Banca de QUALIFICAÇÃO: MARCELA FERNANDES TAVARES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MARCELA FERNANDES TAVARES
DATA : 29/02/2024
LOCAL: VIDEOCONFERÊNCIA
TÍTULO:

A UNIFORMIZAÇÃO NORMATIVA DA OCDE ATRAVÉS DO PLANO BEPS: O IMPACTO DOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA DE INTANGÍVEIS NA CONCORRÊNCIA EM COMÉRCIO INTERNACIONAL

PALAVRAS-CHAVES:

Comércio Internacional; Empresas Transnacionais; Planejamento Tributário Internacional; Bens Intangíveis; Preços de Transferência; OCDE; BEPS; Economia Digital; Concorrência Internacional; Direito Internacional Privado; Direito Internacional Tributário

PÁGINAS: 165
RESUMO:

A globalização é um fenômeno possui diversas faces, e uma delas é a globalização econômica. Há empresas que distribuem sua cadeia de produção e sua atuação empresarial por todo o globo, as chamadas empresas transnacionais. Assim, possuem elementos de conexão com diversos países, e se planejam internacionalmente para reduzir a sua carga tributária. Uma das maneiras mais óbvias de fazê-lo é através da manipulação dos preços dos contratos internacionais entre empresas relacionadas, isto é, do mesmo grupo empresarial. Como tais contratos não são regulados pelas forças de mercado aberto, as empresas podem distorcer suas condições para transferir seus lucros para países de tributação mais favorecida. Ainda, a globalização econômica vem acompanhada de um processo denominado de digitalização da economia, através do qual os avanços tecnológicos permitem que o patrimônio possa ser, também, incorpóreo, o que contribui com oportunidades para a fuga da tributação. A ausência de integração de normas tributárias entre os diversos ordenamentos jurídicos contribui para a prática de planejamento tributário internacional agressivo, que ficou conhecida como erosão das bases tributáveis e transferência artificial de lucros (Base erosion and profit shifting – BEPS). A problemática BEPS implica em redução da arrecadação dos Estados Nacionais e no comprometimento da credibilidade dos sistemas tributários. Pensando nisso, a OCDE, em conjunto com o G-20, elaborou o Projeto BEPS, um plano de 15 ações que buscam combater a evasão fiscal no plano internacional, através da uniformização das normas tributárias dos ordenamentos jurídicos. Frise-se, ainda, que a fuga da tributação pode ser utilizada por determinadas empresas como sendo parte de sua estratégia comercial, causando desequilíbrios na concorrência internacional. Nesse contexto, o presente estudo aborda a uniformização normativa da OCDE em matéria de preços de transferência de intangíveis, e quais os impactos da medida na concorrência do comércio internacional de intangíveis

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - ***.972.094-** - FERNANDO SERGIO TENORIO DE AMORIM - UFPE
Interno - 1130382 - AURELIO AGOSTINHO DA BOAVIAGEM
Interna - 2154638 - EUGENIA CRISTINA NILSEN RIBEIRO BARZA