Banca de QUALIFICAÇÃO: MATEUS TRINTA BRUZACA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MATEUS TRINTA BRUZACA
DATA : 08/09/2022
LOCAL: VIDEOCONFERÊNCIA
TÍTULO:

IDENTIDADE, MEMÓRIA E PROMESSA: uma apreciação da transnacionalização da identidade constitucional no Brasil pós-1988

PALAVRAS-CHAVES:

Identidade Constitucional. Paul Ricoeur. Michel Rosenfeld. Processo Transnacional. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Anistia.

PÁGINAS: 234
RESUMO:

A dissertação analisa o obstáculo intergeracional inscrito no processo de reconstrução da angulação jurídico-constitucional das identidades coletivas. Partindo dos pressupostos teoréticos expostos por Paul Ricoeur e Michel Rosenfeld, defende que essa identidade é produto da reconciliação e justa seleção das múltiplas perspectivas e projetos identitários que pensam a consolidação de um regime juspolítico ao longo do tempo. Defende, nesse sentido, que apenas a consolidação de instituições democráticas plurais e abertas a adequações epistêmicas é capaz de formar essa identidade constitucional. Pondera, ainda, que a identidade constitucional, embora aberta à transformação, é atada ao eixo da memória, subsidiando-se de signos e valores construídos no passado. Se coloca, pois, como resultado normativo de reformas e reafirmações de valores e significados sedimentados e modulados temporalmente. A pesquisa, sem embargo, expande esse escopo investigativo e perscruta o impacto de cognições jurídicas internacionais na reconstrução da identidade constitucional. Argumenta, assim, que o discurso jurídico internacional, ao prestigiar o pleito de atores e atrizes sociais cujas demandas são internamente invisibilizadas, reforça a política de reconhecimento, garantindo judicialização e normatização de direitos individuais e de titularidade coletiva cuja matriz de violação são fragilidades institucionais, discriminações históricas e microagressões cotidianas. Logo, sustenta que o engajamento com o processo transnacional desvela e dinamiza o reconhecimento das expressões identitárias acometidas por tais injustiças, favorecendo a reconstrução da identidade constitucional. Defende, assim, que o processo transacional auxilia a inclusão dessas manifestações ao corpus constitucional, pois permite que grupos obstados na vocalização de seus direitos, usem a jurisdição internacional como locus transnacional de luta por reconhecimento. Ao debater essa hipótese na realidade latino- americana, advoga o pesquisador que a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CtIDH) realiza tal função ao estimular a concreção e ampliação material do direito de grupos em situação de vulnerabilidade. Nessa oportunidade, aproveita-se a singularidade regional das transições à democracia para investigar como o elemento das anistias políticas têm dificultado, no Brasil, a transnacionalização da identidade constitucional, na medida em que impedem movimentos de refiguração e reforço de artefatos textuais (norma constitucional) e discursivos (discurso constitucional) utilizados como meios externos para preencher a função memorizadora do self coletivo. Essa problemática inerente à realidade latino-americana é debatida focando-se o âmbito nacional, revisitando criticamente a construção constitucional de 1987/1988, os impactos posteriores da Lei de Anistia de 1979 e as experiências de interação do sujeito constitucional pátrio com o discurso jurídico interamericano em matéria de anistia e memória.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 3199252 - ALEXANDRE RONALDO DA MAIA DE FARIAS
Interna - 041.664.047-84 - CARINA BARBOSA GOUVEA - UES-RJ
Presidente - 2926999 - JAYME BENVENUTO LIMA JUNIOR