Banca de QUALIFICAÇÃO: ISABELLA ALVES CONCEICAO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ISABELLA ALVES CONCEICAO
DATA : 31/08/2022
LOCAL: VIDEOCONFERÊNCIA
TÍTULO:

A COMPREENSÃO DO INSTITUTO DAS RESERVAS E A AVALIAÇÃO DE SUA REAL INFLUÊNCIA QUANTO À INEFICÁCIA DE TRATADOS SOBRE DIREITOS HUMANOS: Uma Análise das Manifestações Prolatadas no Seio do Sistema Interamericano de Direitos Humanos entre 2010 e 2022.

PALAVRAS-CHAVES:

Reservas aos Tratados de Direitos Humanos. Medição de Eficácia. Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

PÁGINAS: 61
RESUMO:

O desenvolvimento do Direito Internacional Público conformou uma configuração internacional na qual os Direitos Humanos, e os tratados que os consagram, foram alçados a uma posição de primazia, e motivaram, em grande parte, a criação de Organizações Internacionais responsáveis pela proteção e implementação do espectro normativo que deles derivam. Um dos maiores entraves na atualidade, entretanto, centra-se em como fazer eficazes e exigíveis os compromissos firmados pelos Estados modernos em suas relações internacionais. Parte da doutrina internacionalista aponta, neste contexto, o instituto das reservas aos tratados internacionais como um regime incompatível na seara dos Direitos Humanos, eis que criariam uma vinculação parcial às convenções que seria contrária ao caráter objetivo e as previsões de normas erga omnes derivadas dos estatutos de proteção. Sob este cenário, a presente pesquisa busca testar tal posição doutrinária, analisando, no contexto do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e diante das manifestações emanadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, se a proteção ao ser humano consagrada no quadro da Organização dos Estados Americanos têm sido afetada, mormente limitada, em razão das reservas apostas aos tratados do sistema regional. Assim, em primeiro lugar, sistematiza-se a matéria dos tratados de Direitos Humanos, apontando a especificidade que possuem no campo do Direito Internacional; depois, discutem-se as reservas propriamente, através de análise histórica que demonstra suas razões de existência e os atuais limites a elas impostos; terceiro, apresenta-se a organização institucional do Sistema Interamericano e, especialmente, da Comissão Interamericana. Por derradeiro, é realizada uma análise das decisões de admissibilidade, não admissibilidade e mérito proferidas pela referida Comissão, entre 2010 e 2022, avaliando a ratio decidendi da conclusão adotada, e identificando a existência de reservas no sentido de inviabilizar a apreciação do caso pela Organização Internacional. O texto é resultado de uma pesquisa bibliográfica e de uma análise de dados realizada por meio do método de análise de conteúdo, e se vale, para as conclusões finais, do método hipotético-dedutivo, a fim de apontar que a aposição de reservas não têm representado um meio de enfraquecimento da eficácia e proteção ofertado pelos instrumentos convencionais regionais no período examinado.

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 041.664.047-84 - CARINA BARBOSA GOUVEA - UES-RJ
Interna - 3532549 - FLAVIANNE FERNANDA BITENCOURT NOBREGA
Presidente - 2926999 - JAYME BENVENUTO LIMA JUNIOR