Banca de QUALIFICAÇÃO: ANAIS EULÁLIO BRASILEIRO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANAIS EULÁLIO BRASILEIRO
DATA : 29/02/2024
LOCAL: VIDEOCONFERÊNCIA
TÍTULO:

SMART CONTRACTS NO COMÉRCIO INTERNACIONAL: Principais desafios e perspectivas de soluções jurídicas

PALAVRAS-CHAVES:

Smart contracts; segurança jurídica; comércio internacional.

PÁGINAS: 179
RESUMO:

A ascensão da Internet e as novas tecnologias desenvolvidas nas últimas décadas têm
transformado a vida em sociedade, digitalizando diversos processos e resultando na redução da
distância física entre coisas e pessoas. O comércio internacional é uma das áreas que lida com
essas transformações, sendo o Direito Internacional a esfera responsável por atualizar suas
regras. Inserido nas tecnologias de registro distribuído e blockchain, a nova modalidade de
contratos, chamada de smart contracts, surge como ferramenta revolucionária capaz de
reorganizar a estrutura comercial internacional. Apesar de já serem utilizados com diversos
intuitos na atualidade, esses contratos inteligentes ainda implicam em questões regulamentárias,
pois envolvem toda uma estrutura interdisciplinar que precisa ser compreendida em
profundidade. Nesse cenário, a presente pesquisa tem como objetivo geral desenvolver como
os smart contracts impactam a eficácia das relações comerciais, analisando se eles podem ser
considerados uma solução eficaz ou meramente fonte de desafios no comércio internacional.
Como objetivos específicos, procurou-se registrar a evolução do comércio internacional e sua
importância; discorrer sobre a ascensão da Internet e das novas tecnologias no comércio
internacional; especificar as novas formas de comércio e diferenciar os contratos eletrônicos
dos inteligentes; conceituar as tecnologias de registro distribuído e blockchain; enunciar os
conceitos e aplicabilidade dos smart contracts; analisar se eles trazem segurança jurídica;
definir a importância da harmonização e uniformização na escolha da lei aplicável aos smart
contracts; detalhar as perspectivas do Instituto Internacional para a Unificação do Direito
Privado - UNIDROIT e a Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional
- UNCITRAL sobre o tema; para, por fim, determinar se os smart contracts se configuram
como problema ou solução. A pesquisa é exploratória e descritiva sob abordagem qualitativa,
a partir de levantamento bibliográfico e documental, de acordo com o método dedutivo.
Conclui-se que a melhor forma de propiciar uma solução jurídica ao problema de
regulamentação dos smart contracts seria a partir de um documento redigido de forma
específica e voltado apenas aos contratos inteligentes.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1130382 - AURELIO AGOSTINHO DA BOAVIAGEM
Interna - 2154638 - EUGENIA CRISTINA NILSEN RIBEIRO BARZA
Interno - ***.972.094-** - FERNANDO SERGIO TENORIO DE AMORIM - UFPE