Banca de DEFESA: PEDRO DIAS DE OLIVEIRA NETTO

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : PEDRO DIAS DE OLIVEIRA NETTO
DATA : 22/04/2022
HORA: 09:00
LOCAL: videoconferência
TÍTULO:

PROCEDIMENTALIZAÇÃO DA ATIVIDADE NORMATIVA DOS ENTES REGULADORES: ELEMENTO ESSENCIAL NA PROMOÇÃO DE UMA MELHOR QUALIDADE REGULATÓRIA E DE MAIOR PARTICIPAÇÃO SOCIAL

PALAVRAS-CHAVES:

Procedimentos administrativos. Agências reguladoras. Análise de  impacto regulatório. Participação social. Consensualidade.

PÁGINAS: 198
RESUMO:

A tese tem como objeto de pesquisa a procedimentalização da atividade normativa  das agências reguladoras brasileiras. O procedimento regulatório, apesar de ainda ser  pouco debatido no contexto pátrio, faz-se recorrente em estudos realizados no cenário  internacional. Assim, almeja-se a ampliação e aprimoramento do instituto à realidade  social e cultural do Brasil. Do ponto de vista social, ao colocar o procedimento como  aspecto central do debate, na medida em que este seja efetivamente participativo, a  futura norma regulatória tenderá a refletir uma escolha quase-consensual, possuindo  maiores chances da sua aceitação pela sociedade de forma espontânea. O método  científico a ser utilizado para o desenvolvimento da pesquisa foi o hipotético-dedutivo,  que compreende o conjunto de atividades sistemáticas que, com maior segurança,  permitirá alcançar os objetivos definidos. Desse modo, a pesquisa estrutura-se, além  da introdução e conclusão, em quatro capítulos, subdivididos em itens e organizados. Defendeu-se que a participação social na atividade normativa deve ser dialógica,  lastreada em uma diversidade de ideias, favorecendo a formação de normas compatíveis com o contexto social. O debate acerca dos procedimentos regulatórios revelou-se valioso, especialmente diante da recorrente necessidade em elaborar uma  regulação eficiente, participativa, com técnicas eficazes, e, principalmente, que seja  apta a acompanhar as transformações tecnológicas, sociais e econômicas. 

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - HELIO SILVIO OUREM CAMPOS - UNICAP
Interno - 1149386 - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR
Presidente - 2130729 - FRANCISCO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI
Interna - 2199697 - LUCIANA GRASSANO DE GOUVEA MELO
Interno - 2318921 - MARCOS ANTONIO RIOS DA NOBREGA
Externa à Instituição - THERESA CHRISTINE DE ALBUQUERQUE NÓBREGA - UNICAP