Banca de QUALIFICAÇÃO: PEDRO VALTER FERREIRA DE LAVOR

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: PEDRO VALTER FERREIRA DE LAVOR
DATA : 26/02/2024
LOCAL: VIDEOCONFERÊNCIA
TÍTULO:

IMPACTO DAS REGRAS FISCAIS NO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA SUPERIOR: UMA ANÁLISE DE CASO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

PALAVRAS-CHAVES:

UFPE; ORÇAMENTO FISCAL; AUSTERIDADE FISCAL; ENSINO SUPERIOR GRATUITO; REUNI

PÁGINAS: 105
RESUMO:

A presente dissertação investiga o impacto das regras fiscais no financiamento da educação
superior, através do estudo de caso da Universidade Federal de Pernambuco. A partir de uma
análise da evolução das políticas públicas, a dissertação enquadra o Teto de Gastos em um
movimento mais amplo, conhecido como austeridade fiscal, instituído para revisar a
modelagem dos direitos sociais previstos na CRFB/88. Quanto ao Teto de Gastos, a
investigação aborda o contexto econômico, jurídico e político no âmbito da Emenda
Constitucional n. 96/2016. A dissertação também confronta outras regras fiscais instituídas
no Brasil no âmbito da CRFB/88, até a instituição do Novo Arcabouço Fiscal. Por fim, o
recorte temporal adotado para o estudo de caso da UFPE reside no período compreendido
entre 2012 e 2022, marcado pela instituição do Teto de Gastos em 2016.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - BASILE GEORGES CAMPOS CHRISTOPOULOS - UFAL
Interno - 1149386 - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR
Presidente - 2199697 - LUCIANA GRASSANO DE GOUVEA MELO