Banca de QUALIFICAÇÃO: ROBERTO DUTRA DE AMORIM JUNIOR

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ROBERTO DUTRA DE AMORIM JUNIOR
DATA : 08/03/2024
LOCAL: VIDEOCONFERÊNCIA
TÍTULO:

LIMITAÇÃO QUANTITATIVA E QUALITATIVA ABUSIVA DO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE NA ÓTICA DA HIPERVULNERABILIDADE DA PESSOA COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA

PALAVRAS-CHAVES:

Direito do Consumidor; Saúde Suplementar; Transtorno do Espectro Autista (TEA); Vulnerabilidade; Hipervulnerabilidade; Modelo Social de Deficiência; Contratos de Plano de Saúde; Acesso à Saúde; Inclusão Social; Políticas Públicas.

PÁGINAS: 81
RESUMO:

Este estudo examina a interação entre o direito do consumidor e a saúde suplementar, com foco na proteção de indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) frente às limitações contratuais dos planos de saúde. Destaca-se a vulnerabilidade desses indivíduos no acesso a serviços de saúde e na efetivação de seus direitos como consumidores. Embora a legislação brasileira ofereça proteção teórica, a prática revela desafios na adequação às necessidades específicas de pessoas com TEA. Utilizando uma abordagem crítica e o Modelo Social de Deficiência, o estudo analisa como as restrições contratuais impactam o acesso à saúde e aos direitos desses indivíduos. Ao examinar legislação, doutrina e jurisprudência, busca-se contribuir para um entendimento mais profundo da dinâmica entre direito, saúde e inclusão social, propondo reflexões e soluções para promover uma maior equidade nas relações de consumo de saúde.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2226629 - FABIOLA ALBUQUERQUE LOBO
Interna - 1337166 - LARISSA MARIA DE MORAES LEAL
Interno - 1770870 - ROBERTO PAULINO DE ALBUQUERQUE JUNIOR