Banca de DEFESA: KAREN MARIA SILVA LIMA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : KAREN MARIA SILVA LIMA
DATA : 29/09/2021
HORA: 14:00
LOCAL: Videoconferência
TÍTULO:

OS DEVERES  PESSOAIS NA UNIÃO ESTÁVEL  E  O PARADOXO DA LIBERDADE FAMILIAR.

PALAVRAS-CHAVES:

Deveres pessoais da união estável. Dever de lealdade. Relações familiares. Princípio da Liberdade familiar. Boa-fé objetiva. 

PÁGINAS: 150
RESUMO:

O presente estudo tem o propósito de analisar os deveres pessoais, de lealdade, respeito, consideração e assistência moral inerentes à união estável. Situa-os no contexto histórico brasileiro, analisando a importância dos deveres à convivência, à própria união estável e ao interesse familiar. Considerando a problemática da insegurança jurídica na família contemporânea e a omissão legislativa quanto ao descumprimento destes deveres, analisa a exigibilidade jurídica em eventual descumprimento e demonstra algumas das consequências jurídicas verificadas pela falta de previsibilidade legal. A pesquisa também confronta a disposição legal dos deveres de ordem pessoal com o princípio da liberdade familiar, expressão da autonomia privada no direito de família, analisando os parâmetros de limitação e intervenção mínima do Estado nas relações particulares. O estudo propõe a autodisciplina desses deveres e analisa a viabilidade da contratualização dos deveres da união estável. Sugere, em todos os contornos, a interpretação dos deveres pessoais da união estável com a boa-fé objetiva, como expressão da sua função corretora de condutas, em tutela à confiança, propondo parâmetros minimamente objetivos para a completude desses conceitos indeterminados. Realça a necessidade da leitura do direito de família com base na segurança jurídica, apresentando alguns perigos revelados nos fenômenos que lhe são contemporâneos, como a judicialização do direito de família, ativismo judicial e a superutilização de princípios no âmbito familiar, compreendido enquanto espaço de desenvolvimento dos seus membros. 

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - DANTE PONTE DE BRITO - UFPI
Presidente - 1337166 - LARISSA MARIA DE MORAES LEAL
Interno - 1770870 - ROBERTO PAULINO DE ALBUQUERQUE JUNIOR
Interno - 009.639.404-81 - VENCESLAU TAVARES COSTA FILHO - UFPE