Banca de QUALIFICAÇÃO: MADSON DOUGLAS XAVIER DA SILVA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MADSON DOUGLAS XAVIER DA SILVA
DATA : 27/10/2022
LOCAL: VIDEOCONFERÊNCIA
TÍTULO:

A JOINT VENTURE INTERNACIONAL CONSTITUÍDA PARA A CONSTRUÇÃO DA REFINARIA ABREU E LIMA: um estudo sobre o compromisso de confidencialidade contratual à luz do Direito Internacional Privado

PALAVRAS-CHAVES:

Joint venture; confidencialidade contratual; contratos internacionais de comércio; grandes obras.

PÁGINAS: 129
RESUMO:

A existência de cláusulas de confidencialidade no âmbito da joint venture internacional firmada entre a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) e a Petróleos de Venezuela (PDVSA) para a construção da Refinaria Abreu e Lima é objeto de análise da presente dissertação. O estudo é dividido em três capítulos, embasados em pesquisa primordialmente bibliográfica e documental. No primeiro capítulo são analisados aspectos relativos à aproximação conceitual de joint venture internacional, seu tratamento jurídico e peculiaridades relevantes desta aliança empresarial. Já no segundo capítulo são analisadas as cláusulas de confidencialidade geralmente existentes em contratos de joint ventures, a abrangência que estas disposições podem alcançar, e as limitações que incidem sobre tais cláusulas no Direito brasileiro por força de normas colisionais de Direito Internacional Privado, com enfoque na averiguação da possibilidade de empresas públicas ou sociedades de economia mista operarem joint ventures sob sigilo. No terceiro capítulo são abordados temas relativos ao contexto regional da implantação da Refinaria Abreu e Lima, à natureza de joint venture do empreendimento e o compromisso de confidencialidade assumido pela Petrobras e pela PDVSA no âmbito do negócio comum, concluindo pela impossibilidade de empresas de natureza pública atuarem sob confidencialidade, em razão do dever de transparência imposto a estas pelo ordenamento jurídico brasileiro.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1130382 - AURELIO AGOSTINHO DA BOAVIAGEM
Interna - 2154638 - EUGENIA CRISTINA NILSEN RIBEIRO BARZA
Interno - 1900405 - PAUL HUGO WEBERBAUER