Banca de QUALIFICAÇÃO: GABRIELA MOREIRA D'ASSUMPÇÃO TORRES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : GABRIELA MOREIRA D'ASSUMPÇÃO TORRES
DATA : 29/08/2022
LOCAL: VIDEOCONFERÊNCIA
TÍTULO:

MOVIMENTO DE MÃES E FAMILIARES NA LUTA POR DIREITOS: Uma Análise Sobre a Mobilização do Campo Jurídico no Âmbito da ADPF No 635

PALAVRAS-CHAVES:

ADPF no 635; violência de Estado; movimento social de mães; direito; raça.

PÁGINAS: 72
RESUMO:

A presente pesquisa tem como objetivo analisar as estratégias políticas utilizadas pelos movimentos sociais, com ênfase no movimento de mães e familiares vítimas de violência de Estado. Para tanto, a pesquisa busca dissecar as peças escritas e debates orais da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no 635 - intitulada ADPF Favelas pela Vida - perante o Supremo Tribunal Federal, estratégia chave dos movimentos de favela para fazer cessar a violência policial e o racismo, em especial nas comunidades do Rio de Janeiro. Ao focar na ADPF no 635, esta pesquisa busca elencar os argumentos que foram expostos perante a Corte, tendo como ponto central o movimento de mães e familiares vítimas da violência do Estado. Com vistas a analisar tais argumentos, o presente trabalho explora a seguinte questão: em que medida as estratégias políticas utilizadas pelo movimento de mães e familiares perante o STF mobilizam o campo jurídico no enfrentamento da violência de Estado. No intuito de responder a presente indagação, utiliza-se o método da análise de conteúdo, de modo que busca-se refletir no âmbito da ADPF no 635, sobre: a) a demarcação das questões raciais na discussão; b) a incidência do conceito de „Necropolítica‟; c) as estratégias políticas utilizadas pelo movimento de mães e familiares para mobilização do direito; d) as respostas e não-respostas entregues pelo judiciário. A hipótese sustentada é a de que as ações mobilizadas pelo movimento constituem um novo fazer jurídico e tem adquirido centralidade nas disputas pelos limites da experiência democrática no contexto brasileiro. O presente trabalho trata-se de uma reflexão em desenvolvimento e tem como expectativa realizar contribuição teórica no campo da segurança pública com foco nos movimentos sociais de mães e familiares e sua incidência no direito.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2926999 - JAYME BENVENUTO LIMA JUNIOR
Interna - 1260443 - MARIANA PIMENTEL FISCHER PACHECO
Externo à Instituição - ROBERTO CORDOVILLE EFREM DE LIMA FILHO