Banca de QUALIFICAÇÃO: GISELLY APARECIDA CONRADO DE OLIVEIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: GISELLY APARECIDA CONRADO DE OLIVEIRA
DATA : 11/03/2024
LOCAL: VIDEOCONFERÊNCIA
TÍTULO:

MULTIPARENTALIDADE: análise do reconhecimento e dos efeitos em relação ao Poder Familiar

PALAVRAS-CHAVES:

Filiação; Socioafetividade; Multiparentalidade; Efeitos; Poder Familiar.

PÁGINAS: 78
RESUMO:

Os filhos, antes da Constituição Federal de 1988, eram tratados de maneira desigual e
totalmente discriminatória. Ocorre que mesmo com a Carta Magna trazendo ao sistema
jurídico brasileiro o tratamento igualitário de filiação, tribunais e doutrina ainda divergiam
acerca da sobreposição hierárquica entre a filiação biológica e a filiação socioafetiva, e
vice-versa. Esta divergência somente cessou em Tese de Repercussão Geral no 622 do
Supremo Tribunal Federal (STF) que expressou entendimento acerca de igualdade hierárquica
entre as duas espécies de filiação, e, ainda, possibilitou a concomitância dos dois modos de
parentalidade, fazendo surgir o novo arranjo familiar, no ordenamento jurídico brasileiro,
chamado multiparentalidade. Destarte, a presente pesquisa analisa a evolução histórica da
filiação até a Tese de Repercussão Geral no 622 do Supremo Tribunal Federal (STF), bem
como, a decisão que inseriu a multiparentalidade no sistema jurídico e a repercussão que
gerou na doutrina. Ainda, examina os efeitos da multiparentalidade diante do poder familiar,
haja vista, que o sistema jurídico estava voltado apenas para o modelo binário de filiação, e
não multiparental.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2226629 - FABIOLA ALBUQUERQUE LOBO
Interna - 1337166 - LARISSA MARIA DE MORAES LEAL
Interno - 1770870 - ROBERTO PAULINO DE ALBUQUERQUE JUNIOR