Banca de QUALIFICAÇÃO: HUGO DE OLIVEIRA MARTINS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: HUGO DE OLIVEIRA MARTINS
DATA : 27/02/2024
LOCAL: VIDEOCONFERÊNCIA
TÍTULO:

PROPRIEDADE INTELECTUAL E REGULAMENTAÇÃO DA INTERNET: os impactos da Diretiva 2019/790 sobre Direitos de Autor no Mercado Único Digital da União Europeia no Sistema Internacional

PALAVRAS-CHAVES:

propriedade intelectual; direitos de autor; internet; União Europeia; Mercado Único Digital.

PÁGINAS: 72
RESUMO:

O objetivo principal deste estudo é o de analisar a relação entre regulamentação da internet e direitos de propriedade intelectual, mais especificamente os direitos de autor, através da compreensão dos possíveis impactos da Diretiva 2019/790 sobre Direitos de Autor no Mercado Único Digital da União Europeia, e quais seus possíveis impactos dentro do Sistema Internacional. Para alcança-lo, foi utilizada revisão bibliográfica e normativa sobre os temas centrais ao objeto, optando-se por uma divisão do trabalho em seis momentos, ou capítulos, distintos: a compreensão dos conceitos essenciais à matéria – propriedade intelectual, direitos de autor e copyright, e internet –, a análise do tratamento jurídico dispensado a cada um deles desde um ponto de vista histórico-normativo e o estágio final de correlação entre eles – a regulamentação dos direitos de autor na internet –, culminando em um estudo da própria Diretiva 2019/790 e seus possíveis impactos, com um derradeiro capítulo dedicado a possíveis contribuições desta pesquisa ao debate brasileiro em curso sobre a temática. Extraiu-se dessa abordagem um entendimento de que a regulamentação de direitos de autor e novas tecnologias sempre estiveram em sintonia haja vista sobreposição dos interesses comuns, haja vista que as novas ferramentas possibilitam também novos meios de criação e difusão de obras intelectuais. A escolha por estudar a matéria a partir do direito europeu não é mera casualidade, mas se justifica pela reconhecida vanguarda daquele bloco regional na regulamentação de temas afeitos com impacto global considerável, a exemplo do que se sucedeu com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) europeu e sua influência em normativas mundo afora, como a própria lei brasileira sobre a matéria. De outra banda, a atualidade do tema e a dinâmica atual que o cerca, com a ocorrência de amplos debates jurídicos e sociais sobre a necessidade ou não de regulamentação e seus possíveis impactos, negativos e positivos, denotam a urgência de pesquisas que enfrentem essa questão em particular. Os resultados aqui observados, que almejam servir de contribuição para os operadores do direito, sobretudo brasileiros, indicam tendências de maior protecionismo, cujo impacto é mais sentido em especial em países em desenvolvimento ou menos desenvolvidos, dado que tendem a ser centros de importação de obras protegidas por direitos de autor e são os que mais se beneficiam de formas não-reguladas de obtenção desse material.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1130382 - AURELIO AGOSTINHO DA BOAVIAGEM
Presidente - 2154638 - EUGENIA CRISTINA NILSEN RIBEIRO BARZA
Interno - 1900405 - PAUL HUGO WEBERBAUER