Banca de QUALIFICAÇÃO: AILIME CORDEIRO BUARQUE

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: AILIME CORDEIRO BUARQUE
DATA : 28/02/2024
LOCAL: VIDEOCONFERÊNCIA
TÍTULO:

DIREITO DA CONCORRÊNCIA E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL: O papel das Organizações Internacionais na restrição de práticas anticompetitivas

PALAVRAS-CHAVES:

Direito da concorrência. Cooperação jurídica internacional. Organizações internacionais. Práticas anticompetitivas. Transnacionais tecnológicas.

PÁGINAS: 139
RESUMO:

A Google LLC é uma das maiores Transnacionais Tecnológicas do mundo, ocupando um dos primeiros lugares no ranking das empresas com maior poder de mercado. Entre seus diversos serviços, produtos e aplicativos, o seu mecanismo de busca segue sendo o principal responsável, entre outros fatores, pela sua imensa popularidade e lucratividade. No entanto, nos últimos anos, a empresa tem sido ré em processos judiciais movidos pela União Europeia e pelos Estados Unidos, que a acusam de utilizar de práticas anticompetitivas, em especial, de manipulação dos resultados das pesquisas em seu mecanismo de busca, além de firmar contratos que o colocam como configuração padrão em aparelhos celulares e navegadores de internet. Estes processos servem de base para o presente trabalho, que busca demonstrar a necessidade de implementação de uma regulamentação do Direito da Concorrência a nível internacional. Para isso, a dissertação foi dividida em quatro capítulos. No primeiro, será traçada a história, conceito e regulamentação da concorrência internacional e o seu desenvolvimento com o advento da globalização e da tecnologia. No segundo, se demonstrará as práticas anticompetitivas das transnacionais tecnológicas, com foco na empresa Google e o seu mecanismo de busca, assim como a necessidade de limitação dos abusos do poder de monopólio dessas companhias. No terceiro, será traçado o conceito, aplicação e instrumentos da Cooperação jurídica internacional e feito um resumo dos processos movidos pela União Europeia e Estados Unidos contra a Google. No quarto, será descrita a regulação do Direito da concorrência no contexto internacional e analisada a insuficiência das normas anticompetitivas existentes, assim como a viabilidade da OMC ou da OCDE como foro ideal para discussão e normatização do Direito da concorrência a nível internacional. Para tanto, será adotada como metodologia a pesquisa bibliográfica exploratória, seguindo-se o método de abordagem hipotético-dedutivo, como forma de enfoque do problema, para verificar as hipóteses levantadas e possíveis soluções.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1130382 - AURELIO AGOSTINHO DA BOAVIAGEM
Interna - 2154638 - EUGENIA CRISTINA NILSEN RIBEIRO BARZA
Interno - 1900405 - PAUL HUGO WEBERBAUER