalho tem como objetivo fazer uma abordagem sobre a avaliação de risco no âmbito da violência doméstica, familiar e de gênero perpetrada contra a mulher pelo cônjuge, companheiro ou ex-companheiro, a partir da criação das leis de proteção integral na Espanha e no Brasil; onde, serão analisados os diferentes elementos e realidades delitivas distintas que constituem a violência doméstica e familiar na perspectiva de gênero. O tema proposto articula-se com as discussões e reflexões sobre a Lei Orgânica espanhola no 1/2004, de 28 de dezembro e a Lei brasileira no 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Neste sentido, esta pesquisa pretende apresentar um estudo comparado das leis mencionadas e suas relevâncias para conhecer e (re)pensar os institutos da proteção integral das vítimas de violência doméstica: de um lado em um país europeu e de outra parte em um país da América Latina. O presente estudo foi realizado, com o uso de informações secundárias, a partir de em uma revisão da literatura e material bibliográfico de grande relevância científica sobre violência doméstica e de gênero contra a mulher, considerando informações em nível internacional e nacional para uma melhor compreensão deste tema. Ademais, esta investigação pretende evidenciar, a partir de uma análise qualitativa a relevância do instrumento da avaliação de risco como interlocução da vítima com a polícia e o sistema de justiça, que integram as medidas cautelares e de proteção adotadas em processos penais de violência doméstica que se concentram nas vítimas sobreviventes e que conseguem encontrar uma moderação entre o que é pretendido por esse sistema com a sua obrigação de proteger, investigar e punir esse tipo de delito, e o que as mulheres demandam e esperam para superar as dores físicas, os traumas psicológicos, a discriminação de gênero e outras dificuldades e violações de direitos humanos que surgem quando se é vítima de violência doméstica, familiar e de gênero. Na sequencia, buscou-se avaliar os fatores de risco dessa dita violência, visando prevenir esse fenômeno e evitar a reincidência dessa conduta delituosa contra a mulher. Finalmente, propõe-se uma reflexão sobre a proteção integral da vítima, no âmbito da violência doméstica, através do instrumento da avaliação de risco como subsídio do sistema de justiça para a aplicação das medidas cautelares de urgência e de proteção, introduzidas na legislação espanhola e brasileira, a partir de 2004 e 2006, respectivamente.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2283078 - ANTONELLA BRUNA MACHADO TORRES GALINDO
Interna - 2257182 - MANUELA ABATH VALENCA
Externa à Instituição - MARILIA MONTENEGRO PESSOA DE MELLO