Banca de QUALIFICAÇÃO: ADRIANA MANTA DA SILVA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ADRIANA MANTA DA SILVA
DATA : 28/02/2024
LOCAL: ESPAÇO MEMÓRIA - FDR
TÍTULO:

O GÊNERO COMO CATEGORIA DE ANÁLISE NOS JULGAMENTOS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO: Reconfigurações Epistemológicas a partir do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ (2021)

PALAVRAS-CHAVES:

perspectiva de gênero; igualdade substancial; protocolo; assimetrias; jurídico-feministas.

PÁGINAS: 129
RESUMO:

O presente trabalho baseia-se nas epistemologias feministas sobre o Direito, desenvolvendo-se numa perspectiva de análise da interpretação e aplicação do Direito do Trabalho a partir da proposta contida no Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ, procurando demonstrar a relevância da análise
do gênero para garantir a efetiva aplicação do princípio da igualdade às mulheres. Para tanto, inicialmente, busca-se analisar os aspectos sociojurídicos que revelam as assimetrias e violências de gênero no ambiente de trabalho, tendo como ponto de partida a obra da socióloga feminista brasileira Heleieth Saffioti. Considerando que o discurso judiciário não é alheio ao tratamento hierarquizado existente na sociedade entre homens e mulheres, o estudo segue abordando o julgamento com perspectiva de gênero como metodologia judicial
para resolução de conflitos jurídico-trabalhistas, tendo como marco teórico Katharine Bartlett e Alda Facio Montejo. A partir da análise documental dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos que abordam a obrigação dos Estados parte em adotarem a perspectiva de gênero nas instituições judiciais (“Caso Campo Algodonero” e “Caso Márcia Barbosa”) e dos protocolos similares adotados em países da América Latina (Chile, Colômbia, México e Uruguai), se estabelece o cenário em que o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ surgiu, passando a tratar especificamente dese instrumento jurídico. Partindo da análise dos Acórdãos proferidos pelo Tribunal Superior do Trabalho adotando a perspectiva de gênero no período de outubro/2021 a dezembro/2023, verifica-se em quais situações concretas o TST utilizou esta metodologia de interpretação e aplicação do Direito e se a aplicação do Protocolo possibilitou no caso concreto a superação de assimetrias, desigualdades ou violências de gênero. Por fim, observa-se que a aplicação do
Protocolo para Julgamento com perspectiva de gênero do CNJ nas decisões proferidas nos casos concretos, subsidia a nova dogmática e jurisprudência trabalhista como instrumento para a superação da violência sistêmica de gênero no mundo do trabalho, buscando a concretização da igualdade substancial.

Utilizar-se-á o método dedutivo tendo como técnicas a pesquisa bibliográfica, documental e o estudo de casos com uma abordagem qualitativa. Os resultados obtidos dão conta de que a utilização das epistemologias jurídico-feministas são ferramentas capazes de garantir o uso do direito como ferramenta para a
promoção da igualdade em sua dimensão antisubordinatória.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - MARIA CECÍLIA MÁXIMO TEODORO - PUCMinas
Interno - 2323183 - HUGO CAVALCANTI MELO FILHO
Presidente - 4347617 - JULIANA TEIXEIRA ESTEVES